obrigações dar coisa incerta
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Parte especial
... a ser escolha? Considerando que nas obrigações alternativas ocorre uma pluralidade de ... , a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.” Dessa maneira, os ... risco de grave dano de difícil ou incerta reparação ... Trata-se de casuísmos ...
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Remuneração e salário
... a parcela do conjunto das obrigações trabalhistas do empregador, transferindo-a ao ... específicas, cuja permanência seja incerta ao longo do contrato. Não obstante o salário ... apenas de bens , no sentido estrito de coisa corpórea; também serviços podem cumprir o ...
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Classificação das ações pelas tutelas jurisdicionais
... na esfera de direitos ou de obrigações das pessoas e que independem da atividade humana ... A coisa e seu preço, bens jurídicos. Quando as pessoas ... , uma relação jurídica pode se tornar incerta quanto à sua existência ou inexistência – e ...
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Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (Arts. 523 a 527)
... estabelecido em relação às obrigações de fazer e de não fazer (art. 461) e de entregar coisa (art. 461-A, acrescentado pela Lei n ... ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação ... § 7º A concessão de efeito ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... específico a ela agregado, gerador da coisa julgada material, produz para os litigantes ... plena quitação quanto às obrigações decorrentes do pacto laboral havido, não há, ... numa obrigação de dar (coisa certa ou incerta), pagar, fazer ou não fazer ... @@6.2. Da ...
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Lição 5 - Da execução das obrigações de fazer ou não fazer
... ) Na obrigação de dar existe uma prestação de coisas (certa ou incerta), enquanto na obrigação de fazer, existe uma prestação de fato, ... in natura, isto é, aquele que se comprometeu a entregar determinada coisa, pode ser compelido a fazê-lo, utilizando-se, por exemplo, da busca e ...
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A responsabilidade do comerciante pelo dano moral nas relações de consumo
... Curso de direito civil: direito das obrigações: 2a. parte ... São Paulo: Saraiva, 2007, p ... , quando o dano era contra à ordem ou coisa pública, seja para a vítima, quando o delito ... de 2002, que na obrigação de dar coisa incerta o devedor não pode, antes da escolha ou ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... b) Coisa: a coisa objeto de compra e venda deve ser ... Se incerta, é determinável, tem existência potencial ... 37 para atender às demais obrigações do contrato ... Findo o prazo ajustado, se o ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... petição inicial; 8.2 Citação nas obrigações alternativas; 8.3 Citação do executado – 9 ... coisa, a referida execução da multa ou indenização ... a 810); execução para entrega de coisa incerta (CPC, arts. 811 a 813); execução das ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... depósito da coisa e sem sujeição ao procedimento dos embargos, ... ça do juízo nas execuções das obrigações de fazer ou não fazer. Não se descarta, ... grave para o executado, de difícil ou incerta reparação ; o que corresponde, em linhas ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... obrigações decorrentes da relação de emprego ... § ... artigo, o cálculo da parte variável ou incerta dos salários será feito de acordo com o ... , ou havendo violência contra pessoa ou coisa, as penas previstas neste artigo serão aplicadas ...
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Direito Internacional Público e Privado
... (B) Criam apenas obrigações morais para os Estados. (C) Esses atos são ... da Colônia nada mais tinha a ver com a incerta linha de Tordesilhas. Restava fazer conhecer de ... defesa; e) que a decisão tenha força de coisa julgada e/ou executória no estado em que foi ...
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Entre o ordenamento jurídico e o costume: o problema da quitação no acordo trabalhista
... concessões recíprocas, extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas. São litigiosas as ... @3. A falácia da coisa julgada, ou, de quando o poder judiciário ... ão de que outorgar quitação genérica, incerta e futura resulta “coisa julgada” em relação ...
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Contribuições
... Agora, uma outra coisa que é de se considerar neste tema é que a ... E quando o cumprimento das obrigações ambientais impostas pelo Poder Público, como ... A folha é sempre incerta, pois basta não registrar o funcionário ou não ...
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Direito processual civil - Parte geral
... alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a ... ação oriunda de direitos e obrigações.t ... § 1º A eleição de foro só produz ... ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação ... § 7º A concessão de efeito ...
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A execução em face da Fazenda Pública no processo do trabalho
No que se refere à execução, as pessoas jurídicas de direito público gozam de prerrogativas - de ordem constitucional (art. 100, Carta Magna) e processual (art. 730, Código de Processo Civil) - em relação às pessoas naturais e às pessoas jurídicas de direito privado. Tais prerrogativas garantem à Fazenda Púb
... Antonio Teixeira Filho 1 - "nas obrigações de dar (coisa certa ou incerta), de fazer e de ... -
Obrigações
... Já a obrigação real, que deriva da palavra res (coisa), é o vinculo jurídico que liga uma pessoa a uma coisa. Por exemplo: o ... 1. Obrigação de Dar (coisa certa ou incerta); ... 2. Obrigação de Fazer; 3. Obrigação de Não Fazer ... 7.2 ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica a ... o "vencimento padrão", não ofende a coisa julgada o fato de se considerar, nas ações ... tese de nulidade da prova técnica por incerta ou duvidosa. O laudo pericial é conclusivo e ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... b) Coisa: a coisa objeto de compra e venda deve ser ... Se incerta, é determinável, tem existência potencial ... 37 para atender às demais obrigações do contrato ... Findo o prazo ajustado, se o ...
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Obrigações
... Já a obrigação real, que deriva da palavra res (coisa), é o vínculo jurídico que liga uma pessoa a uma coisa. Por exemplo: o ... 1. Obrigação de Dar (coisa certa ou incerta); 2. Obrigação de Fazer; 3. Obrigação de Não Fazer ... 7.2 ...
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A nova sistemática da execução civil por quantia certa contra devedor solvente à luz dos direitos fundamentais
... fazer e não fazer, e da obrigação de dar coisa certa; além das expressivas modificações na ... entanto, nas ações referentes às obrigações de fazer, não fazer e de dar coisa certa ... ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, o magistrado poderá atribuir, ...
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Imperativismos do século XIX: Savigny, Jhering, Thon e a allgemeine rechtslehre
... existem, os corpos sociais não são outra coisa que conjuntos de indivíduos), (b) o ... von Obligationen (O direito das obrigações) – aparece nos anos 1851-1853. Nesses anos, ... é tênue e cuja eficácia é, portanto, incerta ... 348 De fato, não há lugar para tais normas ...
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Elementos acidentais do negócio jurídico
... ção não deve apenas ser futura, mas incerta. Aliás, a depender do grau de incerteza do ... , afirma que, “se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, ... tratar do termo é a existência de obrigações sem uma indicação da data final para seu ...
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Ação Civil Pública
... 1. Obrigações de fazer. Alguns autores não admitem nenhuma ... ções de dar consiste na entrega de uma coisa", seja certa ou incerta, na de fazer essa presta\xC3" ...
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Dos Embargos à Execução
... Se a coisa" julgada formou-se antes, não haverá como desdiz\xC3" ... não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as ... ao executado grave dano de difícil ou de incerta reparação. Nesse caso, o devedor por título ...