Organização da Unidade Africana
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Do Estado de Direito ao Estado de Justiça
Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e...
... se apresenta basicamente como uma unidade de comando das relações de vida num espaço ... Estado qualifica-se então como uma organização na qual o direi- to é assimilado à lei, ... A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos ... -
DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... 38. Unidade monetária ... 39. Intercomunicação ... 40 ... ário de Governo nem de nenhuma organização ou pessoa pública ou privada. Abster-se-ão, do ... Gerd Lettner ... Pela República Centro-Africana: ... Pela Comunidade das Bahamas: ... Vicente ...
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O preço para se viver em um mundo civilizado
... é não-rival ou indivisível quando uma unidade do bem pode ser consumida por um indivíduo sem ... órios discutidos no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), quanto defendidas por ... , Qatar, Reino Unido, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Romênia, São ...
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O Direito Tradicional da Comunidade Quilombola do Baú
Este artigo científico expõe as normas jurídicas tradicionais de ocupação e de uso do território da comunidade quilombola do Baú, localizada no município do Serro/MG. A pesquisa foi realizada com base na metodologia da observação participante, com a imersão dos pesquisadores na vida cotidiana da comunidade. A observação e análise das práticas sociais proporcionaram o material para a construção...
... A presença das culturas de matriz africana na vida cotidiana das pessoas é uma ... ísico permitem o surgimento de uma organização social própria, a reprodução física e ... repousa nas relações que ultrapassam a unidade abstrata representada pelo indivíduo e irradia ... -
O Direito Tradicional da Comunidade Quilombola do Ba
... A presença das culturas de matriz africana na vida cotidiana das pessoas é uma ... ísico permitem o surgimento de uma organização social própria, a reprodução física e ... repousa nas relações que ultrapassam a unidade abstrata representada pelo indivíduo e irradia ...
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Constitucionalismo da Inimizade/The Constitucionalism of Emnity.
... do processo histórico da diáspora africana na colonialidade, atribuindo centralidade às ... Regime funcionou como modelo de organização jurídico-política a ser superado, cabendo ao ... garantiu a produção de uma noção de unidade ou pertencimento coletivo que tinha como duplo o ...
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Corrupção e Crimes Ambientais
... Conforme indicado pela organização Ethics & Compliance Initiative – ECI 6 , a ... ambiental queniana e primeira mulher africana a receber o Prêmio Nobel da Paz: “O ... fundamental do sistema jurídico, o da unidade do Direito” ... Uma leitura superficial dos ...
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Sujeitos internacionais
... Temos, por fim, o governo. É a organização política estável, que mantém a ordem interna e ... soberanos, com autonomia para cada unidade estatal, mas um poder ... soberano central ... Há uma Carta Africana de Direitos do Homem e dos Povos, de Nairobi, de ...
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A Perenidade dos Ensinamentos dos 'Pais Fundadores' do Direito Internacional
... Ademais, concebeu, face à unidade do gênero humano, um direito universal, ... Direitos Civis e Políticos, e a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, em decorrência ... ; o Estado nada mais é do que uma organização social de seres humanos, e toda rule of law , ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... ção, pela Vale, da mineradora sul africana Xstrata, com troca de ações, ante o receito de ... , direitos e obrigações referentes à unidade de negócio de aviação comercial para uma ... Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes ...
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Formação e distribuição espacial do campesinato quilombola no Brasil
... um dos objetivos da entidade “a organização política do proletariado em partido de ... – o livro A Organização da Unidade Econômica Camponesa (38) e outros ... por camponeses de ascendência africana, que têm resistido ao cerco capitalista da ...
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Somos Todos Americanos? Unidade e Diversidade Regional nas Américas
O texto analisa os discursos e projetos de unidade continental, colocando em questão a pertinência da construção de uma identidade comum, a partir da noção de "americanidade". A "americanidade" e suas diferentes dimensões regionais serão aqui investigadas considerando dois níveis de análise. O primeiro nível abarca a formação étnica das sociedades americanas, considerando as matrizes europeia,...
... americanas, considerando as matrizes europeia, ameríndia e africana. O segundo nível de análise detém-se na regionalização do continente, ... utilizados pelo sistema interamericano e mundial, como a Organização dos Estados Americanos e a Sociedade das Nações de Woodrow Wilson ... -
As relações entre racismo e sexismo e o direito à saúde mental da mulher negra brasileira
A con/ guração e desenvolvimento desta pesquisa objetivaram conhecer como práticas discriminatórias tais como o racismo e o sexismo, podem ser in8 uentes na construção de um cenário suscetível à vulnerabilidade do direito à saúde mental das mulheres negras. Para tanto, a pesquisa compôs um panorama histórico, utilizando o método misto (que faz uma proposta de análise pautada em exposições...
... Organização Mundial da Saúde (OMS). Esta, em 1946, em uma ... maioria; no quesito sobre a condição na unidade domiciliar eles eram relacionados na categoria de ... á (divindade das religiões de matriz africana ... -
Direitos Humanos
... lato (religião, tradição, organização política etc.) por serem adstritos à condição ... pelo Papa Paulo III para assegurar a unidade da fé e a disciplina eclesiástica, no contexto ... ício dos cultos religiosos de matriz africana. Nesse sentido, pode-se afirmar que: ... (A) O ...
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Decreto nº 8.969 de 23/01/2017. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2316 (2016), DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE MANTÉM O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À SOMÁLIA.
... territorial, independência política e unidade da Somália, incluindo os direitos soberanos da ... Marítimo ("Ocean Shield") da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), da ... a pirataria realizadas pela União Africana em terra firme na Somália, e as atividades ...
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O dever de solidariedade na sociedade brasileira desigual: o dever de cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade social e com o egresso do sistema penal
... figurar no triste Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2013, quando apenas ... , Namíbia, Zâmbia, República Centro-Africana, Lesoto e Moçambique 15 ... As causas são ... fechado, cumprirá em uma unidade prisional, em uma das reconhecidas (em sua ...
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Decisão monocrática Nº 1437129 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2023
... do Parque Estadual da Pedra Branca, unidade de conservação de proteção integral, criado ... Imóvel utilizado como sede de organização social e religiosa de matriz africana. Ausência ...
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História social de um documento global: trajetórias do filme 25 e a escrita da história da África pós-colonial (Moçambique, Brasil e Europa - 1974-2019)
O artigo analisa as trajetórias da realização do filme 25 e os caminhos que levaram ao Arquivo Edgard Leuenrouth (AEL), localizado na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a terem sob seus domínios o vasto acervo documental e imagético da produção. O artigo também aborda as consequências e desafios da escrita da história da África provocados pela incontornável pulverização dos acervos...
... complementares de resgate e de organização do esquecimento (STOLER, 2002). As relexões ... africana" no passado. Dialogando com pesquisas sobre as aç\xC3" ... unidade nacional e do homem novo (LOPES, 2016). Os ... -
Nas origens da escravidão do Brasil
... Nessa área da costa africana atlântica, por suas velhas denominações, como ... como organização social cujo chefe era o ngança a nzumbi , que ... , veio a representar uma nova unidade econômico-social, ao lado das atividades ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... de 2013, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou o Programa de ... têm Suas diversas expressões não têm unidade aparente unidade aparente As ... : documentos de uma militância pan-africana ... -
A história global da escravidão atlântica: balanço e perspectivas
Neste artigo, parte-se de um levantamento de abordagens sobre a escravidão atlântica com vistas a avaliar a pertinência da história global para o tratamento de determinadas temáticas. Em primeiro lugar, realiza-se um balanço historiográfico rastreando-se trabalhos e abordagens passadas e presentes sobre o tema, produzidos no âmbito da história comparada e, mais recente e explicitamente, da...
... ções e trocas internas conferem certa unidade orgânica” (BRAUDEL, 1996, v. 3, p. 12) ... segunda parte, comparava a escravidão africana em várias colônias europeias do Novo Mundo, ... tinham maiores condições de organização. Já nas regiões periféricas, normalmente ... -
Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
... – TJPE (Ementa: Atualiza a organização do serviço extrajudicial do Estado de ... DO CANCELAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO COMUNITÁRIO DA PAZ – COMPAZ, ... NO ... ções de cultura popular, de origem africana e de outros grupos participantes do processo da ...
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Pluralismo Juridico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola/Legal Pluralism: the State and Traditional Authorities of Angola.
... de direito no seio de uma determinada unidade de analise sociologica (sociedade local, ... um dialogo entre os valores da cultura africana e os valores da cultura tecnocientifica moderna, ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... ões internacionais e participar da organização e instrução de delegações chefiadas por ... Para assegurar a coerência e a unidade da representação e da defesa dos interesses do ... e regionais e sub-regionais: a) União Africana (UA); b) Comunidade Econômica dos Estados da ...
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Teologia negra como movimento antirracista/PACHECO, Ronilso. Teologia Negra: o sopro antirracista do Espirito. Brasilia: Novos Dialogos; Sao Paulo: Editora Recriar, 2019.
... e membros de religiões de matriz africana. Ele descreve a teologia apresentada por Ronilso ... Organização Liv Sovik; Tradução Adelaide La Guardia Resende ... frentes de batalha, pode ser um fator de unidade política essencial em um processo de ...