Organismo de utilidade pública
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... de assuntos de higiene ou saúde pública ”; d) não existindo esse tipo de repartição ... sindical, de reunião oicial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro ... — equivaleria a um salário em utilidade. Portanto, se não for uma vantagem apenas ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... (v.g., crimes contra a Administração Pública) e no direito administrativo (v.g., infrações ... no consentimento jurídico e na utilidade comum’ (CÍCERO, Marco Túlio. Da República, ... exercer as suas funções vitais no organismo constitucional, sem risco de converter-se em ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos ... , com efeitos peculiares de auxiliar o organismo a se recuperar da doença. Trata-se de uma ... , deteriorados ou comprometidos na sua utilidade física ou química; medicamentos com ... -
Introdução
... ção e a atividade da Administração Pública. Tem estreitas relações com o Direito do ... substancial, aquelas perderão força e utilidade. Equivoca-se quem se arrima na sobredita divisão ... Reclamação trabalhista movida contra organismo internacional ... Ajuizada a ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ção e a atividade da Administração Pública. Tem estreitas relações com o Direito do ... substancial, aquelas perderão força e utilidade. Equivoca-se quem se arrima na sobredita divisão ... ) Reclamação trabalhista movida contra organismo internacional ... Ajuizada a reclamatória já ...
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Política Internacional
... reside na postulação da perda de utilidade do poder militar nas relações internacionais ... (1) A UNASUL é um organismo político internacional formado pela junção das ... em áreas como meio ambiente, saúde pública e tecnologias sensíveis ... 1. Anulada. O ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), no art. 5º, passaram a ... ainda declaradas de interesse social e utilidade pública para os fins legais ... A saúde (art ... Organização ou Organismo Internacional ... As organizações ou ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... ato, a necessidade de a Administração Pública ser laica ... A partir da situação ... ça estadual, pois o COI não é um organismo de direito público externo ... (C) por ... utilidade pública das áreas a serem desapropriadas no ...
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Execução trabalhista
... ato essencial à administração (pública) da justiça, o que reforça a necessidade de o ... d) Princípio da utilidade para o credor ... A execução deve ser útil ... em face de Estado estrangeiro ou organismo internacional; ... 470 → Carlos Henrique ...
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Preliminares
... utilidade à reformulação do modelo e como instrumento ... privado, do mutualismo e da assistência pública. Não esgotam a matéria nem encerram a espinhosa ... , mas a política superior do organismo deve ser concentrada e unitária ... e) ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... Sobre a questão da brevidade e utilidade do tempo para a criança e a responsabilidade das ... , constantes de uma lista regional do organismo competente da segurança social. 2 – Quando o ... e adolescentes é uma questão de ordem pública, indisponível, equiparado ao direito à vida e, ...
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Organização Sindical
... ȱeȱoȱsaldoȱaplicadoȱemȱobrasȱ de utilidade agrícola ou em instituições congêneres, na ... sua atuação, como a de qualquer outro organismo, limitada apenas pela lei ... dos Trabalhadores 94 0,86 85.299 0,67 PÚBLICA 21 0,19 16.580 0,13 INTERSINDICAL 1 0,01 1.739 ...
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... civil que trabalha, no exterior, para organismo oficial brasileiro ou internacional do qual o ... mista, fundação instituída pelo Poder Pública ou empresa pública, da União, aposentados por ... § 9º - A utilidade-habitação, fornecida ou paga pelo empregador, ...
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Definição do direito
... do pacto firmado por meio de escritura pública. Declarações de testemunhas foram juntadas aos ... links não tem utilidade alguma – salvo enriquecimento sem causa dos ... o Estado deve atuar na proteção desse organismo pré-natal diante das novas tecnologias, cujos ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... CP Código Penal ... CP Consulta Pública ... CPADS Comissão Permanente de Avaliação ... OCC Organismo de Certificação Credenciado. OCD Organismo de ... PUC Prestação, Utilidade ou Comodidade (Serviço Telefônico Fixo ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... e durável, aderem os membros desse organismo social, surgindo uma relação entre o indivíduo ... em casos nos quais a administração pública, direta ou indireta, é o empregador. Tal se ... a que lhe cabe, sendo de duvidosa utilidade em contratos, como o de emprego, nos quais as ...
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Da Penhora
... terceiro, no automóvel, na repartição pública na qual se encontra lotado o devedor, e assim por ... implica, muitas vezes, negar a própria utilidade de todos os atos subsequentes da execução. Em ... em face de Estado estrangeiro ou organismo internacional; ... II – não encaminhar às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... metas e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização ... institucional e com publicidade de utilidade pública, inclusive quando for produzida ou ... II - sejam formalmente vinculadas a organismo internacional do qual o Brasil participe, tenham ...
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Imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro
... ão de imunidade de jurisdição de organismo internacional ou de Estado Estrangeiro , ... 8, de março de 1996, Editora Saraiva, publica diversos artigos sobre o tema em foco. O eminente ... ão, baseando-se em que esta se funda na utilidade pública dos bens contra os quais se dirige a ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... técnicas capazes de “dotar o processo de maior carga de utilidade social e política”. 70 Por meio de instrumentos como a ação civil ... presidência, inquérito civil , ou requisitar , de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no ... -
Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... , como para suas leis reveladas, mas publica as leis naturais inscrevendo-as na natureza das ... interessado exclusivamente na utilidade pessoal. O erro, segundo Leibniz, é fruto, ... – afirma Jhering 439 – ( ... ) é um organismo objetivo da liberdade humana ( ... ) o direito não ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... o lugar ou tipo de local onde um organismo ou população ocorre naturalmente ... ?Material ... de ecossistemas, de real ou potencial utilidade ou valor para a humanidade ... ?Recursos ... Educação e Conscientização Pública ... As Partes Contratantes devem: ... a) Promover ...
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Verbas trabalhistas
... de ordem pública. Portanto, não podem ser objeto de supressão ... @44. Salário utilidade fundamento legal ... Sendo o contrato de ... ódica, por impedir a adaptação do organismo a horários fixos, tanto de trabalho quanto de ...
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... – distanciam a Administração Pública do cumprimento espontâneo das demandas relativas ... de substâncias proscritas e apresenta utilidade em diversos distúrbios neuropsiquiátricos. 19 ... por diante neste artigo pelo termo “organismo”) para desempenho das funções estipuladas no ... -
Direito Constitucional
... a atuação da administração pública e informam a interpretação e aplicação da lei ... utilidade pública; E: incorreta, pois a ação popular ... federal nas causas em que forem partes organismo internacional, de um lado e, de outro, Município ...