organização internacional para as migrações
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A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati
Existe uma grande preocupação do Direito Internacional com a categoria dos refugiados, preocupação essa que ganhou força no período pós-Segunda Guerra Mundial. Contudo, parece que a categoria dos refugiados, que prevê direitos para eles em razão de perseguições por motivos de nacionalidade, raça, grupo social, grupo religioso ou opinião política, não abrange as pessoas vitimadas por catástrofes...
...São voluntárias as movimentações turísticas ou migrações em busca de melhores condições de vida digna. Obrigatórias são as ... pós-guerra foi a criação de uma agência especializada, a Organização Internacional para os Refugiados (IRO - InternationalRefugeeOrganization ... -
As migrações transnacionais e o esporte de rendimento: o time olímpico de refugiados
... ou qualquer outro motivo que esteja consagrado no Estatuto Internacional dos Refugiados de 1951 e seu Protocolo de 1967, bem como na Lei do ...316/317. . 18 O ACNUR é a agência da ONU (Organização das Nações Unidas) que protege os direitos das pessoas em situação de ...
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Feminização das migrações haitianas, transnacionalização dos vínculos familiares e processos de violências: apontamentos para o Serviço Social
Partindo das epistemologias feministas, este artigo discorre sobre a feminização das migrações de haitianas para o Sul do Brasil em busca de melhores condições de vida ou para fugir de violências no país de origem. Após fixar residência, essas mulheres iniciam a reunificação familiar. O diálogo com as haitianas fortaleceu a abordagem metodológica das narrativas sobre a transnacionalização dos...
.... A Organização das Nações Unidas (ONU) tem alertado para o crescente fenômeno da ... nos cenários da migração interna (nacional) e externa (internacional) como sujeitos autônomos, em busca de melhores condições de vida para ... -
Onde Estás Meu Senhor? - a questão dos refugiados no Brasil no período 2003-2018
..., o autor apresenta a definição da Organização de Unidade Africana (OUA) - esta que, por apontar ... estudos, pesquisa e extensão sobre migrações (Nepemigra) e da CSVM UFRGS entre os dias 13 de ...A influência internacional" sobre a política relacionada aos refugiados tamb\xC3"...
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Dignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na Lei N. 9.474/1997
O presente trabalho tem por objeto o estudo dos direitos fundamentais assegurados aos refugiados no Brasil, analisando-se a Lei n. 9.474/97 - Lei de Refúgio brasileira - e seus mecanismos quanto à harmonia entre os princípios da dignidade humana e da segurança nacional, bem como a questão dos refugiados ambientais na legislação. O objetivo deste artigo é demonstrar a ausência de harmonia entre...
...ças ocorridas no cenário interno e internacional, fica evidente a necessidade de revisão quanto ... organismos multilaterais, como a Organização das Nações Unidas - ONU. . O crescimento da ...ção à pessoa humana, em virtude de migrações forçadas, ocasionadas por questões ... -
Índice cumulativo 1969-2009
...Migrações . Mobilidade Urbana . Moradia Popular . MST ... Comissão Internacional de Juristas. “Regimes militares na América ...“Igreja popular e organização” (entrevista). Cadernos do CEAS , 67 : 71-72. ...
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O tratamento dos novos conflitos da pós-modernidade pelo direito frater no:crises, migrações e insurgências
O presente trabalho tem como objetivo contextualizar a conturbada situação da humanidade, pós-moderna, da mesma forma que pretende apresentar soluções mais justas e sensíveis para a resolução desses novos conflitos. Em um primeiro momento, realizou-se uma análise sobre as mudanças na compreensão da interpretação do mundo pelos seres humanos e como essas mudanças influenciam o comportamento dos...
.... 8 A Organização das Nações Unidas estima em sete bilhões o número de pessoas na terra. ... e profissionais, transformou-se em correias de transmissão internacional entre seu país de adoção e seu país de origem. 12 Nesse contexto, as ... -
O Panorama dos Direitos Humanos: A Dignidade da Pessoa Humana. As Diásporas
O nascimento dos Direitos Humanos. A Dignidade da Pessoa Humana. Tratados internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre regras internacionais e internas. Princípios Constitucionais Fundamentais. A continuidade das diásporas. O esforço de reconstrução dos Direitos Humanos do Pós-Guerra. A revisão do conceito de soberania. Um conceito mais amplo de cidadania. A omissão da responsabilidade...
...A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos globalmente, de ...A Organização das Nações Unidas não tem tido força ...migrações sem incidentes. Entre eles, prover informações ... -
Convenção n. 97
... - 1949), entrou em vigor no plano internacional em 22.1.52. II - Dados referentes ao Brasil:. a) ..."A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho,. Convocada em Genebra ... demais serviços relacionados com as migrações colaborem com os serviços correspondentes dos ...
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Acórdão Nº 1018911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. TAXAS. REGISTRO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS NO PAÍS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 5º, CAPUT E INCISOS LXXVI E LXXVII, DA CRFB/88, C/C ART. 1º DA LEI FEDERAL 9.265 DE 1996. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a natureza tributária dos emolumentos exigidos para atos de registro, no que as exações para registro de permanên
...Direito Internacional Privado, 15ª. Documento assinado digitalmente ... e data, ambos patrocinados pela Organização. das Nações Unidas, e a Convenção Americana ...al. O caráter humanista da Lei de Migrações: avanços da lei n. 13.445/17 e os. desafios da ... - International migration of women and paid domestic work: oppression and citizenship in the era of globalization/Migracao internacional de mulheres e o trabalho domestico remunerado: opressao e cidadania na era da globalizacao.
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Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
...-doutorado pelo Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais (CEMRI/UAB) com ... contra as mulheres, realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2013 revelou que mais ...ão numérica da imigração internacional foi acima do aumento populacional, correspondente ... -
Sustentabilidade E Ética: Um Debate Urgente E Necessário
A sustentabilidade é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida no planeta. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas cinco dimensões, a ambiental, a social, a econômica, a tecnológica e a ética. O presente artigo tratará da dimensão ética que é aquela que analisa a necessária mudança de vida dos seres humanos com a observância de princípios éticos
...Internacional. . I Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), ... Migrações e refugiados : um olhar multidimensional e os ... ambiental e os processos de auto-organização geram sinergias positivas que abrem o caminho ... -
A Imigração na Europa: a ação política da União Europeia para as migrações extracomunitárias
Este artigo tem por objetivo fazer uma análise qualitativa da ação política regional da União Europeia para as migrações internacionais procedentes de terceiros Estados não membros do complexo institucional europeu. A normativa europeia estabelece os âmbitos do controle sobre a população extracomunitária. O controle de fronteiras, a integração social e a cooperação para o desenvolvimento...
... europeia parece desmembrar-se em relação à política internacional para as migrações. Com competências divididas, a ação comunitária ...Em seguida surge a coordenação e a organização dos controles policiais em zonas fronteiriças. Em uma análise do caso ... -
Onze proposições sobre o direito do trabalho desde a perspectiva ecossocialista
... da ação em razão das mazelas da organização sindical de Estado brasileira; às vítimas ... 10. PROPOSIÇÃO VIII: DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO COMO DIMENSÃO DE NECESSÁRIA ... Sociais, como é o caso do trato das migrações por motivos climáticos, a resultar na cada vez ...
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C97 - Trabalhadores Migrantes (Revista)
... na 32ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1949), entrou em vigor no ..."A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho,. Convocada em Genebra ... demais serviços relacionados com as migrações colaborem com os serviços correspondentes dos ...
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Responsabilidade subsidiária do tomador de serviço em contrato de prestação de serviço de transporte
... do tema na CLT e no direito internacional do trabalho, bem como na jurisprudência ..., propiciar o desenvolvimento das migrações e contribuir para a paz. (23) Nessa mesma linha, ... meio da edição de uma Norma pela Organização" Internacional do Trabalho, se faz com que a prote\xC3"...
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Direito Internacional do Trabalho nos Blocos Regionais
...-se confundi-lo, já o dissemos na Introdução, com a Organização Internacional do Trabalho. Tal confusão tem sua razão de ser, tendo em ...2. relações coletivas de trabalho;. 3. emprego e migrações trabalhistas;. 4. formação profissional;. 5. saúde e seguridade no ...
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Leis
... d) toda organização ou instituição que explore qualquer gênero de ... será concedida mediante acordo internacional, salvo, a juízo do Ministério das Relações ... Ficam transferidas ao Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do ...
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CNR143 - Convenção Sobre as Imigrações Efectuadas em Condições Abusivas e Sobre a Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento dos Trabalhadores Migrantes
. A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho,. Convocada para ...ências de trabalhadores, incluindo as migrações de mão de obra [..]";. Considerando o Programa ...
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Do Valor de Uso ao Valor de Troca: A Transformação de Espaços Públicos para fins de Consumo - O Caso do Complexo Esportivo do Maracanã / Of the value of Using the Value Exchange: The Transformation of Public Spaces for purposes of consumption - The...
O presente estudo busca refletir sobre as conexões entre o fenômeno da globalização na pós-modernidade e a questão urbana. Procura-se debater como a “nova ordem global” influencia nas relações dos cidadãos com o espaço urbano, bem como em que medida os atores privados influenciam a formação da agenda pública dos governos. Busca-se refletir sobre a transformação do espaço público, de valor de uso...
...ém da mera questão da mobilidade e migrações. A dicotomia “turista x vagabundo” serve como ...Op.cit., p.73 . 13 Federação Internacional das Associações de Futebol e Comitê Olímpico ... efeitos da globalização sobre a organização local do território, que não passam ... -
A sobreposição de territórios: a indústria naval no Quilombo enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA / The overlay of territories: the industry naval in Quilombo enseada the Paraguaçu in Maragogipe, Bahia
Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar impactos sociais e econômicos decorrentes da implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval sobre o território quilombola Enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA. A abordagem da temática foi desenvolvida mesclando pesquisa de campo com referenciais bibliográficos no intuito de situar o leitor quanto ao lugar da pesquisa, a reflexão sobre as...
... (2013);a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas ... nos seus locais de origem, evitando migrações involuntárias. Se não é dado a estas ... -
Regulação ambiental em contextos de deslocamento
Processos de remoção e reassentamento se caracterizam pelo deslocamento físico e/ou econômico de famílias e/ou comunidades em contextos de projetos de desenvolvimento, situações de desastres ambientais ou deslocamento por violência e refúgio. Apesar de toda pessoa possuir o direito à moradia adequada, o funcionamento capitalista mundial e, em escala menor, das cidades, ainda ocorre às custas de...
...Atualmente, a forma capitalista de organização das cidades é marcada por cenários de ... Fonte: Adaptado de Observatório das Migrações Forçadas231. Apesar de não se ter como ... dos Direitos Humanos/1948, Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e ... -
Os laços afetivos da avosidade entre os povos indígenas no Estado de Roraima
... Mestranda em Direito das Migrações Transnacionais pela UNIVALI e Universitá ... venezuelano – reconhecido pela Organização das Nações Unidas, 1 como um dos maiores grupos ...Internacional e da Rede de proteção. . A entrevistada ...
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Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... ocupação foi marcada pelas “migrações de jovens meninas das cidades do interior, ..., desenvolvido em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Cf. PINHEIRO, ...