o é servidão coletiva
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... O mesmo se daria para a servidão negativa, quando o titular vê satisfeito seu poder direto e imediato ... 49 Sob este viés, há quem sustente que a cooperação coletiva não é marca exclusiva dos direitos reais, mas também das relações ...
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Direito Civil
... correta: (A) Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão, em qualquer caso, pela maioria de votos dos ... a clandestini-dade); b) exercício do direito , como no caso da servidão" constituída pela passagem de um aqueduto em terreno alheio; c) disposiç\xC3" ...
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Processo de tombamento
... do tombamento, submetendo todas as modalidades à deliberação coletiva do Conselho Consultivo do Patrimônio, não elimina o tombamento de ... aos do tombamento de conjunto, incluído o de constituição de servidão sobre imóveis do entorno. O tombamento individual, contudo, pode ser ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO IV. Da conversão da ação individual em ação coletiva ... Art. 333. (Vetado) ... @@CAPÍTULO V. Da audiência de ... " (Súmula 228 do STJ) ... E igualmente a servidão ...
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Da tutela jurisdicional coletiva animal como meio para defesa dos animais não-humanos no processo civil brasileiro
Falar-se em vida dentro do meio ambiente seja social ou natural, é colocar dentro do mesmo espaço seres humanos e animais não-humanos. Pensando nisso, várias teorias surgem para indicar os animais como sujeitos de direitos, sendo equiparados em direitos e garantias constitucionais aos seres humanos. Isto é claro, permeia toda a teoria de uma tutela jurisdicional coletiva animal, ou seja, uma...
... Este que, elencando animais como “coisas”, bens de propriedade humana, certamente fortalece o antropocentrismo e a concepção de servidão animal. 1 Em sentido contrário tem-se que: ... Nesse viés, se para o direito a ideia de ser pessoa não implica o ser homem, mas sim o ser capaz ... -
Disposições gerais
... servidão 2 ... 2 Nesse sentido, dispõe o Provimento nº 65, do CNJ, no art ... 2.4.5 Usucapião Especial Urbana Coletiva ... A usucapião especial urbana coletiva está prevista no Estatuto da ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... ão individual do trabalho, possibilitando realizá-lo de maneira coletiva. O modelo em questão representou a forma de organização laboral na qual ... ”, decorre de uma “manipulação imagética” que leva à servidão voluntária desses motoristas, alinhada com as metas da empresa que se ...
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A prova pericial no código de processo civil de 2015
... 2 – Ainda que, em ação mandamental coletiva ajuizada por sindicato, parte dos réus, de posterior ação ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SUSPENSÃO DO PROCESSO – NÃO CONFI- ... engenharia ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... ção do país irá montar um vigoroso sistema de apropriação coletiva do território ao longo do século XIX, garantindo sua soberania em um ... Art. 3 Não haverá escravos neste território, a servidão está abolida para sempre. Aqui todo os homens nascem, vivem e morrem ... -
Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... a “sharing economy”, para além desta dimensão da partilha coletiva, tem como alicerce dois fatores de extrema relevância: (i) o ... (28) Idem. (29) ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... O Capitulo VI da Segurança Coletiva (artigos 28 e 29); e o Capítulo VII do Desenvolvimento integral (artigos ... pessoal (artigo 5º); proibição da escravidão e da servidão (artigo 6º); direito à liberdade pessoal (artigo 7º); garantias ...
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Caminhos para o novo direito do trabalho: desmistificando falácias
Esse artigo reúne reflexões sobre as transformações no mundo do trabalho, impulsionadas pelas novas revoluções tecnológicas, e seus impactos na oferta de empregos e nas condições laborais, de modo a desafiar o direito do trabalho. Compreendendo ser imprescindível situar os impactos da tecnologia a partir dos usos que dela são feitos em cada momento histórico, a discussão considera o avanço do...
... égia que Hobsbawm denomina de uma espécie de “negociação coletiva através da arruaça”. Tal estratégia ainda veio a ser utilizada por ... (12) ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, ... -
Trabalho decente
... esse mecanismo, o empregador mantém seu empregado em regime de servidão por dívidas, similar à de um escravo, como se todas as despesas do ... ção sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções ns. 87 e 98); eliminação de todas as formas de trabalho ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... coletiva.” ... No mesmo sentido, dispõe a Orientação Jurisprudencial n ... litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... modo pessoal e absoluto ao tomador dos serviços (como ocorre na servidão e escravatura, por exemplo). Em decorrência dessa conexão histórica, ... relevância a descoberta, pelos trabalhadores, da ação coletiva (em vez da simples ação individual) como instrumento de atuação, quer ...
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Decisão monocrática Nº 51977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... delicados –, tendo por objeto parte da área de 29 metros de servidão de passagem da linha de transmissão LT 345 KV NORTE/GUARULHOS” (fl. 5) ... de tutela de urgência que tenha por objeto desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais, sobretudo nas hipóteses que envolverem ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... coletiva da imagem de Maceió: cartões-postais 1903/1934 , Universidade Federal de ... outros direitos reais, como o usufruto, o uso, a habitação e a servidão. Nesse sentido, o Provimento n° 65 do Conselho Nacional de Justiça ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... modo pessoal e absoluto ao tomador dos serviços (como ocorre na servidão e escravatura, por exemplo). Em decorrência dessa conexão histórica, ... relevância a descoberta, pelos trabalhadores, da ação coletiva (em vez da simples ação individual) como instrumento de atuação, quer ...
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Decisão monocrática Nº 1440204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... RECUPERAÇÃO DA ÁREA. DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO. SERVIDÃO" DE PASSAGEM. RESTABELECIMENTO. ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PRAD. CUMULAÇ\xC3" ... execução de título judicial, decorrente de ação ordinária coletiva ajuizada por entidade associativa, por aqueles que não conferiram ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... X entabulou com o sindicato dos empregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou ... ambientais; instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros (art. 9º, V a XIII, da Lei ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... coletiva." ... No mesmo sentido, dispõe a Orientação Jurisprudencial n. 65, da ... litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão", divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... § 2\xC2" ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... coletiva.” ... No mesmo sentido, dispõe a Orientação Jurisprudencial n ... litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... meio de sustentação dessas regularidades, uma “mentalidade coletiva” ou um “organismo coletivo”, ou ainda, conforme o caso, ... Artigo 4° Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são ... -
Capitalismo de plataforma e a impossibilidade do trabalho digno
O texto busca problematizar os impactos da assim chamada Quarta Revolução Industrial, em particular o surgimento das plataformas digitais de transporte urbano, sobre o trabalho. Na primeira parte, mobiliza-se autores do campo da sociologia do trabalho que se debruçaram sobre a questão da automação e da revolução digital. Desta forma, ressalta-se que a singularidade da atual revolução tecnológica...
... Trata-se de um estudo que compõe uma pesquisa coletiva iniciado, em 2019, no Grupo de Pesquisa Mundo do Trabalho e suas ... (19) ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, ... -
Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova ... SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO ... 5.3 Tutela coletiva ... Tem sido defendida nesta obra a necessidade de que a jurisdição ...