objeto escrituração mercantil
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Acórdão, Processo nº 5014475-49.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 31-05-2022
... em que o tema relativo ao registro mercantil, dada a sua relevncia, gera efeitos por todo ... O objeto desta ao consiste em verificar se a Junta ...
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Legislação
... expostos, as categorias que tenham sido objeto de exclusão em decorrência do parágrafo 2 ... Economia, por meio de sistema de escrituração digital, na forma, no prazo e nas condições ... e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado”. Portanto, ... para fins tributários e de fomento mercantil. Destarte, em princípio, não se lhe aplica a ... escrituração da ré – Ação julgada procedente para ...
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Reflexões sobre alguns aspectos da Lei nº 12.973/2014
... da mP nº 627, de 11 de novembro de 2013, objeto destas reflexões, ... Tributação.indb 79 ... 177 e subsequentes, que tratam da escrituração contábil e das demonstrações financeiras das ... , referida a operações de arrendamento mercantil, conforme o art. 46, § 2º, da Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 1355319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... de cada exercício, com base na escrituração" mercantil da companhia, elaborar suas demonstraç\xC3" ... , o pedido de levantamento não tem por objeto os valores controvertidos que se encontram em ...
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Da convergência de normas contábeis
... Por óbvio que o objeto deste trabalho não é discorrer, sob o ponto de ... básicos da própria contabili-dade mercantil brasileira, rompendo com práticas que até ... Antes dessa lei, a escrituração contábil era voltada a evidenciar os fatos ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... , não se defende.” (Contradireitos, objeto litigioso do processo e improcedência. Revista ... escrituração irregular dos livros contábeis. Em contestação ... Tome-se o exemplo da duplicata mercantil. Conquanto causal na sua emissão, sua ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... ária para o início do exercício do objeto social. Como regra, não há na lei um capital ... profissão cuja causa não poderá ser mercantil. Eles poderão auferir vantagem patrimonial de ... fica reservada aos instrumentos de escrituração das empresas ou dos agentes auxiliares do ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... permuta sem torna, especialmente quando o objeto da permuta não sejam unidades imobiliárias ... adquiridos mediante arrendamento mercantil. Nesse caso, considera-se custo de aquisição ... exceder ao valor já apropriado na escrituração da empresa, deverá ser adicionada ao lucro ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... ática do regime societário das estatais: objeto social e interesse social das estatais a partir ... Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro ... vol. 22, ... escrituração e demonstrações financeiras 62 , inclusive no ...
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A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... fiscais, o denominado E-Lalur , 7 escrituração, em meio digital, que deverá ser entregue ao ... propriamente à tributação da renda, objeto da competência tributária atribuída pela ... indus-trializado) do estabelecimento mercantil ou produtor, basta que esta se verifique para se ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... 58 ... Objeto das relações humanas, a moeda (entre nós, o ... contábeis efetivados na escrituração dos bancos antes mencionados. Tais moedas não ... ções de crédito, e não sobre a venda mercantil. O ICMS não é, pois, imposto cuja natureza ...
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A implicação da posição constitucional do conceito de renda na análise dos efeitos fiscais da nova contabilidade
... , qualquer estudo que tenha-o como objeto não pode ser iniciado por outro caminho, senão ... manter separação nítida entre a escrituração comercial e a fiscal, porque as informações ... , sem modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta lei, as ...
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A Participação do Poder Público em Sociedades de Propósito Específico no Setor Elétrico
... para cobrar a efetiva realização do objeto outorgadoǤ Nesse sentidoǡ de modo a fomentar a ... ʹͲͲͶǡ pǤ ͷͳͺǤ ... Direito Mercantil" ... Ǥ ͻ͐ ediçãoǤ Rio de Janeiroǣ Renovar\xC7" ... ǡ autonomia ϐinanceira e escrituração contábil própriasǡ ou sejaǡ um ente ...
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Especificidades do setor elétrico
... ǡ sem qualquer modiϐicação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta ... sobre a atividade que constituísse o objeto social dos outorgados Ȃǡ visualizouǦse como ...
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O papel do administrador judicial na lei brasileira (Lei 11.101/2005)
... REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 168/169 ... “Ainsi, à côté de la ... do falido; b) examinar a escrituração do devedor; c) relacionar os processos e assumir ... reproduzido no texto principal, não foi objeto de alusão na ocasião da palestra ...
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Anexo 1
... II - se negativo, poderá ser objeto de restituição ou de compensação nos termos ... exceder ao valor já apropriado na escrituração da empresa deverá ser adicionada ao lucro ... de contraprestação de arrendamento mercantil ...
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Teses filhotes (ICMS e ISS na base de cálculo da CPRB, ICMS na base de cálculo da IRPJ no lucro presumido, ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS)
... ípio epistemológico da uniformidade do objeto”2 ... Ora, conforme lecionou o Professor Paulo ... , o faturamento pressupõe atividade mercantil, no sentido dado à atividade empresarial, sendo ... õe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se ...
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Legislação Complementar
... VIII — bico — objeto apresentado ou indicado para o processo de ... e outros documentos de suporte à escrituração das empresas, assim como apreender documentos, ... e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... que pretendem produzir, delimitando o seu objeto, sem o que será o feito julgado no estado em que ... quanto o outro, no caso de arrendamento mercantil, pode responder pelo débito ... Aliás, ... fiscais, sem a respectiva escrituração, decorrente da falta de registro de saídas de ...
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Empresário individual
... necessária para o inicio do exercício do objeto social; ... 9 Art. 966. Considera-se ... que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio ... fica reservada aos instrumentos de escrituração das empresas ou dos agentes auxiliares do ...
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Legislação Complementar
... constante do CONAP relativa à ocupação objeto" do programa de aprendizagem; e d) atividades pr\xC3" ... e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal da Obrigações Fiscais, Previdenciárias ... e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... ária para o início do exercício do objeto social. Como regra, não há na lei um capital ... profissão cuja causa não poderá ser mercantil. Eles poderão auferir vantagem patrimonial de ... fica reservada aos instrumentos de escrituração das empresas ou dos agentes auxiliares do ...
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Objeto do protesto - títulos
... , ou seja, apenas pode ser emitida em razão de compra e venda mercantil ou de prestação de serviço. Na prática, os tabelionatos têm recebido ... em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente, observados os requisitos mínimos previstos neste artigo” ...
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Consolidação das leis do trabalho
... CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. OBJETO ILÍCITO (título alterado e inserido ... ços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a ... e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e ...