Organismo de utilidade pública
-
Legislação
... — pessoa investida em cargo ou função pública que exerça atividades relacionadas com a saúde; ... e empregadores em qualquer organismo mediante o qual sejam levadas a cabo as ... ser gratuitas e serão consideradas de utilidade pública. (Incluído pela Lei n. 14.199, de ...
-
Segurados Obrigatórios
... de entidades sem fins lucrativos ou de utilidade pública, sendo os menores previdenciariamente ... ; 3) o eclesiástico; 4) o empregado de organismo oficial internacional; e 5) o brasileiro civil ...
-
Da instituição sindical
... , inerentes à sua própria natureza de organismo profissional e, outras, delegadas pelo Poder ... patrimônio não se integra na Fazenda Pública ... 3) sindicato como instrumento de ... pela análise do binômio necessidade-utilidade. Em outras palavras, a aludida condição da ...
-
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... de sua propriedade por razões de utilidade pública sem seu ... consentimento, ou o de ... é a união da mulher e do homem nenhum organismo", nenhum indivíduo, pode exercer autoridade que n\xC3" ...
-
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento ... evidenciar tanto a necessidade quanto a utilidade da atuação jurisdicional. Neste passo, ... ório de disposições legais, mas um organismo jurídico, um sistema de preceitos coordenados ou ...
-
A história, a filosofia e o direito
... sociais só podem ter como fundamento a utilidade comum ... Art. 2.º - A finalidade de toda ... também é regulada por sua concepção pública da justiça. Esse fato implica que os seus ... ência de representação social, num organismo que possui, pois, povo, território e poder ...
-
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada; ... 29. A Convenção 111 da ... em e-saúde: seu confronto com a utilidade do fornecimento e uso de dados, em aplicativos ... organismo. Em que pese tais estudos genéticos apresentarem ...
-
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... é preservar a “empresa como organismo vivo, com o que se preservaria a produção, ... de propriedade bem como a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social” ...
-
Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... ou produtos que possam penetrar no organismo do trabalhador pela via respiratória, na forma ... psicossocial questiona o sentido e a utilidade do trabalho, bem como seus valores éticos e ... ível: http://abet-trabalho.org.br/nota-publica ... -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... não de outro cargo, emprego ou função pública" ... A posse também pressupõe a prévia inspe\xC3" ... afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o ... sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública, ou com o Instituto Nacional do Seguro ...
-
Direito Ambiental
... demais legitimados para a ação civil pública (Administração Pública Direta e Indireta e ... ao cultivo e à produção de organismo geneticamente modificado, desde que mantenham ... , dunas e restingas nas hipóteses de utilidade pública ou de interesse social ... (B) a ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... já demonstrou, exaustivamente, que o organismo humano, quando em atividade, queima energias ... e nem contraria norma expressa de ordem pública. Trata-se de um ato jurídico perfeito e acabado, ... razões de conveniência da empresa ou utilidade pública, deve o empregado ter direito a folga ...
-
Remédios constitucionais
... ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de ... têm por escopo garantir a eficácia e utilidade do processo, e não propriamente o direito da ... ções, exames ou perícias de qualquer organismo público ou particular, e propor imediatamente a ...
-
O presente: testamento vital
... 1111-11 do Código de Saúde Pública. Disponível em: ... possui um ceticismo sobre o valor e utilidade desse documento ... Todavia, verifica-se que ... ser que a morte seja iminente ou que o organismo não possa mais absorver a hidratação e a ...
-
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... conta o salário-dinheiro e o salário-utilidade ... 12) Ausência de definição de salário: ... TRT/08 decidiu nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, ... Trata-se de mera pretensão de um organismo profissional ... Compulsando repertórios de ...
-
Legislação
... — pessoa investida em cargo ou função pública que exerça atividades relacionadas com a saúde; ... e empregadores em qualquer organismo mediante o qual sejam levadas a cabo as ... ções sem finalidade lucrativa, ou de utilidade pública de assistência ao menor abandonado, e ...
-
Incertezas sobre os riscos ambientais e a necessidade de delimitação dos riscos pelos seguros: algumas aproximações conceituais para o desenvolvimento dos seguros ambientais
... ção entre perigo e risco tem utilidade se empregado o conceito de risco como medida da ... Subitamente, a esfera pública e a política passam a reger na intimidade do ... de exposição e acumulação no organismo. Segundo Malo, são especialmente conhecidas duas ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... popular, tratando-se de uma vida pública ou não, enquanto outras são privadas porque a ... a real utilidade do referido censo. A oposição compôs uma ... ou de uma instituição associada a um organismo ...
-
Análise econômica da defesa da concorrência
... Graduado em Administração Pública pela FGV. Professor da Escola de Economia de São ... instituía aquele que seria o principal organismo público de defesa da concorrência: o Conselho ... , na mesma década, setores de utilidade pública, como telecomunicações e energia ...
-
A constitucionalização do direito das coisas
... forma de apartadas ilhas, mas como um organismo vivo totalmente interligado à uma norma ... La propiedad, sea pública o privada, ni puede abarcar ni agotar la ... , valoriza o possuidor que dá à coisa utilidade, de maneira a prestigiar os preceitos ...
-
Da execução
... éditos são oriundos de norma de ordem pública ... 2.2) Esbulho Judicial. Bens de terceiro: ... Unesco ... Organismo internacional ... Agência especializada ... ção jurídica processual se revista de utilidade é imprescindível que preexistam certos ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... , o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá ... incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem ... Invenção e modelo de utilidade. Propriedade, quando decorrentes do contrato de ...
-
Educação e expertise. A sociologia como 'profissão' nos Estados Unidos
... tornou-se parte da consciência pública. Havia, por outro lado, a percepção de uma ... sobre as tendências naturais do organismo social para restaurar o estado de cooperação ... a partir da qual justiicar a força e utilidade da análise social na produção de ...
-
As nações unidas
... as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática. 3 ... humanos, levando-se em consideração a utilidade da participação de algumas pessoas com ... éstica, um dos requisitos de acesso ao organismo internacional. Em relação à condenação de ...
-
Ações Constitucionais
... cidadão podia reivindicar a exibição pública do homem livre que estivesse ilegalmente preso, ... úmulas 269 e 271 não apresenta nenhuma utilidade prática e atenta contra os princípios da ... érito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, ...