neutralidade direito internacional
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A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, ano 20, n. 81, ... do mundo na arena do comércio internacional, democraticamente aberto ao pluralismo político, ... poderão, tais máquinas, agir com a neutralidade e com a objetividade inalcançáveis pelo ... -
Conclusões
... mostrou todas as suas qualidades de neutralidade e eficiência arrecadatória, apesar de sua ... Quando o fornecimento internacional do intangível for para consumidor final, por ...
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... do Paraná e Centro Universitário Internacional Uninter, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.02, 2022, ... moral incompatível com o valor de neutralidade supostamente inerente à educação. Como ... -
Sobre Os Autores
... ça e Regulação da Internet na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, ... Europa, atuou como especialista em Neutralidade da Rede para o Conselho da Europa e também como ... on Internet Governance , comissão internacional redatora do relatório One Internet e ...
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O problema do conhecimento humano e seus três elementos irredutíveis
... Na filosofia do direito, tal tendência desemboca no pensamento de ... , não ideológica, numa tentativa de neutralidade, pois o que procura: ... Não é um sentido de ... ão por conta de uma ordem jurídica internacional apoiada em corporações trans e multinacionais ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Estrato A2 Qualis ... Rio ... Cruz (Coords.), Atas do Congresso Internacional Meios de Resolução Alternativa de Litígios ... uma quarta parte no processo, cuja neutralidade deve ser assegurada ... Relativamente à ...
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Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... Nesses debates, a suposta neutralidade preconizada pelo liberalismo político é objeto ... -nos a meditar sobre o reconhecimento e o direito à diferença. Nos últimos quarenta anos, as ... ção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (Convenção nº 169/OIT), que trata, ...
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Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional ... perspectiva conciliatória ou de neutralidade. Na trajetória histórica do Serviço Social, ... de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e ... -
Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... pertinência no Estado Democrático de Direito. Neste contexto, passa-se a analisar a ... , nele prevaleceu a crença na neutralidade dos tributos, com a consequente abstenção de ... de seus produtos no mercado internacional. Em ... Book -TEMAS DE DIREITO ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... Uma delas encontra-se na possibilidade de um Direito Penal Internacional Ambiental ( Internationales Umweltstrafrecht ), que não se voltaria ... ; segundo é que a informação atualmente mantém uma (pseudo)neutralidade, que otimiza o grau de alienação da grande maioria dos consumidores do ...
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Reflexões sobre alguns aspectos da Lei nº 12.973/2014
... doutora e mestra em direito Tributário pela PuC/SP. Professora no Curso de ... Apresentação do tema; 2. Neutralidade tributária; 3. o uso de práticas e de ... à chamada convergência contábil internacional, movimento cujo objetivo é permitir que as ...
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Os Desafios do Planejamento Tributário Internacional na Era Pós - BEPS
... O momento é de significativa transformação no Direito Tributário Internacional. Se até há pouco tempo praticamente não havia ... econômicas dos contribuintes (não-discriminação, neutralidade tributária, necessidade de evitar a dupla tributação etc.) e, ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... conteúdos, o que levou ao desenvolvimento da necessidade de neutralidade estatal em relação ao substrato das manifestações, por mais chocantes, ... internacional, dos quais o Brasil é signatário. A Convenção Americana sobre Direitos ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... 1 Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre ... Há, neste ponto, uma aparente neutralidade das relações entre os proprietários dos meios ... dos seus produtos no mercado internacional, dominando mercados globais inteiros e ... -
A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... Livre Docente em Sociologia do Direito (2014); Pós-Doutor em Sociologia do Direito pela ... Internacional Público. Bacharela em Direito pela Faculdade de ... ético-religiosas; b) a laicidade e neutralidade estatal; c) a consideração da liberdade ... -
A inconstitucional tentativa de cobrar ICMS nas exportações de minerais metálicos
Opinião: cobrar ICMS de exportação de minerais é inconstitucional
... O seu valor é a neutralidade fiscal pela não exportação de tributos, ou ... de tratamento fiscal no comércio internacional ... Daí que o princípio do país do destino, ... ípio da não-cumulatividade e o IVA no direito ... -
EDITAL Nº 4, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... da Portaria DG nº 133/2023, reserva-se o direito de alocar os candidatos em cidades próximas à ... ência ao código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10). 6.1.2 Caso a aplicação do ... para o uso da internet no Brasil 6.2 Neutralidade de redes. 6.3 Privacidade e segurança no meio ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comér- ... cio ... PRESERVAÇÃO DA ISENÇÃO E DA NEUTRALIDADE DO JULGAMENTO DA CAUSA. MODIFICAÇÃO DO ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... consideram o acesso à Internet um direito fundamental 1 , o que revela a importância deste ... exceções previstas no direito internacional para a efetiva tutela dos direitos humanos ... O princípio da neutralidade da regulação significa, em geral, que as ...
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... íficos, referidos ao isolamento internacional pós-Tratado de Versalhes e à ambição de obter ... ela havia criminosamente ferido a neutralidade belga; repudiaram as supostas barbaridades que as ... ública entre 1930 e 1933, o professor de Direito da Universidade de Coimbra, Luís Cabral de ... -
Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... 1.1 Economia digital e seus impactos no direito tributário; 1.2 Definição da residência e ... ** LL.M. em Direito Tributário Internacional pela Levin College of Law – University of ... produzidos fora do país, favorece a neutralidade da importação de capitais, enquanto o ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Direito, Tecnologia e Justiça Digital 21 ... internacional do trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, 1987. p ... Os que conseguiram manter sua neutralidade foram Portugal, Suécia, Suíça, Liechtenstein, ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
@1. A sociedade internacional e os litígios ... Nas sociedades internacionais, ... que entendem injusto e contrário ao seu direito ... A diferença está no grau dessas soluções ... @6. Neutralidade" ... Outro fenômeno que pode acontecer na guerra \xC3" ...
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Direito Financeiro
... 4.5. Direito Internacional ... Difícil e controvertido também é o relacionamento entre o Direito ... ao pluralismo metodológico e à superação das teses da neutralidade científica ... 5.2. Política ... O Direito Financeiro guarda o ...
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A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... -se, por importante, quanto ao direito de greve, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, "que integra o direito ... a greve como fenômeno geral, adotando uma atitude de neutralidade, indiferença ou tolerância (nem repressão, nem proteção)". Subsistem, ...