organização internacional para as migrações
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A Convenção 169 da OIT e a Agenda 2030 da ONU: o direito de consulta prévia das comunidades locais nas obras de grande vulto
Este artigo teve o propósito aliar o direito de consulta previsto na Convenção 169 da OIT com a Agenda 2030 da ONU. A junção desses instrumentos buscou abordar a possibilidade de aplicação do direito de consulta prévia previsto no art. 6º da Convenção 169 da OIT para além dos povos indígenas e tribais, estendendo-se para grupos e comunidades locais que estiverem na iminência de sofrer um impacto...
...Organização Internacional do Trabalho (OIT), aplicável aos ... e na redução dos impactos que essas migrações podem causar na comunidade local, mas, sobretudo, ... -
Ter que manter a vida mesmo sem ter um lugar: a desigualdade como força política da exclusão do capital ao direito à moradia
O artigo propõe uma análise crítica acerca das consequências da naturalização das desigualdades sociais para os sujeitos que encontram-se excluídos da sociedade brasileira em razão da crise do sistema econômico neoliberal. O problema jurídico aborda o questionamento sobre como a desigualdade social exclui os sujeitos da sociedade a ponto de inferir no direito à moradia. Para tanto, são...
... pesquisas acerca do Direito Internacional Público, Estado Democrático de Direito e Novas ... pela Assembleia Geral das Organização das Nações Unidas – ONU, no artigo 25(1). Em ..., a correlação com a pobreza, as migrações forçadas, o aumento da dívida pública dos ... -
Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
...13.445/2017 – Lei de Migrações –, o interesse do Estado brasileiro para com o estrangeiro era o de .... Essa situação se reflete na própria organização legislativa do casamento dentro do ordenamento jurídico nacional, ...
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Cidades inteligentes: uma proposta de inclusão dos cidadãos rumo à ideia de 'cidade humana
... o lugar de habitação, e sua organização" deve atender a esta finalidade: cumprir uma funç\xC3"... mazelas, do desemprego rural, das migrações internas, do excesso populacional e de toda sorte ... o Tratado de Kyoto, um tratado internacional em matéria ambiental sobre o aquecimento global. ...
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Cuidado informal de pessoas velhas: o gênero feminino nesta provisão e nas políticas públicas
O artigo tece considerações sobre o cuidado informal prestado a pessoas velhas com dependências na atenção domiciliar realizado por mulheres. Ancorado em aportes teóricos e documentais, discute o envelhecimento populacional no mundo e a importância do cuidado informal com o objetivo de apreender os elementos que contribuem para ratificar a determinação do gênero feminino para o exercício de...
...-doutorado pelo Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais–CEMRI/UAB com ... . Para a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de idosos, ... . OXFAM Internacional. Relatório “Tempo de Cuidar” : o trabalho ... -
Solidariedade ou interesse? Reflexões sobre a cooperação no regime internacional dos refugiados
Nessa pesquisa estudou-se o atual desequilíbrio entre as necessidades apresentadas no âmbito das migrações forçadas e a resposta coletiva internacional para aliviar os Estados de primeiro asilo que concentram a maior parte das solicitações de refúgio. Por meio do método dialético-descritivo, de caráter transdisciplinar, foram analisadas duas vertentes teóricas que concebem a solidariedade ou o...
...íbrio entre as necessidades apresentadas no âmbito das migrações forçadas e a resposta coletiva internacional para aliviar os Estados de ... cujo alcance e natureza internacionais a Organização" da Nações Unidas reconheceu, não pode, portanto, ser obtida sem coopera\xC3"... -
O Processo de Globalização e o Direito a ter Direitos dos Migrantes Não Documentados
... conquistas já havidas pelo direito internacional aos direitos humanos e pelo direito internacional ...ção na economia, foi a quebra da organização empresarial fordista, no qual havia um inchaço ... guarda profundas relações com as migrações humanas, em especial com a questão da migração ...
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Migrações e direitos sociais no Brasil: uma análise da questão laboral haitiana a partir da nova lei de migrações e o visto humanitário
...óquio realizado no México, a respeito de Asilo e Proteção Internacional de Refugiados na América Latina, em 1984, que estabeleceu, entre outras ...
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Das escolhas trágicas às vidas (não) choráveis: o desaparecimento de mulheres latino-americanas pela violência e a metateoria do direito fraterno como possibilidade de transformação humana
El presente artículo tiene como tema la desaparición de mujeres y elecciones trágicas. El estudio se dedica al abordaje de la falta de humanidad vislumbrada en la negligencia y en la invisibilidad a las mujeres desaparecidas, lo que requiere de la sociedad la realización de elecciones trágicas, al paso que la relevancia de la existencia humana es determinada por elementos que montan y...
..., miséria, desigualdade, exclusão, migrações, desastres catastróficos, etc. são patologias ...p. 24. 12 COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA (CICV). As necessidades dos ...ídio/feminicídio) publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU Mulheres) em 2014, ... -
Conceito e Características da Unitização: Acordos Internacionais de Produção Compartilhada (Joint Development of Common Reservairs) e Acordos de Unitização Internacional
... não foi ainda acordada, seja porque o recurso é sujeito a migrações constantes. 7 É por essa razão que se aϐirma que a exploração de ... e organização das negociações, operações e execuções neces-sárias, controlando os ...
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O paradoxo global da cidadania
O artigo aborda o tema da cidadania. Tem por objetivo apresentar as contradições da cidadania enquanto categoria político-jurídica, no contexto atual da sociedade global. O corpo do texto está organizado em quatro tópicos e, inicia com a abordagem da vocação universalista da cidadania moderna, passando para a análise da globalização enquanto fenômeno multidimensional que, torna visível o declínio
...Internacional. . . 76 Revista Direito e Justiça: Reflexões ... A cidadania, como força motriz da organização político-jurídica da sociedade civilizada, se ... também, pelos imigrantes advindos de migrações forçadas dos mais variados pontos do planeta. ... -
A UNILAB na perspectiva da cooperação sul-sul: uma análise crítica decolonial africana
Este trabalho tem por objetivo, pautando-se nos trabalhos anteriores de seus autores, discutir criticamente a cooperação internacional entre Brasil e África, tendo a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB) como objeto de estudo. O período considerado para a análise é de 2003 até 2018. O ano 2003 até 2010 corresponde aos dois mandatos do governo Lula, durante
... criticamente a cooperação internacional entre Brasil e África, tendo a Universidade da ... o racismo, com o surgimento da organização social como o Movimento Negro Unificado, trava ...Crise internacional: Migrações africanas, cooperação e esperança. In: ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... manutenção de paz e a segurança internacional. . Princípio 2 . Todos os meios de educação, ... Adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educaçãoǡ Ciência ...ção e da interdependência, das migrações e dos deslocamentos de populações, da ...
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
...Internacional. . . 210 Revista Direito e Justiça: Reflexões ... de transição demográfica são as migrações internas. De acordo com Costa (1991, p. 160), os ... sistema público que serve para a organização da descentralização do sistema assistencialista ... -
A criminologia empresarial: why good people do dirty work
... onde a maioria deles ocorre: a organização.” (KEANE, Carl. The Impact of Financial ... enganosas e violações do direito internacional. Ele procurou, assim, descortinar a delinquência ... de um crime não faz com que hajam migrações" ou mudanças, tais como: (a) deslocamento geogr\xC3"...
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Escape ao destino social
Escapar ao destino social significa fugir ao que você estaria predestinado. Podemos dizer que os imigrantes escapam aos seus destinos sociais, uma vez que mudam do local de origem, onde nasceram, para uma nova localidade, para lá permanecer, ou não. Este artigo apresenta quatro perspectivas sobre deslocamentos (transnacionalismo, cosmopolistimo, migração internacional e migração por estilo de...
..., cosmopolistimo, migração internacional e migração por estilo de vida) na visão de ... migrações, Hasia Diner (2000: p. 27) identifica, a ... de uma empresa, governo, de alguma organização que necessita dos serviços e, potencialmente, ... -
A Tutela Jurídica dos Venezuelanos ao Brasil: Em Busca de Novas Alternativas às Políticas Migratórias
No mundo contemporâneo, a questão das migrações forçadas, embora não seja nova, constitui grave problema para diversos Estados e para as próprias pessoas que participam desses fluxos, as quais, não raro, são privadas do exercício de direitos e da assimilação na comunidade política do Estado receptor. O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos da migração de venezuelanos no...
... mundo contemporâneo, a questão das migrações forçadas, embora não seja nova, constitui grave ...ção da proteção jurídica internacional dos refugiados, ela não apresenta respostas a ...ás Maduro solicitou cooperação à Organização das Nações Unidas para obter medicamentos. Em ... -
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... de uma ordem nova, de uma nova organização do espaço urbano, promovida pela revolução ... órgão de difusão num movimento internacional, o grupo dos . . 54 . Direito urbanístico: ...Só a aceleração das migrações internas nos anos trinta e resultante da ...
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Proteção Internacional aos Direitos Humanos dos Trabalhadores: a Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1988
... do presente artigo consiste no estudo sobre a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do papel da Declaração da OIT sobre ... os trabalhadores de diversos países; d) desenvolvimento das migrações; e) contribuição para a paz. Em tal contexto, assegura Cavalcante ...
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Deslocamento interno e direitos humanos: o problema dos desastres ambientais
Nos estudos sobre migrações, pouco se costuma abordar sobre os deslocados internos, que erroneamente são confundidos com a categoria dos refugiados. Diferentemente destes, os deslocados internos não cruzam fronteiras internacionais, continuando a viver dentro de seu próprio país. Nos dias atuais, os deslocados são vistos como um dos principais grupos em situação de vulnerabilidade, os quais...
... ênfase em Desenvolvimento Humano, Migrações e Cinema. E-mail: lsgrubba@hotmail.com . * * ...ís, não atravessando uma fronteira internacional para buscar segurança ou proteção. . ... . A Organização Internacional para Migração (OIM), afirmou que ... -
O povo indígena warao: um caso de imigração para o Brasil
O povo indígena warao: um caso de imigração para o Brasil
..., com a gestão da ONG Fraternidade Internacional, em parceria com o Acnur e o Exército ... aos indígenas o direito à organização" social, costumes, línguas, crenças, tradições\xC2"... : Organização Internacional para as Migrações... -
O Trabalho como um Direito Social
... da Cidade, sendo que era sobre a organização do poder governamental que o ilósofo grego já ...Internacional do Trabalho, vinculada à Conferência de Paz de ...ções socioculturais em face de migrações. O mundo está diferente na aparência e na ...
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Deslocados ambientais: uma análise com base na dignidade da pessoa humana
Considerando que a ocorrência de desastres ambientais é uma realidade cada vez mais frequente, busca-se apresentar uma nova situação de mobilidade humana: o deslocamento ambiental, pois a degradação e deterioração do meio ambiente pode ganhar proporções de modo a inviablizar a sobrevivência e subsistência de indíviduos ou comunidades em seus locais de origem. Tal situação compromete gravemente o...
...ítimo de interesse da comunidade internacional. Entretanto, o que se vê sobre o deslocamento ... . Sobre as migrações climáticas, Contipelli (2018) considera que a ...ário, a Liga da Nações e a Organização Internacional do Trabalho são os primeiros ... -
A insustentável sustentabilidade do capitalismo
O presente trabalho buscará compreender o que é sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, partindo da literatura produzida sobre a temática, bem como, da legislação vigente e dos órgãos governamentais que regulam e fiscalizam a matéria. Após, será abordado brevemente os principais aspectos e contradições do modo de produção que hoje domina as principais sociedades contemporâneas, a saber, o
...Internacional. . . RDJ . 138 Revista Direito e Justiça: ... a primeira conferência da Organização das Nações Unidas sobre o meio ambiente e a ... deste processo, como fome, guerras, migrações em massa, doenças, entre outros. . . A ... -
Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos: Aplicabilidade e Efetivação da Constituição da Organização Internacional do Trabalho - OIT (1919) e da Declaração de Filadélfia (1944)
... atingir o fim mencionado no “parágrafo precedente”, as possibilidades de formação profissional e facilitar as transferências e as migrações de trabalhadores e de colonos, dando as devidas garantias a todos os interessados; 4 – adotar normas referentes aos salários e às remunerações, ...