naturalização no brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127805920204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... a) de naturalizado: Portaria de Naturalização publicada no Diário Oficial da União; ... b) de residente: Carteira de Registro Nacional Migratório válida ou Protocolo válido nos termos do ... -
Acórdão, Processo nº 5001911-38.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... Brasil, porém, sua condição de solicitante de refúgio impossibilita a ... , do Ministério da Justiça, que trata do procedimento de naturalização, dispensa a apresentação de certidão de antecedentes caso o interessado ...
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Direitos fundamentais na esfera penal
... 16.1 Prisão civil ... A prisão civil no Brasil está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, de ... o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e ...
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Necropolíticas carcerárias: os anticorpos do sistema de justiça penal
O ensaio objetiva discutir os impactos da pandemia do novo coronavírus SARS-coV-2 no sistema carcerário. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasileirio. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasilei- ras e a seletividade penal do sistema de justiça são pautados por padrões mórbidos das relações raciais....
... Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO Brasil) ... E-mail: malustanchi@gmail.com ... Supremo Tribunal Federal e a naturalização da barbárie. Rev. Direito e Práxis, Rio de Janeiro, vol. 11, n. 02, ... -
A PEC 6/2018 e a ausência de disposição transitória
Opinião: A PEC 6/2018 e a ausência de disposição transitória
... a perda da nacionalidade brasileira em razão de mera naturalização. Em estudos comparativos, percebe-se uma recepção, nesse sentido, de ... do sentimento cultural de pertencimento que sentem em relação ao Brasil, por exemplo, bem como os aspectos econômicos. Conforme justificado na ... -
Discriminação nas Relações de Trabalho e Emprego: Reflexões sobre o Diálogo das Fontes Nacionais e Internacionais
... Particularmente no Brasil, o tema da discriminação comporta fortes doses de invisibilidade. O mito ... de superação das desigualdades sociais, decorrentes da "naturalização" do racismo, sexismo, personalismo e outras práticas injustificáveis ...
- Pais temem que filhos vão a adoção nos EUA, diz chefe de ONG pró-migrantes
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Nossocentrismo: para o que não tem solução
Partindo do objetivo de verificar as formas e possibilidades de reconhecimento das diversidades dentro dos reflexos do sistema colonial moderno e eurocêntrico ainda presentes em nosso ordenamento jurídico, o trabalho aborda os conceitos da teoria crítica descolonial para superar o imaginário universalista dominante que é trazido por tal sistema. São analisados o papel que o Direito representa na...
... , a partir da classificação social pela monocultura da naturalização das diferenças e a criação de categorias hierárquicas como raça e ... , que ainda seguem buscando efetivar o Estado Democrático no Brasil, devemos reconhecer os efeitos da modernidade e da razão eurocêntrica ... -
A Teoria da Ação à Luz da Experiência Esquizo: um estudo de epistemologia insana
As noções de "epistemologia insana" e"heurística da insanidade" nomeiam um artifício metodológico que se provou frutífero em uma variedade de domínios de pesquisa, qual seja, o mergulho no âmbito do "patológico" com vistas à iluminação de modalidades "normais" de ação e experiência. Lançando mão deste estratagema no plano das caracterizações sociológicas da conduta humana, o artigo mobiliza...
... ajuste prático propiciado pela habituação implica uma naturalização tácita das nossas circunstâncias sociais de ação e experiência, ... ______. A dominação masculina ... Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999 ... BOURDIEU, P.; WACQUANT, L. An invitation to re*exive ... -
Emancipação política e a luta pelo direito à cidade
O presente texto busca apreender o solo histórico onde se processa a luta pelo direito à cidade no Brasil e os limites postos por estas determinações histórico-estruturais à emancipação política da cidade. Trata-se de um trabalho de natureza teórica que, por meio de uma revisão bibliográfica, procurou construir uma interlocução com importantes teóricos da formação social brasileira, a fim de...
... , Programa de Pós-Graduação em Política Social, Brasília, DF, Brasil ... Emancipação política e a luta pelo direito à cidade ... ção de uma economia urbana industrial e comercial e a naturalização de imigrantes para o trabalho assalariado nas lavouras de café ... A ... - Human rights in Brazil: contributions to understanding the persistent ambiguities and pitfalls/Direitos humanos no Brasil: aportes para compreensao das ambiguidades e armadilhas persistentes.
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Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
... e estabelecemos que os objetivos da República Federativa do Brasil são os seguintes: (I) construir uma sociedade livre, justa e solidária; ... localizada historicamente, e que passou por um processo de naturalização. Neste processo, não podemos nos equivocar a ponto de justificar a ...
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... Smidt Simon * Centro Universitário UniEURO, Brasília – DF, Brasil ... 1. Introdução ... Nos últimos tempos o fortalecimento do poder ... a discussão teórica a ser feita sobre o porquê da naturalização do poder soberano do estado e a atual facilidade de criar, senão o estado ...
- Public security in Brazil: a critique of the intellectual production/ Seguranca publica no Brasil: uma critica sobre a producao intelectual.
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Há um histórico próprio no Brasil, partindo das leis processuais anteriores e suas sucessivas reformas, ... à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização ... " ... Como precedente vertical ... Desde que não obiter ...
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Notícias e informações
... , dificuldade contramajoritária e diálogos institucionais no Brasil ... Resumo: Este trabalho dedica-se a criticar a suposta relação, ... Resumo: A pesquisa almeja questionar a naturalização da violência de Estado direcionada contra os corpos negros no Brasil ...
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As práticas da Psicologia nas políticas públicas de assistência social, segurança pública e juventude
A partir da implementação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no Brasil tem crescido o número de psicólogos nos serviços de assistência social, segurança e juventude. Neste sentido, a assistência social, articulada a outras políticas públicas de proteção social voltada à garantia de direitos, constitui-se como lócus de investigação e problematização no campo da Psicologia. Assim, o...
... implementação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no Brasil tem crescido o número de psicólogos nos serviços de assistência ... e pobreza, por exemplo, persiste como produto da naturalização que seleciona a ação, e pressupõe a intenção, condizentes com o ... -
Título III - da organização do estado
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ART. 20 ... terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% ... XIII – nacionalidade, cidadania e naturalização; ... v. Lei 6.015/1973 – Registros Públicos ... XXVI – ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... -se pela constituição de um sistema unificado e integrado no Brasil. Por conseguinte, a organização da gestão do SUS objetiva superar a ... – mas, certamente, inteligível para o leitor –, naturalização de práticas inclusivas e, paralelamente, desnaturalização e ...
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Impactos da COVID-19: contradições e enfrentamentos em defesa da vida da população negra
A presente pesquisa objetiva analisar, de forma inter-relacionada, três condicionantes: as fragilidades da implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), as condições de vulnerabilidade socioeconômica e o racismo estrutural na sua vertente de manifestação institucionalcomo determinantespara a compreensão dos índices de mortalidade pela Covid-19napopulação negra (pr
... 1 INTRODUÇÃO ... Por que a pandemia da Covid-19 no Brasil impactou de forma diferente e particular alguns grupos da população ... em modificar esse quadro por meio da problematizaçãoda naturalização de práticas racistas nas instituições e, sobretudo, pela ... -
O que é o gênero?
... Grupos de pressão fundamentalistas – no Brasil, especialmente aqueles provenientes de igrejas católicas e ... consolidada como uma forma semântica de resistência à naturalização de desigualdades existentes – naturalização essa que é produzida e ...
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Violência sexual contra crianças e adolescentes: dados, contexto e caminhos
... ças e adolescentes é, não só uma realidade, mas uma epidemia no Brasil. Esta não é uma afirmação feita a partir de uma percepção, mas a ... Mesmo assim, de um lado a naturalização da violência sexual contra crianças e adolescentes; de outro, a falta de ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... unanimidade deu provimento ao recurso de ex-empregado do Banco do Brasil, para julgar procedente o pagamento de indenização por dano moral, ... de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro." ... A partir do momento em que o ...
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A América Latina e os povos originários: sequelas da colonização
O presente artigo é resultado de estudos realizados pelo Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), com o objetivo de fazer um relato histórico sobre a colonização da América Latina, de aspectos da modernidade e face oculta à colonialidade, presente até os dias atuais. Aborda a formação dos Estados no contexto latino-americano,...
... UNOCHAPECÓ, Chapecó, SC, Brasil ... Maria Aparecida Lucca Caovilla 2 ... UNOCHAPECÓ, Chapecó, SC, ... naturalização da ideia de raça inferior, ou seja, a inferioridade dos povos colonizados ... -
Trabalhadoras Brasileiras no período entre 1950 e 1964
... gera a falsa ideia de que sua presença não foi relevante para o Brasil e deixa de lado sua atuação em diversos setores, desde a produção ... a lógica sexista, permitindo a reprodução e a naturalização dos estereótipos femininos e masculinos, o que se reflete e pode ser ...