organização internacional para as migrações
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Direitos humanos e cidadania: o desafio de estabelecer interlocuções multiculturais necessárias à jurisdição cosmopolita
O presente ensaio tem o objetivo de contribuir à reflexão acerca da possibilidade de criação de uma jurisdição cosmopolita, levando-se em consideração os conflitos decorrentes da universalização da cidadania e dos direitos humanos, bem como da concretização e respeito à cidadania multicultural. Desta forma, o ensaio se inicia pela apresentação de uma breve analise quanto à atual crise do Estado...
... Nação, mas incluindo o espaço internacional, comunitário, além das experiências locais” ... Isso exige organização e articulação política da população voltada ... ão deveria dar direito irrestritos a migrações??? ... Diante deste contexto, ao responder a ... -
Conclusão
... jurídico, tanto local quanto internacional, não consegue servir de socorro, uma vez que a ... migrações em massa, fome, doença e outras tragédias ... para que essa passasse a integrar a Organização Mundial do Comércio ... Além dos ...
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Um retrato do mundo do trabalho na pandemia em cinco paradoxos
Propondo-se a tecer uma análise diagnóstica das relações de trabalho tal qual apresentadas no Brasil ao tempo da disseminação do vírus da COVID-19, a pesquisa perpassa a identificação de cinco paradoxos evidenciados e potencializados pela pandemia, a revelarem assimetrias presentes no mundo trabalho. O primeiro deles manifesta-se na contraposição entre a importância e a necessidade do trabalho...
... ção-NãoComercial-SemDerivações Internacional 4.0 que permite o compartilhamento em qualquer ... Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom ... 31 OBSERVATÓRIO DAS MIGRAÇÕES" INTERNACIONAIS. Relatório anual 2019 : Imigraç\xC3" ... -
Tutela da dignidade do trabalhador imigrante: uma análise específica do direito internacional e sua recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro
... ensaio busca demonstrar a relevante atuação da ONU - Organização das Nações Unidas - em sintonia com a OIT - Organização Internacional ... ção das transferências de trabalhadores, incluindo as migrações de mão de obra, protegidas contra a imposição de condições abusivas ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ... Interfaces: Assessoria Internacional do Governador; Conselho de Honrarias e Mérito ... of Japanese doll, e para o projeto Migrações Climáticas - nome provisório ... para a ...
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Migrações climáticas e cidades resilientes: uma nova agenda urbana para o desenvolvimento sustentável
Tendo em vista que centros urbanos podem estimular o recebimento de migrantes ambientais, o presente estudo almeja examinar como a mobilidade humana decorrente dos efeitos adversos da mudança climática pode favorecer a expansão equilibrada de cidades, de modo a proporcionar o resguardo da dignidade da pessoa humana. Para tanto, por meio do método dedutivo, pretende-se alcançar os seguintes...
... ORGANIZAÇÃO ... ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL ... -
Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seu anexo (Declaração de Filadélfia)
... todos os interessados, de possibilidades de formação e meios próprios para facilitar as transferências de trabalhadores, incluindo as migrações de mão de obra e de colonos; ... d) da possibilidade para todos de uma participação justa nos frutos do progresso em termos de salários e de ...
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Migração com rosto feminino: múltiplas vulnerabilidades, trabalho doméstico e desafios de políticas e direitos
Sabe-se que atualmente a migração internacional é majoritariamente feminina, como resultado da feminização da pobreza e das grandes desigualdades econômicas ao redor do mundo. Cada vez mais se constata a presença de mulheres que se inserem em fluxos migratórios e acabam inseridas em nichos de trabalho historicamente destinados às mulheres, como no serviço doméstico. Assim, o questionamento que...
... ESPAÇO TEMÁTICO: FRONTEIRA, MIGRAÇÕES, DIREITOS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL ... Sabe-se que atualmente a migração internacional é majoritariamente feminina, como resultado da ... ível da Alta Política por meio das Organização das Nações Unidas (ONU) e outros organismos ... -
Legislação
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas ... Art. 120. A Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia terá a finalidade de ...
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Trabalho decente
... , como as que decorrem das migrações internas; ... 3. a garantia da governabilidade ... Internacional do Trabalho, reunida em Genebra, em junho de ... liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de ...
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Legislação
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas ... Art. 120. A Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia terá a finalidade de ...
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Constituição da OIT e declaração de Filadélfia
... texto em vigor da Constituição da Organização Internacional do Trabalho foi aprovado na 29ª ... e facilitar as transferências e migrações de trabalhadores e de colonos, dando as devidas ...
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The Future of the Inter-American System of Human Rights--an introductory note/O Futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos--uma nota introdutoria/El futuro del Sistema Interamericano de Derechos Humanos--una nota introductoria.
... a importancia e o limite da atuacao internacional de organizacoes da sociedade civil, para ficar ...
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A condição dos trabalhadores migrantes na perspectiva do cinema: análise da obra 'Mundo Livre
O presente artigo trata da questão de trabalhadores migrantes que deixam seus países de origem em busca de melhores condições de vida e de trabalho, mas acabam por encontrar em outras localidades situações de exploração laboral e de marginalização de direitos. A discussão do tema tem como ponto referencial a análise da obra cinematográfica “Mundo Livre”, do diretor britânico Ken Loach, bem como o
... Grupo de Estudos sobre Refugiados e Migrações - GERM/ UNIMEP. Advogada. E-mail: ... (2015), o Centro de Direito Internacional e de Sociologia aplicada ao Direito Internacional ... e, no caso em tela, da Organização Internacional do Trabalho – OIT ... 4 ... -
Decisão monocrática Nº 1682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... , todas relacionadas a tráfico internacional de substâncias entorpecentes e envolvimento com organização criminosa (tipo máfia), que lhe impuseram penas ... 86 da Lei de Migrações (Lei 13.445/2017), e nos arts. 316, 319 e normas ...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... de outras ordens jurídicas, que não estatais, seja de organização internacional, supranacional, extraestatal, protagonizadas por atores ... local em direção aos polos industriais e, por conseguinte, migrações no âmbito do próprio território nacional ou migrações entre ...
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Decisões Monocráticas nº 188226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Julio de 2020
... , CONFORME DETERMINA O TRATADO INTERNACIONAL FIRMADO EM 1957 ENTRE BRASIL E BELGICA ... Alega ... -se aos crimes de roubo, incêndio e organização criminosa; c) o Brasil não é competente para ... 5 ... O art. 86 da Lei de Migrações prevê a hipótese de concessão de prisão ...
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O trabalho rural e a efetivação do trabalho digno no campo: caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo
Este artigo se concentra no cumprimento do direito constitucional e internacional a um trabalho rural digno e decente e em seu maior desafio, a escravidão contemporânea. Embora exista um forte marco normativo de banimento da escravidão e de suas formas modernas no direito nacional e internacional, as estatísticas mostram uma falta de efetividade dessas regras nas atividades rurais do Brasil. Os...
... do direito constitucional e internacional a um trabalho rural digno e decente e em seu ... Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho ... (Org.). Migrações, deslocamentos e direitos humanos. 1. ed ... -
Movimentos Migratórios Internacionais e Educação no Brasil: A Mobilização pelo Direito à Educação Escolar de Migrantes no Estado de São Paulo
... iniciar o questionamento acerca das migrações internacionais e do movimento social de migrantes ... ça seu trabalho de articulação na organização de migrantes nacionais e a partir de 1989 também ... organizações como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Internacional ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... de tais produtos considerada pela Organização Mundial da Saúde um dos fatores comerciais ... os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Ademais, o trabalho indica os ... Resumo : As migrações são movimentos populacionais presentes desde o ...
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Previdência rural: efeitos da pandemia da covid-19 na produção de prova para aposentadoria rural
... No plano internacional, a previdência rural possui quatro modelos ... ílias no campo, reduzindo o ritmo das migrações para a cidade e permitindo que os jovens, mais ... Desde o momento que a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, ...
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INSURGÊNCIAS NAS TRAJETÓRIAS EM DIÁSPORA DE UNIVERSITÁRIAS HAITIANAS EM BELO HORIZONTE, BRASIL
A palavra insurgência, em seu significado dicionarizado, evoca uma organização que vai contra um movimento hegemônico; é utilizada sobretudo em contextos de rebelião contra um sistema social e político. Este artigo objetiva pensar como o deslocamento territorial de mulheres haitianas, motivado por questões estudantis, aponta para insurgências sobre a forma como as
... signiicado dicionarizado, evoca uma organização que vai contra um movimento hegemônico; é ... migrações estudantis ... Abstract: In the dictionary, ... em eventos da comunidade acadêmica internacional na cidade de Belo Horizonte, conversas informais ... -
Desafios ao direito internacional contemporâneo: é possível falar em refugiados ambientais?
... Tendo em vista a crescente onda de migrações causadas, sobretudo, por conflitos armados, é criado, em 1950, pela ... Como principal organização humanitária para proteção de refugiados, o ACNUR tem dois objetivos ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... na Amazônia ao capital internacional, como assim ocorreu. Daí em diante todos os ... Segundo essa visão, a organização das estruturas de poder ocorrida em 1964 pelas ... ária e indústria, comunicações e migrações. Durante o referido período a economia da ... -
Novos direitos indígenas. Aportes aos direitos originários a partir da história, cultura e territorialidade Guarani
O artigo busca refletir sobre os direitos territoriais indígenas a partir da mudança do paradigma assimilacionista para o respeito à diversidade étnico-cultural dos povos indígenas ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em diversas constituições latino-americanas. Por meio de metodologia indutiva e interdisciplinar propõe a análise dos fundamentos dos direitos territoriais indígenas a partir da...
... Internacional ... 10 Revista Direitos Culturais | Santo ... 1988, em artigo 231, reconheceu a organização social, cultura, costumes, línguas, crenças ... Clastres 52 pontua que as migrações também se relacionavam com as pressões ...