o significa bens patrimoniais da união
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Pessoas Naturais
... ça a partir da concepção (momento de união do gameta masculino e feminino). É uma teoria ... DE EXERCÍCIO DE ALGUNS DIREITOS PATRIMONIAIS. APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Acordam os ... se encontra em relação a um interesse, bens ou situação jurídica, sobre os quais possa ... “Discriminação” significa qualquer distinção, exclusão ou preferência ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... “[ ... ] provém do verbo tribuere, que significa, inicialmente, repartir por tributos e, depois, ... nós, como a dos templos religiosos e dos bens públicos, remontam àquela época.” 5 Eram ... em viver fundamentalmente das rendas patrimoniais ou dominiais do príncipe, só secundariamente se ... Diário Oficial da União , Rio de Janeiro, 2 jan. 1923 e republicado em 5 ...
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Princípios do processo
... ém será privado da liberdade e de seus bens sem o devido processo legal ... A origem ... Por isso que a responsabilização da União, em 1978, pela tortura e morte do jornalista ... Isso significa, portanto, que se impõe identificar, em cada ... o primeiro gera, em regra, sanções patrimoniais, ao passo que o segundo atua sanções à ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... que, à semelhança do regime de bens do casamento, encontramos aí múltiplos sistemas ... chegaram os esforços codificadores da União Europeia, consumados no Regulamento (UE) n.º ... diferentes tradições jurídicas patrimoniais dos Estados-membros da União Europeia ... especial de ordem pública – o que significa que ela deverá deixar de se aplicar a partir da ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... p. 103 ... 20. Do inglês, fake significa falso, inverossímil ... EBOOK ... civil com relação a situações patrimoniais. 31 ... 4. No caso, a custódia do recorrente ... em garantir a segurança na circulação de bens pecuniários. E, no que concerne a atos de ... determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Direito Internacional
... Outro exemplo é o Tribunal de Justiça da União Europeia, o qual tem competência para anular os ... os fins da Convenção, “tratado” significa qualquer acordo internacional concluído por ... a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada ... Nesse caso, a penhora de bens ... se dar quando se tratar de direitos patrimoniais disponíveis, que não é o caso do direito ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... e outros) quanto com seus aspectos patrimoniais (regimes de bens entre os cônjuges e exercício ... no casamento, as que constituem uma união estável entre homem e mulher e as ... Isto significa que, ainda que existam regimes pré-determinados ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda ... ão da chamada moral fiscal , que “significa la actitud de un grupo o de la totalidad de los ... capital investido, do uso dos bens patrimoniais, etc. Não deve, por outro lado, o Direito dos ...
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Magistratura TJAL 2019
... ano de 2004 sob o regime da separação de bens, divorciando-se em 2018, quando desfizeram a ... pode tutelar quaisquer direitos, patrimoniais ou imateriais, disponíveis ou não ... 18 ... (B) inconstitucional, pois significa alteração de tributo sem lei que o estabeleça ... usurpação da competência tributária da União ... (E) inconstitucional, porquanto a ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... ; Lei Aplicável; Direitos de Propriedade; Bens Imóveis; Jurisdição Internacional ... bens imóveis e, por fim, os efeitos patrimoniais no divórcio internacional referentes a bens ... , separação judicial ou dissolução de união estável para proceder à divisão de bens ... Isso significa que o Estado nacional tem poderes para aprovar ... -
Da Penhora
... Citado o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força ... deve ser buscado mediante ação contra a União, com responsabilidade também da autoridade, ... O que significa que para o crédito trabalhista não existe ... de créditos e de outros direitos patrimoniais ... Dispõe o art. 671 do CPC, revogado ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras ... ábulo conflito, de conflictus , que significa combater, lutar, designa posições antagônicas ... íveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis ... No nosso sentir, o fato de ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... responsabilidade patrimonial incidindo sobre bens presentes e futuros do devedor (NCPC, art. 789); ... para exercer todos os direitos não patrimoniais e mesmo os de natureza patrimonial que se refiram ... aquelas em que haja intervenção da União ou Território, na forma do art. 51, do NCPC. 95 ... não foram eles partes, o que não significa, entretanto, que a sentença fique desprovida da ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... situações jurídicas subjetivas em patrimoniais e existenciais – 4. Situações ... o contexto histórico e cultural, distribua bens sociais diversos (como saúde e dinheiro) com ... significa, repise-se, a anulação ou a redução ... antes do casamento ou, no caso da união estável, antes ou na constância da união, têm ...
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Bens estatais
... Isso significa", em poucas palavras, que o “domínio eminente\xE2\x80" ... regras próprias, que os atingem enquanto união funcional de diversos outros bens ... No ... europeus, são chamados de bens patrimoniais indisponíveis ou bens de uso administrativo. Da ...
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Imunidade
... à vedação de lançar imposto sobre os bens, rendas e serviços, uns dos outros e sobre ... consiste na exclusão de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Isso significa que, se um determinado prédio de propriedade de ... ção da imunidade de acréscimos patrimoniais abrangidos pela vedação constitucional de ...
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Direito individual do trabalho
... à parte, exatamente o que isso significa? Significa a maior abertura da seara trabalhista ... és político tenta se destacar em face dos bens coletivos ... Direito intertemporal — como ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... sobre os diferentes tipos de danos patrimoniais, físicos e morais, ficando mais clara e ...
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Bioética e biodireito
... Significa também que pessoas mais vulneráveis devem ser ... vida” para extinção dos direitos patrimoniais", posto que é perfeitamente possível que o embri\xC3" ... inaplicável, porquanto não se refere à união extracorpórea dos gametas ... Por sua vez, a ... eventual, o Código Civil estabelece que os bens da herança serão confiados, após a ...
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Direito Administartivo
... AW Gabarito 1C (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Acerca do direito ... condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ... , pois a motivação integra a forma e significa a explicação que se dá para a prática de um ... : § 1º: “No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á ...
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Contestação
... litígios relativos a direitos patrimoniais" disponíveis ... § 1º A administração p\xC3" ... surgidas em razão da administração de bens e interesses alheios, sendo imposta ao ... União, de entidade autárquica ou de empresa pública ... estabelece competência relativa, o que significa dizer que a eleição de um foro pelas partes ...
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Da execução
... ) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos á penhora e seus respectivos ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... obrigatórios dessa petição não significa dizer que a parte está impedida de requerer o ... ão não deve causar ao devedor danos patrimoniais além daquele necessário ao cumprimento da ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... em Crimes de Lavagem de Dinheiro, Ocultao de Bens e Valores e em Crimes contra o Sistema Financeiro ... que ele Cunhado do px, sendo que px significa peixe, ou seja, ja que o apelido de OLDEMAR; e ... e o investigado ANDR sobre os bens patrimoniais de ODAIR. LORENNA afirma que ODAIR coloca todos ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... bens imateriais da pessoa” (ZANINI, 2011, p. 32) ... de um direito a ter direitos (e isto significa" viver numa estrutura onde se é julgado pelas aç\xC3" ... crítica por relacionar com direitos patrimoniais, apresentando visão reducionista (ZANINI, 2011) ... público, ou seja, o poder público – União Federal, Estados, Distrito Federal, Municípios, ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... do acervo digital e a discussão sobre os bens que compõem o objeto da herança – 3 ... n.º 115, publicada no Diário Oficial da União em 11.02.2022, alterou a Constituição Federal ... isso, compreender o fenômeno jurídico significa compreendê-lo a partir de sua reconstrução ... (bem material) quanto os direitos patrimoniais de autor (bens imateriais). Não inclui, ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... O ambiente do trabalho é um complexo de bens imóveis e móveis de uma empresa e de uma ... ídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ... origem grega, ou seja, “oikos”, que significa casa ... Já o segundo radical de economia é ... de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por ...