objeto escrituração mercantil
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Consolidação das leis do trabalho
... CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. OBJETO ILÍCITO (título alterado e inserido ... ços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a ... e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... contribuinte deverá nela informar os bens objeto da partilha e da sobrepartilha e os rendimentos ... a empresa demonstre, com base em escrituração contábil feita com observância da lei ... mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros ...
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A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
... que num momento histórico posterior será objeto de positivação ... O trabalho aborda como ... 249/2010), (ii) Letra de Arrendamento Mercantil (art. 3º da Lei nº 11.882/2008), (iii) ... çamento em sistema eletrônico de escrituração mantido em entidade autorizada pelo Banco Central ...
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Acórdão, Processo nº 5025852-51.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... em que o tema relativo ao registro mercantil, dada a sua relevância, gera efeitos por todo ... º 6.404/1976 no que concerne a “escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a ... O objeto desta ação consiste em verificar se a Junta ...
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Tributação e novas tecnologias
... e 110); c) não significa operação mercantil – não configurando a incidência do ICMS –, ... constitui mero elemento-meio, e não o objeto principal do negócio jurídico ... O software ... e-financeira, Sistema Público de Escrituração Digital, Decred, Dirpf, Dirpj, Rais etc.) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados: ... X - manutenção de escrituração contábil regular; e ... XI - apresentação ... excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou destinados a ...
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Factoring e securitização de recebíveis
Palavras-chave: factoring; securitização; comparação; desintermediação financeira; mobilização de crédito.
... 4. O crédito mercantil como alavanca do factoring e da securitização ... Sem sombra de dúvidas, o crédito é objeto" de estudo tanto da ciência econômica como da ci\xC3" ... ável pela administração e escrituração das cotas do FIDC, um banco custodiante ... -
Legislação Pertinente
... Deixar de retirar qualquer objeto utilizado para sinalização temporária da via ... 754-4 1 ... Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de ... penhor ou de contrato de arrendamento mercantil, comodato, aluguel ou arrendamento não vinculado ...
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Falência
... III — os créditos serão objeto de reserva integral até o julgamento definitivo ... do falido; b) examinar a escrituração do devedor; c) relacionar os processos e assumir ... bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de ...
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Acórdão Nº 5481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... de um negócio ou de um ato de natureza mercantil", o tributo ... continuaria a ser indevido, em raz\xC3" ... foram objeto de processo administrativo, concluído ou não, ... inscrição e regime de escrituração específica para esta ... atividade ... Art. 8º ...
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Acórdão, Processo nº 5015119-60.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... DE SAO PAULO APELADO: HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA Advogados do(a) APELADO: RAPHAEL NOGUEIRA ... , de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração, elaboração de demonstrações financeiras e a ... - Não tendo sido a exigência em questão objeto de lei, a Deliberação JUCESP n.º 02/2015, ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... Art. 285-B. Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, mento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição ... III - a escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de ...
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Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... de Barros Monteiro 4 já referia que o objeto da descrição contida na norma do art. 1.216 ... locação, comodato 26 , arrendamento mercantil e outras, porquanto não se prestam a transferir ... A escrituração dos débitos e créditos e a apuração do ...
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COVID. Legislação correlata
... o valor global do contrato, as parcelas do objeto, os montantes pagos e o saldo disponível ou ... cartões de crédito e de arrendamento mercantil concedidas por instituições financeiras e ... 507 — CLT ... ESCRITURAÇÃO ... — repouso — art. 72 — CLT ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... ção fiduciária e do arrendamento mercantil, e a mudança das formas de garantia. Por fim, ... pelas pessoas jurídicas mediante Escrituração Contábil Fiscal – ECF ou por meio de ... ou jurídica que exerça ou tenha por objeto o exercício de atividade econômica em nome ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... II - se negativo, poderá ser objeto de restituição ou de compensação nos termos ... INEXISTÊNCIA DE OPERAÇÃO MERCANTIL. ART. 13 DA LC 87/96. NÃOINCLUSÃO NA BASE DE ... , não refletindo a apuração ou escrituração do tributo, tampouco as notas fiscais correlatas ...
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Acórdão Nº 5024826-33.2022.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-05-2023
... ção de bens imóveis ou arrendamento mercantil; Por sua vez, estabelece o Código Tributário ... AFASTAMENTO. IMPETRANTE QUE POSSUI EM SEU OBJETO SOCIAL, ATIVIDADES RELACIONADAS À ... -se inativa, não havendo sequer escrituração contábil. Assim, não tendo havido receita ...
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Decisões Monocráticas nº 1139177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... Equipamentos médicos Arrendamento mercantil Leasing Compra e venda a prestação ... de Leasing de Equipamento, tendo por objeto os equipamentos mencionados (fls.61 /81) ... A ... um departamento especializado com escrituração própria, conforme par.2º do dispositivo em ...
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A Problemática do Acúmulo de Crédito de ICMS e a sua Relação com os Obstáculos Criados pela Fazenda Pública Estadual que Acarretam Constante Violação do Princípio Constitucional da não Cumulatividade Tributária e da Lei Complementar 87/96
Este artigo apresenta um breve estudo sobre o ICMS e a sua relação com o princípio da não cumulatividade em determinadas operações, em decorrência do comportamento do Estado. Serão abordados alguns aspectos históricos relativos ao desenvolvimento do ICMS no Brasil bem como definidos os principais conceitos que o envolvem, com ênfase na aplicação do princípio da não cumulatividade. Logo após, será
... um imposto de natureza essencialmente mercantil, sendo que cada operação de venda caracterizava ... operou a menor modificação na índole do objeto referido. Apenas sua destinação veio a ... o fato isolado do direito à escrituração do crédito da quantia destacada na nota fiscal ... -
Direito Empresarial
... valor econômico próprio e pode ser objeto de negócio jurídico específico (art. 1.143 do ... ção, no todo ou em parte, de escrituração comercial ... (3) Condenados por crime ... , iniciar o exercício de atividade mercantil ... A : incorreta. O registro do empresário ...
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Direito Empresarial
... anônima aberta que alterasse seu objeto social para incluir atividade de natureza ... ção, no todo ou em parte, de escrituração comercial ... (3) Condenados por crime ... (1) A sociedade por ações é sempre mercantil; por isso, está sujeita a falência, fazendo jus ...
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Consolidação das leis do trabalho
... não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à ... de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de noventa minutos ... Empresas de arrendamento mercantil ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... ou material havendo relevante lesão ao objeto jurídico analisado no caso concreto ... 2.1 ... alienou o bem fungível dado em penhor mercantil em benefício da empresa, respondendo, por isso, ... que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas ... · ...
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Da Penhora
... prejudique a execução ou desvalorize o objeto; não obstante não tenha perdido a propriedade, ... formalidades, em especial de escrituração e registro público. A impenhorabilidade é ... inglês que significa arrendamento mercantil ... Ensina Maria Helena Diniz 44 que o ...
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Questões exame de ordem
... sociedade simples independentemente de seu objeto, é proibido o saque de duplicatas em face dessa ... ão do sigilo dos instrumentos de escrituração, dos balanços e das demonstrações financeiras ... de faturização com Miravânia Fomento Mercantil Ltda. para que a segunda antecipasse para a ...