objeto imoral dos contratos
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Atos
... e deflagra uma série de impactos sobre contratos ... Na prática, muitos dos fatos que ... ão, técnica ou leiga, da realidade que é objeto de um processo administrativo. Sua função ... venham a ser empregadas de modo abusivo ou imoral, o legislador estabeleceu inúmeras amarras ...
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Legislação
... expostos, as categorias que tenham sido objeto de exclusão em decorrência do parágrafo 2 ... Art. 17. Os contratos de aprendizagem efetuados com base em programa ... - -se em um ambiente insalubre, perigoso ou imoral, que possa afetar o pleno desenvolvimento de suas ...
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Do contrato individual do trabalho
... O objeto" do contrato de trabalho é construir uma obrigaç\xC3" ... , vedando cláusula de exclusividade em contratos dessa natureza, sob pena de reconhecimento de ... incontinência de conduta refere-se a ato imoral" praticado pelo empregado, mas específico quanto \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1458067 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2024
... POSTERIORES AUMENTOS NOS VALORES DOS CONTRATOS (25%). EXISTÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO (ARTIGO 10, ... e, em outro, foi realizado para contratar objeto que já havia sido licitado pelo Município, ... ilegalidade, mas sim a conduta ilegal ou imoral do agente público voltada para a corrupção, e ...
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Legislação
... expostos, as categorias que tenham sido objeto de exclusão em decorrência do parágrafo 2 ... a trabalhadores não optantes, com contratos extintos, e débitos resultantes de competência ... - -se em um ambiente insalubre, perigoso ou imoral, que possa afetar o pleno desenvolvimento de suas ...
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... ção dos juros remuneratórios nos contratos firmados com instituições financeiras ... ; porém, referido julgamento teve como objeto contrato de mútuo e não cédula de crédito ... ções, traz em seu bojo, de maneira imoral, favorecimento ao credor, posto que exigiu ...
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Direito Administrativo
... contratos administrativos ... IV. Ao disciplinar a ... , legalmente admitida, é ineficiente, ou imoral. Em função da atuação administrativa ser ... , desde que específica e clara em seu objeto" ... (C) lei municipal pode impedir a instala\xC3" ...
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Processo nº 0103552-03.2005.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... , argumentando que os contratos celebrados ... perda do objeto", diante da informação do BANCO \xC2" ... ência ou falência, conduta imoral ou não profissional ...
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A tutela preventiva da corrupção e dos atos de improbidade administrativa
... as despesas, receitas, convênios, contratos, procedimentos licitatórios, dentre outras ... de candidatos capaz de afastar o arbítrio imoral da escolha determinada por interesses pessoais ou ... Com isso, evita-se o dano, que é objeto da tutela jurídica repressiva, mais precisamente ...
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Do direito das famílias
... nulo o negócio jurídico quando tiver por objeto fraudar lei imperativa. Veremos isso mais adiante ... IV – demandar a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou a invalidação do ... fato de o concubinato ser tido como um ato imoral, que não pode ser protegido nem dele decorrerem ...
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Tabelionato de Notas
... PRINCÍPIOS. ESPÉCIES. OBJETO. FINALIDADE. FUNÇÃO. FÉ PÚBLICA NOTARIAL ... para que o mandatário celebre contratos de locação de seus bens, todos eles situados em ... de um ato ilícito, desde que não seja imoral (sobre esse ponto da imoralidade, a doutrina ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... Contudo, nem todo bem será objeto de tutela jurídica, pelo que, dentro do universo ... a ponto de abarcar todo e qualquer ato imoral dos agentes públicos, com a devida vênia de ... contidas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n. 8.666/93 e suas ...
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Legislação Complementar
... ão autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em curso, que devem ser cumpridos ... VIII — bico — objeto apresentado ou indicado para o processo de ... - -se em um ambiente insalubre, perigoso ou imoral, que possa afetar o pleno desenvolvimento de suas ...
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Livro II - Do processo de execução
... çam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que ... da empresa ( sic ) não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados”, assim ... lugar, nada havia de ilícito ou de imoral nesse ato, pois, de um lado, era até provável ...
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As mulheres da vida (nada) fácil
... ção nem sempre foi vista como função imoral ... Ainda de acordo com o autor (2015, p. 14), ... corporificado na liberdade de fazer contratos ... De acordo com Juliano (2005, p. 84-85), ... de que a mulher, muitas vezes, é objeto de mercantilização, exploração e violência ...
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Empregador
... os fatores de produção e inseriu contratos de trabalho nessa organização. Como o ... , o alargamento do conceito para que ao seu objeto se integre toda atividade produtiva vinculada a ... liberando-o de suas obrigações, de forma imoral. A lei simplesmente concedeu ao empregado a ...
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Direito Penal
... : “O valor do crédito tributário objeto do crime tributário material é aquele apurado ... ômica e tributária e em licitações e contratos públicos, julgue os itens abaixo: (1) ... imoral do funcionário público, ao passo que o ...
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Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... , os interesses em conflito que são objeto desta análise têm a peculiaridade de ser ... 725 BRASIL. Lei de Licitações e Contratos, Lei no 8.666 de 21 de julho de 1993, Art. 9o ... A captura cultural, embora imoral, não parece configurar ilícito jurídico, ... -
Princípios da atividade notarial
... , pode, de fato, ser mitigado quando o objeto ou o sujeito do negócio ou ato tem um vínculo ... : é difícil distinguir o moral e o imoral. É questão de senso comum, aferida pela ... exponencial das relações e dos contratos e o surgimento da economia de serviços, em ...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... Ação a favor dos Direitos da Infância Objeto de Exploração Sexual, idealizado pelo UNICEF e ... para que não aceite esta prática imoral do trabalho infantil e passe a repudiar toda e ... extras além do estipulado em seus contratos ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ção daqueles que conservaram seus contratos de trabalho sob a tutela da CLT será indenizado ... pela ordem jurídica, podendo ser objeto do direito: 1) modos de ser da própria pessoa na ... estimulada pelo empregador a agir de forma imoral a fim de impulsionar as vendas ou de obter ...
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... ções claras e completas constantes dos contratos de prestação de serviços, com detalhamento ... objeto de debates públicos principalmente após a ... abrangência, manifestações de conteúdo imoral" que implicam ilicitude penal. 14. As liberdades p\xC3" ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... o argumento de que seria ilógico ou imoral um filho processar seu pai ou sua mãe, já que ... de matéria fática – não podem ser objeto de reavaliação na estreita via do recurso ... jurídicos (dentre os quais estão os contratos) é a manifestação de vontade ... Se a ...
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Direito processual do trabalho
... 507-A o qual dispõe que “Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja ... ções contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em ... penalidades legalmente previstas para essa imoral conduta processual, cuja (excepcional) ...
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Decisão da Presidência nº 41729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... ção dos valores espúrios, não sendo objeto do feito a eventual utilização dos recursos com ... -83.2019.4.01.4300, que: A teia delitiva e imoral atuou pelo período de 4 (quatro) anos no Estado, ... nas licitações ocorridas e contratos executados antes desse período e outra parte ...