organização mundial da saúde e qualidade de vida
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5011448-63.2022.8.19.0500 (Criminal), 05-04-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO BRASILEIRO ACERCA DA RESOLUÇÃO DA CORTE...
... instituição estadual, na qualidade de representante das pessoas ... presas no ... ou condenados por “crimes contra a vida ... ou a integridade física, ou de crimes ... grupo de exceção indicado, a organização de uma “equipe ... criminológica”, ... pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19), todos os ... da Organização Mundial da Saúde-OMS, e diretrizes emitidos ... por órgãos ... -
Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... Início e fim da vida humana; 1.3.2. Relação Médico-Paciente, ... genética e Biodireito à luz da saúde física e emocional; 1.3.6. Nutrigenômica; ... cometidas no contexto da Segunda Guerra Mundial e das práticas médicas revolucionárias, por ... vez em 1964 pela Organização Mundial da Saúde, em Helsinque/Finlândia – ... a qualidade de vida da sociedade, cada vez mais degradada ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... Bogotá, foram aprovadas a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Declaração ... desenvolver, livre e espontaneamente, a sua vida cultural, política e econômica. No seu livre ... de salários justos, assegurem a vida, a saúde e um nível econômico digno ao trabalhador e sua ... internacionais, tanto de âmbito mundial como regional; Reiterando que, de acordo com a ... sua escolha para integrar a Corte, na qualidade de juiz ad hoc. (artigo 55, n.2). Se, dentre os ...
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Decisão Monocrática Nº 0301592-61.2016.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-12-2022
... voltadas aos cuidados elementares sade e vida, ligando-se noo de dignidade humana (mnimo ... , um dos parmetros de avaliao da qualidade de vida utilizado pela Organizao Mundial da Sade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006468-66.2023.8.19.0002 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI. Apelação n. 0006468-66.2023.8.19.0002 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Leonardo Machado Coelho Monteiro. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA CONCESSIVA...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”, dispõe, ainda, sobre ... Desde 2008, o Brasil oscila, em nível mundial, entre os maiores países consumidores de ... equilibrado, “essen-cial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à ... organização econômica e social”, não podem “ser ...
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DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... 2017 ... Freitas, R ... Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de ... voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da ... populacional trazem à tona estilos de vida importados e/ou intensiicados pela ... , poluição, uso de agrotóxicos, qualidade do ar, água, produção e consumo sustentáveis ... -
Direito Humanos
... (A) O Direito Humanitário, a Organização" Internacional do Trabalho e a Liga das Nações s\xC3" ... surge depois da Segunda Guerra Mundial e tem por objetivo principal conferir maior ... vida, seja à diferença entre estado normal e estados ... que têm a ver com a segurança e saúde dos trabalhadores. O princípio do relativismo ... , sendo um crime impróprio em que a qualidade de agente público é causa de aumento de pena ...
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As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... ; protecção do ambiente e promoção da saúde e fortaleza para todos ... No entanto, quando ... e bem-estar; Objetivo 4: Educação de qualidade; Objetivo 5: Igualdade de gênero; Objetivo 6: ... Objetivo 13: Ação climática; Objetivo 14: Vida subaquática; Objetivo 15: Vida dos ecossistemas ... conectividade possibilitando uma organização social mais participativa/democrática, mas por ... ório final provisório da Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações ...
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Legislação Complementar
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas ... saúde, a segurança ou a moral das crianças ... e às práticas correlatas, à qualidade e às informações de uso dos seguintes ... da criança nos primeiros anos de vida” ... § 3º Os rótulos exibirão destaque ... referência utilizada pela Organização Mundial da Saúde — OMS, e prescrição médica que ...
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... as pessoas devem ter um nível adequado de vida. Ao final, verifica-se que é possível efetivar ... direito humano, o qual garante a sadia qualidade de vida. O princípio da solidariedade ilumina os ... evolução, sobretudo pós segunda Guerra Mundial, destacando a criação da Organização das ... : “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o ...
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Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... gerenciamento do trabalho humano sobre a saúde física e mental dos trabalhadores. Tais direitos ... à tutela da saúde do trabalhador e da qualidade do meio ambiente do trabalho ... (1) ... -se-á que o trabalho ocupa lugar central na vida humana quando se trata de construção da saúde, ... justrabalhista, às Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) incorporadas ao ... dignidade no contexto social em nível mundial (16) ... O segundo eixo de proteção ao ...
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Introdução
SUMÁRIO: 1 – Saúde como direito natural e permanente. Saúde como ... Qualidade dos serviços e a obrigação pela segurança do ... 23 – Saúde e condições dignas da vida das pessoas. Direito fundamental do ser humano ... é gritantemente inferior à média mundial. Sabe-se que recursos oficiais suplementares, ... A organização dos setores de produção de serviços de saúde ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o seu irmão, Perseu, a organização do mundo dos mortais, indicando a origem, as ... necessidades em face do primitivismo de sua vida. Depois, quando começou a sentir o imperativo de ... d’atelier de 1896, um diploma sobre a saúde e a segurança dos operários de 1899; o regime ... socialismo durante a Segunda Guerra Mundial, resultando na morte de milhões de seres ... , tanto como pessoa como na qualidade de cidadão ”. AMARAL, Júlio Ricardo de ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a violência é um ... (objetivo 8, meta 8.5), com garantia de uma vida saudável e que promova o bem-estar para todos ... , a saúde, a produtividade, a qualidade dos serviços públicos e privados e a ...
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Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... ão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de ... íveis repercussões sobre o direito à saúde e segurança no trabalho, repouso, lazer e à ... à Saúde, Segurança, Repouso, Lazer e Vida Privada. 2.2.1 Saúde. 2.2.2 Segurança no ... de vida saudável, o bem-estar, a qualidade de vida, além da proteção (ecológica) do meio ... a definição adotada pela Organização Mundial da Saúde, é um estado de completo bem-estar ... -
Processo nº 0051655-42.2015.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... ísticas de identidade e qualidade ... saúde. Cuida-se da ... organização ... vida de uma pessoa que não ... mundial ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... divulgando-os, preferencialmente, na rede mundial de computadores ... • Comentário Caput ... , no que diz respeito à prática dos atos da vida profissional cotidiana. Sob esse aspecto, a ... os votos vencedores possuíam melhor qualidade jurídica do que o vencido, fato que nos levou a ... 848, de 1890, que dispôs sobre a organização da Justiça Federal, atribuiu competência ao ... saúde, temperamento e outras circunstâncias que ...
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Acórdão Nº 0013413-72.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... , interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, contra decisão de primeiro grau proferida pelo ... pleiteada, e determinou ao GEAP SAÚDE E VIDA ora agravante que, no prazo máximo de 15 ... , na vida do indivíduo, reduzindo a sua qualidade de vida ou, ou outras projeções, a própria a ... Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) [Disponibilizado em: ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... de sua fé, religiosidade, atitudes em vida, o cristianismo imputou a este acontecimento ... Saúde. § 3º Será admitida a presença de médico de ... do espetáculo, permeada pela grande rede mundial de computadores, esta forma de apresentação ao ... , com risco à dinâmica social e à organização democrática (risco de padronização da ... sua autonomia, independência e qualidade de vida ... Evidentemente, em certos casos, ...
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Acordao N° 1311851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Apelações cíveis. Direito do consumidor. Plano de saúde. Fornecimento de tratamento multidisciplinar. Transtorno do espectro autista. Resolução 428/2017 da ans. Previsão de cobertura máxima. Cláusulas contratuais. Claras quanto à limitação da cobertura. Negativa de autorização. Recusa justa. Recursos conhecidos. Apelo do autor não provido. Recurso da ré provido. 1. De acordo com a súmula 608 do...
... APELANTE(S) ... BRADESCO SAUDE S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ... ou atendimento no sentido de se preservar a vida ou evitar e tratar doenças ... Faz mais sentido ... de incremento na melhora e bem-estar na qualidade da saúde do indivíduo, bem ... próximo até smo do que a própria Organização Mundial da Saúde (1947) concebe, ao entender a ... -
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... trabalhou debaixo do sol, todos os dias de vida" que Deus lhe deu, porque esta é a sua porção.\xE2\x80" ... o equilíbrio do homem com a organização social e com a natureza, compreendendo-se aí a ... Desde a Segunda Guerra Mundial essa noção foi ampliada, estabelecendo-se a ... meio ambiente do trabalho e a busca da qualidade de vida do trabalhador, dentro e fora do local de ...
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Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente...
... sofrimento e traz potenciais riscos para a saúde, sobretudo psíquica, do trabalhador ... trabalhadores dificuldade em dissociar vida e trabalho, estimulando a sobrecarga de horas ... qualidade do ar, proteção à saúde pública e meio ... Incluída pela Organização Mundial da Saúde – OMS na Classificação ... -
Liberdade
... relacionada a possibilidade de participar da vida social em sociedade. Para Constant a liberdade ... a segurança nacional e a ordem, a saúde ou a moral pública, bem como os direitos e ... pela Conferência Ministerial da Organização da Unidade Africana (OUA) em Banjul, Gâmbia, em ... os judeus e os alemães na Segunda Guerra Mundial, como na espécie, distribuísse panfletos nas ... e de nossas maneiras de exprimir nossa qualidade de seres humanos. É fomentada pelo conhecimento, ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... do povo, que é essencial à sadia qualidade de vida e que deve ser resguardado não apenas ... O direito à vida e o direito à saúde são conectados de forma indissociável ao ... , § 3º: “O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando ... BECK, Ulrich. La sociedade del riesgo mundial. Barcelona: Paidós, 2008. 43. GIDDENS, Anthony ...