organização internacional para as migrações
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A (Im)Possibilidade do Refúgio Ambiental a Partir de uma Análise Hermenêutica
Os deslocamentos provenientes de questões ambientais sempre existiram. Entretanto, a crise ambiental que paira sobre todo o globo faz surgir para o direito internacional uma forte preocupação com os chamados migrantes ambientais. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo verificar, a partir de uma análise hermenêutica a possibilidade da concessão do status de refugiado aos migrantes...
... o globo faz surgir para o direito internacional uma forte preocupação com os chamados migrantes ... Guerra Mundial e com a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), a preocupação com as ... De acordo com o Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH), migrante é o sujeito ... -
A Europa na era das migrações
... e de governo, tanto no âmbito nacional quanto no âmbito internacional. Ao observar alguns desses eventos, bem como suas consequências, pode-se ... o relatório sobre migração global publicado em 2010 pela Organização Internacional para Migração estima-se que cerca de 10 a 15% dos ...
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Estatuto da Organização Internacional do Trabalho
... , para atingir o fim mencionado no parágrafo precedente, as possibilidades de formação profissional e facilitar as transferências e migrações de trabalhadores e de colonos, dando as devidas garantias a todos os interessados; ... d) adotar normas referentes aos salários e às ...
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Aspectos convergentes entre a doutrina social da igreja católica e as respostas às questões migratórias na atualidade
O atual cenário migratório traz em seu bojo inúmeras questões que reclamam atenção e atuação específicas. São legiões de refugiados ambientais, refugiados socioeconômicos, refugiados/asilados políticos, migrantes indígenas ou pessoas perseguidas por questões de gênero, intolerância religiosa, ou ainda pela maior de todas as misérias: a fome. São inúmeros os rostos de populações tão diversas entre
... Internacional ... 160 ... Revista Direitos ... novos modelos de gestão e organização nas áreas sociais através da garantia da ... de Solidariedade, Instituto Migrações e Direitos Humanos, Rede um Grito pela Vida, ... -
A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... com ênfase em Direito Internacional pelo Instituto Damásio de Direito. Mestre pela ... realidades e desafios, frutos da organização econômica, social e cultural do século XXI, ... base para a análise do contexto das migrações, ela também contribui para os estudos sobre as ... -
A gente faz um zongo aqui': migrações contemporâneas ganesas e apropriações urbanas (2014-2020)
O presente artigo analisa os recentes fluxos migratórios de ganeses que se deslocaram de zongos, assentamentos étnico-religiosos na região de Gana, para a cidade de Criciúma, na região Sul do Brasil, entre 2014 e 2020. Intenta-se compreender, com base na ideia de uma “cultura da itinerância”, as dinâmicas migratórias forjadas no contexto histórico de deslocamento desses sujeitos e a forma como os
... etnia axânti – representa uma extensão das tensões de organização social e histórica do local de origem: Gana. Assim, o artigo procura ... al. (coord.). Memoria del 56.o. Congreso Internacional de Americanistas: Estudios de Genero. Salamanca: Ediciones Universidad de ... -
Analogia da vigente eficácia da convenção dos refugiados de 1951
No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...
... da OAB-SP, Doutor em Direito Internacional (USP), PhD in International Legem (Thomas ... mesmo da concepção oficial da Organização das Nações Unidas, que por sua vez viram a ... do século XX, propugnaram as maiores migrações da Europa, migrações em sua maioria ... -
Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
... Global para a migração, acordo internacional que propõe a construção de uma governança ... um levantamento das diretrizes sobre migrações internacionais e refúgio adotadas nos primeiros ... composição étnica do Brasil, sua organização institucional, e seus interesses políticos, ... -
Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... Segundo a Organização Internacional para Migrações, OIM, o mundo tem cerca de 272 milhões de ...
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Globalização e soberania: A exclusão dos direitos humanos dos estrangeiros pelo estado
Atualmente, com a crise econômica enfrentada por países outrora dominantes, vislumbramos o ressurgimento de ideários estamentais de sobreposição e valorização da soberania nacional frente à crescente movimentação de massas humanas sulistas rumo ao norte da linha abissal equatorial. Trata-se de uma resultante da própria globalização, tendendo à internacionalização social, econômica e cultural,...
... global: os instrumentos do direito internacional dos direitos humanos. 4 A realidade ... separados, conquanto integrados na organização constitucional dos Estados e, na sequência ... de 2006, pronunciou-se acerca das migrações internacionais, tendo discursado Kofi Annan ... -
Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde -SUS, o planejamento ... (DCB) e a Denominação Comum Internacional (DCI), que, na prática, trata-se da reunião, em ... a Organização Internacional para as Migrações ... -
O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... , no ambito da comemoracao do Dia Internacional de Luta pela Eliminacao da Discriminacao ...
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A categoria migração na perspectiva do materialismo histórico e dialético
O grande e crescente contingente de migrantes no mundo atual que se move para diferentes direções, ocupando lugar periférico em termos espaciais, ocupacionais, educacionais e de acesso aos serviços públicos, nos leva a problematizar acerca das análises sobre o fenômeno da migração. Nesta direção, apresentamos alguns subsídios teóricos para a pesquisa sobre a temática. O objetivo é contribuir com...
... ESPAÇO TEMÁTICO: FRONTEIRA, MIGRAÇÕES, DIREITOS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL ... A ... Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional ... Dados da Organização das Nações Unidas (ONU), revelam que o número ... -
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... comum em liberdade numa realidade internacional ainda dominada pela escravidão e pela ... um problema constitucional e de organização do Estado e não uma abstração filosófica ... , isto é, que produz incessantemente migrações forçadas de indivíduos sem garantias jurídicas ... -
A globalização e suas inferências no direito internacional do trabalho: o trabalhador migrante
... do Trabalho, trazendo o enfoque sobre a temática das migrações, que é uma importante evidência e consequência do processo globalizante ... , o Direito Internacional e, mais especificamente, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem procurado fazer com que a situação ...
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Decreto nº 9.080 de 16/06/2017. Promulga a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, de 23 de junho de 1979.
... de jurisdição nacional ou cujas migrações ocorrem fora dos ditos limites; ... j) ACORDO significa um acordo internacional para a conservação de uma ou de várias ... significa um Estado ou qualquer organização de integração econômica regional constituída ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989. Aprova os Textos das Convenções 135 e 161 e Rejeita a de 143, da Organização Internacional do Trabalho - Oit.
... a Convenção nº 143, adotada pela Organização Internacional do Trabalho - OIT durante a 60ª Sessão, em 1975, concernente a Migrações Abusivas - Trabalhadores Migrantes - Promoção de Igualdade de Tratamento ... Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua ...
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Proteção Internacional do trabalhador e as políticas migratórias
A despeito dos esforços da sociedade civil e dos órgãos internacionais, o Brasil não se vinculou à Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. Entender os motivos que levaram a isso, especialmente em um país que tem como tradição a vinculação a tratados de direitos humanos, passa por compreender o cenário de exclusão enfrentado pelos migrantes no...
... Consultor da Organização Internacional para Migrações (OIM) ... 2 Jurista, Mestre e Doutora ... -
Trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva do meio ambiente do trabalho degradado
... Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho ... brasileiros que realizam migrações internas são, em sua maioria, naturais das ...
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O trabalho imigrante como fronteira do trabalho digno: reflexões a partir da sociologia do trabalho
O objetivo deste artigo é mostrar como o trabalhador imigrante, a muito custo, consegue ultrapassar as fronteiras dos Estados-nação, contudo, fica à margem de outra fronteira, que é a dificuldade de vivência do trabalho digno no país de destino. Com esse fim, o presente artigo será composto por uma primeira seção dedicada à exposição da literatura das Ciências Sociais sobre o tema e os fatores...
... seção abordará o contexto das migrações internacionais no Brasil contemporâneo, com ... ção que o país ocupa na divisão internacional do trabalho, a raiz escravagista da formação do ... de carreira, possibilidade de organização. (ANTUNES, R., 2018, op. cit.) ... (22) ... -
As politicas migratorias brasileiras do seculo XIX ao seculo XXI: uma leitura biopolitica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo/Brazilian migratory policies from the 19th to 21st centuries: a biopolitic reading of pendular movement between democracy and authoritarism.
... ítico que subjaz à temática das migrações no Brasil, bastante evidente a partir do ... ção Segura, Ordenada e Regular" da Organização das Nações Unidas ... Nesse sentido, o ... mantivesse sintonia com o direito internacional dos Direitos Humanos, em respeito ao princípio ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política ... , tamanho e densidade populacional , organização institucional (política e administrativo) das ... urbanas considerando os fluxos de migrações, de deslocamento, de eventos climáticos extremos ... -
Ter que manter a vida mesmo sem ter um lugar: a desigualdade como força política da exclusão do capital ao direito à moradia
O artigo propõe uma análise crítica acerca das consequências da naturalização das desigualdades sociais para os sujeitos que encontram-se excluídos da sociedade brasileira em razão da crise do sistema econômico neoliberal. O problema jurídico aborda o questionamento sobre como a desigualdade social exclui os sujeitos da sociedade a ponto de inferir no direito à moradia. Para tanto, são...
... pesquisas acerca do Direito Internacional Público, Estado Democrático de Direito e Novas ... pela Assembleia Geral das Organização das Nações Unidas – ONU, no artigo 25(1). Em ... , a correlação com a pobreza, as migrações forçadas, o aumento da dívida pública dos ... -
Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... Inaugurava-se uma nova forma de organização social e econômica com a transição da ... perpétua foi escrita, o contexto internacional passou por ĚŝǀĞƌƐĂƐ ... Assim, o incentivo às migrações não era mais condizente com o projeto de ... -
Legislação Complementar
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas ... Art. 120. A Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia terá a finalidade de ...