Organismo de utilidade pública
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... ótese de contrariedade à lei, à ordem pública" ou aos bons costumes (art. 5º) ... 43. Coment\xC3" ... ção do paciente quanto à resposta do organismo a essa administração, com a necessidade de ... , esses questionários são de inegável utilidade prática (é uma espécie de moldura neutra e ...
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Pessoa Jurídica
... órgãos e entidades da administração pública, dire-ta, indireta e fundacional; II - empregador ... (riscos), a fim de obter uma utilidade, vendê-la no mercado e tirar da diferença, ... organismo oficial são contribuintes pessoas jurídicas de ...
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Ato Normativo
... dos órgãos e Autoridades do próprio Organismo Policial, nos termos da lei ... Parágrafo ... seja orientada pelos critérios da utilidade, eficácia e celeridade na conclusão das ... , apropriação indébita e fé pública; ... Processamento dos Incidentes relativos aos ...
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A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... de agir, existe quando há para o autor utilidade ou necessidade de conseguir o recebimento de seu ... União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de ... - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... , então, da inexistência de um organismo público eicaz na investigação dos desvios, o ... ão popular na efetivação da segurança pública denominado Crime Stoppers, de ampla utilização ... seja, tendo em seu favor não apenas a utilidade preconizada por Mill, mas algum outro argumento, ...
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A tutela das vulnerabilidades na legalidade constitucional: os desafios da função protetiva em face da autodeterminação
... humano, e que pode ser estendido a todo organismo" vivo. É um perigo eventual, mais ou menos previs\xC3" ... , seria possível duvidar de sua utilidade: o direito parece ter regras suficientes para ... é utilizada na área da saúde pública, na qual passou a ser adotada após o advento da ...
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Caderno de questões
... administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que segue ... No ... não poderá afastar-se para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o ... constar obrigatoriamente do decreto de utilidade pública e obrigará o expropriante a requerer a ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Código Civil italiano é norma de ordem pública, portanto, inderrogável. Outras disposições do ... ção da casa foi criado pela lei um organismo especial de todos os proprietários de ... privado da sua propriedade, sem ser por utilidade pública (artigos 489 e 492). Na propriedade ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... : efetivação pela defensoria pública. Dissertação apresentada junto ao programa de ... érito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, ... proprietário qualquer comodi-dade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , com fulcro em considerações de utilidade política. A elaboração de categorias ... (27) GOTTSCHALK, Egon Felix. Norma pública e privada no direito do trabalho ... praticada por longo tempo marca todo o organismo, moldando-o conforme a sua natureza, como também ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... ãos, no tocante aos rumos da gestão pública”. CONI JUNIOR, Vicente Vasconcelos; PAMPLONA ... por todos os Países-membros de um dado organismo, não havendo adaptações ou flexibilizações ... , este sistema, apesar de sua inegável utilidade, não deve ser entendido como um fim em si mesmo, ...
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Os novos direitos e garantias
... VII.5 A participação pública no controle dos serviços públicos. VII.5.1 ... , toda situação que informa utilidade, proveito ou vantagem a favor de uma pessoa, ... 43 da CN estabelece que o referido organismo poderá interpor ação de amparo contra “( ... ) ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... , desde que não participantes de outro organismo social (tal como a administração), ou não ... , contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos ... (riscos) a fim de obter uma utilidade, vendê-la no mercado e tirar, da diferença ... -
Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... para o equilíbrio das funções do organismo ... humano, elementos que as desorganizem e que ... nenhuma utilidade? "Ninguém está seguro” - afirma Zanini ...
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Decisão monocrática Nº 1291514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CITAÇÃO. PRETENSA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ... A EXECUÇÃO DA GARANTIA; 2) QUAL A UTILIDADE DELA SE NÃO PUDER SER EXECUTADA; QUAL SUA RAZÃO ... com uma única exceção dirigida a ´organismo financeiro internacional´, quando da tomada de ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... forma de apartadas ilhas, mas como um organismo vivo totalmente interligado à uma norma ... La propiedad, sea pública o privada, ni puede abarcar ni agotar la ... , valoriza o possuidor que dá à coisa utilidade, de maneira a prestigiar os preceitos ...
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... que pode ser designada por propriedade pública: o domínio público eo património público ... limite, passar pela expropriação por utilidade pública dos referidos espaços ... para a área da cultura, através do organismo a quem cabe a protecção do património ... -
Capítulo 16 - Bioética animal e proteção jurídica
... de um neocórtex não parece afastar um organismo de experiências relacionadas a estados afetivos ... ser analisada sob a perspectiva de sua utilidade, isto é, dos efeitos concretos que ela produz na ... ários e não escritas, bem como da ordem pública e dos bons costumes ... CAPítUlO 16 • ...
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Direitos Humanos
... ‘utilidade’ ao serviço de outras realidades. O conceito ... proteção ao trabalho humano, com um organismo internacional que promovesse o controle e a ... os relatórios oficiais de saúde pública inglesa, destacando-se o de 1863. MARX, Karl. O ...
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Benchmarking e governança global como parâmetros para a análise de programas de integridade
... condições para que a Administração Pública brasileira realize benchmarking, ao avaliar ... autoridades reguladorasǡ é de extrema utilidade na construção de um modelo teórico sólido de ... ǡ em parte ou integralmenteǡ por organismo Ƥnanceiro multilateralǡ mediante aditamento ou ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... autor de invenção ou modelo de utilidade", mantendo-se na mesma linha básica do anterior C\xC3" ... organismo humano ( doenças profissionais , ... bens fundamentais de sua vida, privada e pública", de sua intimidade, de sua autoestima e afirmaç\xC3" ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... autor de invenção ou modelo de utilidade", mantendo-se na mesma linha básica do anterior C\xC3" ... impregnado de agentes agressores ao organismo humano ( doenças profissionais , ... bens fundamentais de sua vida, privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e ...
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Decisão da Presidência nº 5182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... ça proferida em sede da Ação Civil Pública n. 1999.61.00.050616-0, ajuizada desde o ano de ... PRECARIA EM FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO ORGANISMO, SEJA, NO PLANO EXTERNO, PELA PROSCRIÇÃO DA ... , destina-se a garantir a própria utilidade da deliberação final a ser por ele tomada, em ...
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As Práticas dos Gestores Públicos em Portugal e os Códigos de Ética
O conjunto de ideias e programas conhecido por "Nova Gestão Pública" favoreceu uma maior capacitação dos dirigentes, expressa através de maior grau de liberdade no processo de tomada de decisão, ou seja, menor controlo a priori e, em particular, de formação adequada (OCDE 1996; BILHIM, NEVES, 2005). Neste artigo, ultrapassando a dualidade Kant/Aristóteles e situando a ética, na perspetiva de...
... programas conhecido por “Nova Gestão Pública” favoreceu uma maior capacitação dos ... 18) ... A razão dessa fraca utilidade liga-se ao facto de estes códigos serem em geral ... com tutela ou superintendência sobre o organismo ... a) Vontade política: se o governo, isto ... -
Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... o outro é medido pelas categorias da utilidade, da dominação ou das satisfações subjetivas ... ério Público; e V – da Defensoria Pública da União. § 1 o Cada um dos limites a que se ... ência do que de qualquer outro organismo" oicial na atuação como zona exclusiva de encena\xC3" ...