Organismo de utilidade pública
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ( ... ) estará solidamente constituído o organismo econômico e social e será capaz de obter seus ... , no nível da administração pública federal ... É necessário, ainda, o ... Em preceito de grande utilidade, a Lei n. 8.689 estabelece que a direção do ...
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As normas técnicas no ordenamento jurídico
... Quer dizer, tanto a administração pública como o juiz podem impor standard mais elevado, ... , sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública pela Lei n. 4.150, de 21 de novembro de ... ção de atribuições públicas a um organismo privado, e a ABNT exerce, portanto, uma função ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... e racional, conduz os indivíduos a maximizarem sua “função-utilidade”, voltada muito mais para as suas próprias preferências e os seus ... Lavagem de Dinheiro (GAFI) ou Financial Action Task Force , organismo intergovernamental estabelecido em 1989 pelos Ministros das jurisdições ...
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Acórdãos nº 0004602-74.2013.8.26.0197 de 2ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2018
... FINS LUCRATIVOS E DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA NOTÓRIAS DIFICULDADES ... organismo, por ocasião de cirurgia efetuada em ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão sobre o assunto por meio da Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre ... Da utilidade do conceito de insumo para fins de ... que esse seja o resultado esperado pelo organismo internacional quanto aos balanços patrimoniais ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... e assumiu o posto de matéria de ordem pública, haja vista ser ele o responsável pela fixação ... Tampouco teria utilidade a aplicação do inciso VI do art. 319 ora ... : “O empregador celebra, com certo organismo sediado em outro país, convênio pelo qual um ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ões sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum. [ ... ] ... Art. 4º. A liberdade ... sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei ... Art. 11º. A livre ... Art. 14º) 1) Os organismo de proteção e de salvaguarda dos animais devem ...
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Direitos individuais e coletivos
... injunção, ação popular, ação civil pública, as normas jusfundamentais processuais , como o ... para dizer quando um indivíduo ou organismo está vivo ou morto. Contudo, com base nos ... desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social , mediante ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ão precedida da execução de obra pública ... CAPÍTULO IV ... DO ALFANDEGAMENTO ... Art ... beneficentes reconhecidas como de utilidade pública poderão vender em feiras, bazares e ... organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... por conta e ordem do estabelecimento ou organismo situado no exterior, desde que corresponda à ... , quando solicitados pela Fazenda Pública Federal, deverão ser traduzidos para o idioma ... II - ser reconhecida de utilidade pública por ato formal de órgão competente da ...
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Direito Constitucional
... Jonas, advogado atuante na área pública, que lhe respondeu, corretamente, que a ... sendo cumprido, passam a não ter mais utilidade. É por esse motivo que tais normas são ... o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado , o ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... à órgão da Administração Pública, ou negar emprego em empresa privada, ... organismo" intergovernamental a adotar uma resoluç\xC3" ... que a medida tiver por critérios a utilidade, for necessária e ponderada. Fala-se da ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... visão imprópria, à ação penal pública, considerado o tipo aborto. Então, ... como se dá a interação feto/organismo da mulher, de que modo ocorre a ... II. Nenhuma Lei será estabelecida sem utilidade publica. III. A sua disposição não terá ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... dos indivíduos, além da liberdade pública, através do cumprimento das leis estabelecidas ... incipiente, as noções de justiça, utilidade e equidade (23) ... O conteúdo das ordens está ... empresa, portanto, é concebida como um organismo vivo, na qual cada pessoa deve desempenhar uma ...
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Direito constitucional
... , por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: ... a) Magistrados, nos ... o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito ... desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante ...
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Parte geral
... exemplo, só pode fazê-lo na modalidade pública (art. 1.867 do CC) ... Novidade trazida pelo ... do corpo cuja retirada não impeça o organismo doador de continuar vivendo sem risco para a sua ... ção do Código Civil bens são toda utilidade física ou ideal que sejam objeto de um direito ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , este último terá o direito de tornar pública a reclamação e, se for caso disso, a resposta ... obrigatório das atribuições de todo organismo de inspeção já criado para a fiscalização ... , no que se refere à quantidade e utilidade prática, da mesma forma que os de todos os ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... Classicamente, o processo vem ... ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública), por força ... da regra inscrita no art ... que pouco importa, pois a lei é um organismo vivo, que permite ser interpretada per se, vale ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Ocorre que, como indica Lorenzetti, “[a] utilidade do modelo reside na sua maleabilidade e na sua capacidade de predição” ... tomadores de decisão nacionais eleitos e a transferem para um organismo internacional possivelmente não eleito e menos legítimo. O poder formal ...
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Cadeia de custódia e a prova digital envolvendo organizações criminosas
... deliberações da estrutura diretiva do organismo criminoso ... Daí fácil concluir que um ... inviabilizar a atividade de segurança pública, obviamente. A persecução penal é atividade ... do delito; justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados para fins de ...
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Síndrome de Burnout
... no equilíbrio homeostático do organismo e o estresse é a resposta a este estímulo, isto ... conduzido com 119 professores da rede pública, 70,13% apresentavam sintomas de Burnout ... , mas também do reconhecimento de sua utilidade terapêutica; ao contrário do que era dado ...
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Ação civil pública
... Uma vez defi nido o órgão jurisdicional, cessa a utilidade da regra de competência, razão pela qual não se justifi ca o seu ... sua presidência, inquérito civil ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... AFERIÇÃO. NECESSIDADE, UTILIDADE" E ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Cinge-se a controv\xC3" ... , de um lado, Estado estrangeiro ou organismo ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... salientar, que em se tratando de gestão pública, o administrador, não poderá valer-se da ... No entanto, hodiernamente, temos uma utilidade cabal para a complexa interpretação e utilidade ... ção de funções fisiológicas do organismo ou a mórbida perturbação do psiquismo. È ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... ções e contratos da Administração Pública e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA ... atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: ... produto de financiamento concedido por organismo financeiro internacional de que o Brasil faça ...