Obrigações do Credor Pignoratício
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, ... um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro ... á ineficaz em relação ao credor pignoratício ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ência, no âmbito do Direito das Obrigações, capaz de gerar em seu interior e mesmo em suas ... do empresário), ou aquele que se diz credor trabalhista nunca foi empregado do sucessor, a ... como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, ...
-
Novo CPC
... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o ... agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu; c) onde exerce ... — requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
-
Novo CPC
... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o ... agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu; c) onde exerce ... — requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
-
Direito empresarial
... o valor do depósito será levantado pelo credor". 3 JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · \"( ... ) O dep\xC3" ... V - obrigações resultantes de atos jurídicos válidos ... ção , também chamado de endosso-pignoratício ou endosso-garantia, está previsto no art. 19 da ...
-
Das diversas espécies de execução
... não fosse, haveria uma fraude contra o credor, por via oblíqua. Da mesma forma, se as dívidas ... — requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ... 7º, IV) ... Art. 800. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... obrigações), sendo possível a satisfação da pretensão ... ção, mas de realização de direito do credor” ( Processo de execução ... São Paulo: Univ ... , se o senhorio direto ou o credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou usufrutuário não ...
-
Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
-
A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... para o cumprimento de sentença das obrigações de fazer e não fazer e entrega de coisa, pois, o ... sentença tem início por uma demanda do credor, sem a qual nenhuma execução se faz. A lei não ... 3.1.4.3.5.5 A intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
-
Direito Civil
... de determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos ... visa eliminar um risco que pesa sobre o credor ... A: incorreta, pois a condição subordina ... (E) O credor pignoratício deve pagar ao proprietário o valor das joias, ...
-
Execução
... o arquivo provisório, para casos em que o credor trabalhista não conseguiu obter a satisfação ... obrigações trabalhistas), criando uma verdadeira “cultura ... ineficaz, se não intimado o credor pignoratício, hipotecário ou anticrético; c) resolvê-la, se ...
-
Fundamentos práticos das ações
... á ser interposta diretamente pelo próprio credor (art. 2º, Lei n.5.478/68), deverá ser redigida ... responde, para o cumprimento das obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, ... - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
-
Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... credor — art. 888, § 1º, da CLT). Já o art. 888, ... Obrigações propter rem. Responsabilidade do arrematante ... á ineficaz em relação ao credor pignoratício ...
-
Reparação dos danos e indenização punitiva
... As obrigações decorrentes do damnum iniuria datum – ... , tendo-a dado em penhor, a subtraísse do credor pignoratício (que sobre ela tinha posse), antes ...
-
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... adimplemento de uma obrigação da qual é credor. Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... II – pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário ... ência em benefício do credor pignoratício ou hipotecário (art. 1.422, segunda parte, do ...
-
Títulos executivos extrajudiciais
... ém os mesmos, variando apenas o modo de o credor dar início à atividade processual executiva, e ... de fixar a responsabilidade e as obrigações deles decorrentes ... O processo apenas cuida da ... sobre o do credor hipotecário e pignoratício, "ainda que constituídos, anteriormente, a ...
-
Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... consentimento, deveria arcar com as obrigações assumidas. Também se desfaz o dogma da ... conseguinte, a obrigação acessória do credor pignoratício de devolver esse bem após o ...
-
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... ressaltar que essa relação de obrigações recíprocas e a colaboração do vassalo perante ... ário, compatível com as figuras do credor pignoratício, depositário de coisa sequestrada ...
-
A dinâmica da herança
@96. Credor fica com a herança ... - A legislação ... -se, portanto, ao pagamento de obrigações fiscais decorrentes da aceitação da herança e ... livres e desembaraçados, o credor pignoratício poderá continuar a execução contra o espólio ...
-
Acordão da , 07-03-2023
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. EXECUÇÃO PRECEDENTE, COM PENHORA REGISTRADA E CARTA DE ADJUDICAÇÃO NÃO REGISTRADA. EXECUÇÃO DIVERSA, COM POSTERIORES PENHORA, PRACEAMENTO E ARREMATAÇÃO, SEM PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO CREDOR COM PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA (CPC/73, ARTS. 694, § 1º, E 698). CREDOR ARREMATANTE, DIVERSO DO EXEQUENTE, QUE NÃO EXIBE O PREÇO. INEFICÃ
... ÇÃO, SEM PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO CREDOR ... COM PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA (CPC/73, ... ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Transmissão - Cessão de Crédito ... Superior Tribunal de Justiça ... pignoratício, hipotecário ou anticrético e ao usufrutuário" ... -
Lição 1 - Direito das coisas e direito real: generalidades
... É o conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa possua, englobando tanto os bens ... Por exemplo, o credor pignoratício ou hipotecário (crédito garantido ...
-
Recuperação judicial. Garantias reais e pessoais: substituição, redução e supressão
... ção da LFRE, é correto afirmar que o credor cujo crédito tenha sido relacionado na ... á ocorrer, assim, a revisão de obrigações pecuniárias líquidas, ainda que com ... expressa do credor hipotecário, pignoratício ou anticrético (art. 59, caput , c/c o art. 50, ...
-
Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 391 “pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor ”. Eis aí ... fazer e de entrega de coisa, não possa o credor exigir, prioritariamente, que o devedor realize a ... diz: “o credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou ...
-
Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... nexo de interdependência entre as obrigações" ... A causa concreta, por sua vez, tem a funç\xC3" ... Afinal, não é o exemplo livresco do credor que nada cumpriu, nem se oferece a cumprir, mas ... mesmo diploma, dispõe que o credor pignoratício tem direito de retenção sobre a coisa empenhada ...
-
Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... : refere-se à independência das obrigações. O possuidor do título de crédito, de boa-fé, ... o inadimplemento da obrigação pactuada o credor poderá pro-mover a excussão pignoratícia, ... contratual que autoriza o credor pignoratício a ficar com o objeto se a dívida não for paga ...