Organismo de utilidade pública
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Ação civil pública
... ou a doença ocupacional, ou então esta se encontra incubada no organismo da pessoa humana, somente aguardando o momento da eclosão. Na hipótese ... interesse é qualificado na doutrina pelo trinômio necessidade-utilidade-adequação ... A necessidade , no caso, consubstancia-se no recurso ao ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Dos autos extraio que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressou com a Ação ... protelatória que não traz nenhuma utilidade ao processo, além de atrasar a resolução do ... que, por razões especíicas do seu organismo, comprove que o tratamento fornecido não é ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... em outro ramo, ou seja, na esfera pública do Direito Ambiental, passou a ser considerado de ... Privado — posto que ainda possa ter utilidade para efeitos didáticos — perdeu muito de sua ... incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem ...
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Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... III – pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados ... ou European Data Protection Board , um organismo europeu independente que contribui para a ... “GT29”) reconhece o significado e a utilidade do critério previsto no artigo 7º, alínea ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... diferentes modos de intervenção no organismo humano, mas todos têm reconhecida eficácia no ... utilidade ... Vale lembrar que o motivo para se lançar ... ça que julga improcedente a ação civil pública por falta de provas, tampouco contra sentença ...
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Livro II - Do processo de execução
... II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo ... credor da obrigação e cessação da utilidade da atividade executiva, o que deve ser declarado ... Causa que tem, como parte, organismo internacional. Competência do STJ. Penhora ...
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Processos Coletivos
... ões comuns sobre as individuais e da utilidade da tutela coletiva no caso concreto ... § 2 ... Pública"; ... IV – as pessoas jurídicas de direito p\xC3" ... Orgânica, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... , a ação popular e a ação civil pública. Vamos lá ... 8.2 MANDADO DE SEGURANÇA ... , não mais havendo necessidade/ utilidade de propositura de nova ação, por outro ... ções, exames ou perícias de qualquer organismo público ou particular, e propor imediatamente a ...
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Biodiversidade
... ção nacional, o que não possui grande utilidade. Deve ser, pois, considerado como norma interna, ... , incluindo o fortalecimento da gestão pública, o estabelecimento de mecanismos e instrumentos ... como a menor unidade de informação do organismo, responsável pela hereditariedade. Cada espécie ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... DECISÃO CONTRÁRIA À ENTIDADE PÚBLICA. CABÍVEL A REMESSA DE OFÍCIO. DECRETO- LEI N ... 24 CIGARRO NÃO É SALÁRIO UTILIDADE. (Inserida em 29.03.1996.) Inserida em ... o fumante adquire dependência e o seu organismo passa a exigir a nicotina que lhe é transmitida ...
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Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... ção das sanções e busca de uma utilidade ou função para estas ... 2.3.1.1 Principais ... estudos das medidas e proporções do organismo humano para fins de estatística e comparação, ... (densidade da população, opinião pública, família, moral, religião, educação, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5053439-85.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... utilidade na continuidade do tratamento, no prazo de 15 ... Judiciário não está criando política pública, mas apenas determinando o seu cumprimento ... que, por razões específicas do seu organismo, comprove que o tratamento fornecido não é ...
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Conceito Geral de Trabalho e Direito do Trabalho
... caracteriza-se o trabalho como útil; a utilidade é a sua nota econômica. O útil em economia ... organismo de produção, dentro da mesma unidade ... II festejou o seu aniversário tornando pública a Encíclica Centesimus Annus , em 1º de maio ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência ... , maus-tratos, etc., vai debilitando o organismo da esposa, tornando-a fraca e enferma, e acabando ... ção quanto a eventual ausência de utilidade do socorro, e que tal interpretação acabaria ...
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Organização administrativa
... A Administração Pública" é subdividida em direta e indireta. A administra\xC3" ... ção das atividades públicas ou de utilidade pública ... 481) (2015) Banca: FCC – ... E) As autarquias integram o organismo estatal e seu orçamento é diferenciado ao das ...
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Da advocacia
... , por meio de escritura pública a ser lavrada perante o registro imobiliário, ... ão levaria a pôr em risco toda a utilidade da investigação, que por sua natureza é mesmo ... érito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, ...
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Do Contrato de Trabalho
... pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá ... por uma federação dotada de utilidade pública desportiva depende de prévio registro ... Seu organismo máximo é o Comitê Nacional do Desporto ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... ção de forma geral 27 , nas esferas pública e privada, em relações sob a égide do Código ... pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro; XVI ... Porém, nenhuma logrou retirar sua utilidade prática na solução de aparente conflito entre ...
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COVID. Legislação correlata
... enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do ... 76, 81 e 82 — CLT — salário-utilidade — Súmula n. 241 — TST — remuneração — ... 150 — CPC ... ORGANIZAÇÃO OU ORGANISMO INTERNACIONAL ... — imunidade de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá ... incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem ... á coma faculdade de desapropriar, por utilidade pública, nos termos da lei, o material fixo e ...
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Relação das infrações
... 309. Dirigir veículo automotor, em via pública", sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilita\xC3" ... íodo em que o condutor possuir em seu organismo a quantidade de álcool que impeça de exercer ... veículos prestadores de serviços de utilidade pública (Res. 268/08 CONTRAN), uma vez ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 6 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... — V. Servidor Público ... ADVOGADO ... 145 ... — Cigarro não é salário-utilidade. ( Cancelada em decorrência da sua conversão ... — Organização ou Organismo Internacional ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... ética de uma única célula, ou de um organismo monocelular como a bactéria, mutatis mutandis , ... , um sistema nem muito menos qual a sua utilidade em relação aos sistemas sociais, de modo a ... ) serem orientadas segundo a opinião pública ... 162 Exemplificando: o receio de desgaste ...
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Dos recursos
... grau de jurisdição à própria Fazenda Pública: “I — Em dissídio individual, está sujeita ... judicial e a que o caracteriza como a utilidade que essa manifestação jurisdicional representa ... , de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084117-84.2021.8.19.0000 (Cível), 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CONSUMIDOR. ESPECTRO DE AUTISMO INFANTIL GRAVE. TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINA A IMPLEMENTAÇÃO DO TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSITENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR. MULTA DIÁRIA E PRAZO PARA CUMPRIMENTO. RAZOABILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Cinge-se a vertente questão à aferição da...
... psicológico de seu organismo ... 11. Inegável que o deferimento do agravo, ... utilidade do resultado final que a demora do processo ... 2 ... pública ...