Organismo de utilidade pública
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... de manter e de restabelecer a ordem pública no Estado, e de defender a unidade e a ... ões científicas e tecnológicas de utilidade para o cumprimento da lei, a fim de reforçar a ... informando aos demais Estados partes, o organismo que centralizará a informação transmitida ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... informação correlaciona-se com a sua utilidade concretamente considerada e determina que o ... por parte da administração pública; para realização de estudos por órgãos de ... paciente com nível alto de glicose no organismo que recebe a indicação de eliminar o consumo de ...
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Direito individual do trabalho
... e Ministério da Justiça e Segurança Pública ... (39) § 3 o O limite mínimo de uma hora ... impõem uma relação de docilidade-utilidade, são o que podemos chamar as “disciplinas” ... algumas substâncias absorvidas pelo organismo feminino podem comprometer o desenvolvimento do ...
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Coordenadores e autores
... ato, a necessidade de a Administração Pública ser laica ... A partir da situação ... ça estadual, pois o COI não é um organismo de direito público externo ... (C) por ... utilidade pública das áreas a serem desapropriadas no ...
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Fomento para pesquisas de nanobiotecnologia a partir de compromisso de ajustamento de conduta e sob a ótica da biopolítica
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar como o fomento de pesquisas de nanobiotecnobiologia pode ser realizado por meio de compromisso de ajustamento de conduta, aqui analisado sob a ótica da biopolítica. Para cumprir esse objetivo, inicialmente será apresentada a biopolítica, concebida tanto como mecanismo que visa produzir corpos dóceis, como também estratégia pela qual a vida pode...
... ções de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outras que tangenciam os ... 81). Nesse segundo aspecto de utilidade para a sociedade, as lições de Negri são ... , para a liberação de fármacos no organismo de um paciente, por meio de biodisponibilidade, ... -
Verbas trabalhistas
... à saúde ostentam caráter de ordem pública e, portanto, são inderrogáveis pela vontade das ... @Salário utilidade ... Fundamento Legal ... Sendo o contrato de ... ódica, por impedir a adaptação do organismo a horários fixos, tanto de trabalho quanto de ...
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Os sistemas de avaliação da eficácia da investigação criminal no brasil. Uma proposta à luz da análise comportamental do direito
A questão da eficiência das políticas de segurança pública tem recebido cada vez mais atenção no debate acadêmico, haja vista os índices de criminalidade documentados no Brasil. Nesse contexto, pondo em foco a investigação criminal como objeto de estudo, e valendo-se da análise comportamental do direito como marco teórico, o presente artigo tem por objetivo analisar os resultados obtidos em relaçã
... eficiência das políticas de segurança pública tem recebido cada vez mais atenção no debate ... ótica da escassez e da maximização da utilidade individual (BECKER, 1990) ... Porém, ante as ... ções aprofundando o intercâmbio entre organismo e ambiente.” (SKINNER, 2007, p. 129). Melhor ... -
A desjudicialização da execução cível em portugal
... o ponto de partida da discussão pública dos modelos de execução, iniciada, com uma ... passado a ter pouca, ou quase nenhuma utilidade, porquanto a atualização deste registo era ... Sendo a CEPEJ o organismo" do Conselho da Europa responsável pela elaboraç\xC3" ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... decidiu que os empregados de uma empresa pública ou, então, de uma sociedade de economia mista ... de congresso promovido por organismo internacional ( ... ) não configura ‘prejuízo ... 34) Habitação. Salário. Utilidade. FGTS. Prescrição Tratandose de pedido de ...
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Atuação Sindical
... émǰȱnasȱ esferas da administração pública e do Poder Judiciário, na defesa de direitos ... , até porque têm demonstrado sua utilidade ... incluirão medidas de proteção do organismo do ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... óvel financiado, uma vez que a empresa pública federal não é responsável pela edificação ou ... e a visão do contrato como sendo um organismo ... (iv) transição da perspectiva ... O contrato de turismo delineia a utilidade prática desse critério, pois pode haver ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... ão injustas, pois não se pode negar a utilidade destes, como preceitos destinados a formular ... instituído para a realização da ordem pública, inclusive, a constitucional. (6) ... Convém lembrar que a lei é um organismo vivo, cuja interpretação se submete à ...
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... de participação dos cidadãos na vida pública da cidade. Ser livre significava poder intervir ... dizer: se não proporcionam sacar uma utilidade positiva, fruível a partir da simples norma ... liberdades como esta implementaram no organismo social, cujo saldo, não obstante a presença de ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... a base é composta por normas de ordem pública e apenas supletivamente é completado por normas ... países, esta questão corresponde a um organismo independente das partes. O Comitê estimou que ... ência era completamente privada de utilidade, já que a situação econômica ou produtiva ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... a base é composta por normas de ordem pública e apenas supletivamente é completado por normas ... países, esta questão corresponde a um organismo independente das partes. O Comitê estimou que ... ência era completamente privada de utilidade, já que a situação econômica ou produtiva ...
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O testamento vital na experiência estrangeira
... ser tratadas em uma lei eminentemente pública, haja vista que essa lei trata de direitos ... sociedade, um ceticismo sobre o valor e utilidade desse documento, conforme afirmado por Sallort, ... ser que a morte seja iminente ou que o organismo não possa mais absorver a hidratação e a ...
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O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... Licenciatura em Ciências pública e social ... Professor Associado da ... ência Econômica Mútua (CAME), um organismo internacional que permitiu à nação cubana ... çamento inanceiro a análise do custo-utilidade-volume aos empresários como assuntos de gestão ... -
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... e a ultra-sonografia podem ser de utilidade para a confirmação das observações clínicas ... metabolicamente mais ativos tecidos do organismo. É rica em enzimas respiratórias e exige grande ... nas decisões proferidas na Ação Civil Pública - ACP n. 2000.71.00.030435-2 (liminar, sentença ...
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Legislação Complementar
... ínculo, aos órgãos da Administração Pública ... Art. 19. Na fiscalização da ... e empregadores em qualquer organismo mediante o qual sejam levadas a cabo as ... ções sem finalidade lucrativa, ou de utilidade pública de assistência ao menor abandonado, e ...
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Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a...
... , resta à dinâmica da esfera pública na qual se expressam os indivíduos concernidos ... á aludir, na próxima sessão, à utilidade dos modelos recentes de Fraser e Honneth para a ... uma concepção da sociedade como um organismo capaz de adoecer. Nesta última interpretação, ... -
A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... tantos previstos na Administração Pública. (31) ... (29) MANCUSO, Rodolfo de ... e dando a real importância ao organismo vivo que é a Administração Pública, antes ... donde é de inferir que não antevira a utilidade de fazê-lo órgão de equilíbrio de toda a vida ...
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Responsabilidade dos hospitais
... á vários esclarecimentos de inegável utilidade: 1. O doente internado tem direito a ser tratado ... à paciente, já que a Administração Pública deixou de tomar as precauções que lhe ... como endógena, gerada pelo próprio organismo; c) a infecção surgiu quando o paciente já se ...
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As drogas, os inimigos e a necropolítica
... INTRODUÇÃO ... A atual política pública sobre drogas vigente no Brasil e na maioria dos ... 133); o poder tanto potencializa a utilidade quanto a obediência ... A guerra é ... e comodidades, estragando o robusto organismo no vício ... Cadernos do CEAS, Salvador, n ...
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O direito ao esquecimento na internet
... ), atenta ao grande interesse da opinião pública no caso, produziu um documentário sobre todo o ... pública, o serviço ou qualquer outro organismo que, individual-mente ou em conjunto com outrem, ... A utilidade informativa da divulgação da notícia, ...
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Institutos Afins
... IV – pela Defensoria Pública, quando a tutela requerida for especialmente ... , não será desassizado afirmar que a utilidade da injunção poderá ser, apenas, temporária, a ... com que foi saudada a sua inserção no organismo constitucional ... O máximo que se poderia ...