Organização não governamental
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O Direito internacional à verdade, as comissões da verdade e a justiça de transição
... especializada em informações e operações para destruir a organização política e logística do inimigo. Aqui essa unidade chamava-se DOI” ... de Transição (ICTJ), uma organização internacional não-governamental (OING) que advoga globalmente a implementação de mecanismos ...
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Liberdade de expressão e o discurso de ódio
... Discriminação e Intolerância e algumas orientações da Organização das Nações Unidas para reforçar a ideia de que a opinião pode ser dita ... Mundial da Liberdade de Imprensa, pela organização não governamental Artigo 19, que trabalha pelo direito à liberdade de imprensa ... Por ...
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A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a exploração de recursos naturais da Lua e de asteroides. O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a buscar alternativas fora da Terra, entre elas a explotação de...
... 139-161 ... consagrado no artigo 2º, § 1º, da Carta da Organização das Nações Unidas, de 1945. Esta resolução cria o Comitê Ad Hoc das ... , organização internacional intergovernamental ou não-governamental, organização nacional ou entidade não-governamental, ou de ... -
A teoria dos dois demonios: resistencias ao processo brasileiro de justica de transicao/The two demons theory: resistances to the Brazilian transitional justice process.
... (6) Trata-se de uma organizacao nao governamental internacional que fiscaliza violacoes de direitos humanos nos mais ...
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... modo a reconhecer que o racismo, sendo estrutural, integra a organização econômica e política da sociedade, e racismo, sendo estrutural, integra ... 2021. 16 Consta de relatório da organização não governamental Aliança Bike (Associação Brasileira do Setor de Bicicletas) que ... -
O direito brasileiro rege mas desconhece as startups
... Acesso 04 de novembro de 2016. 3 Endeavor é uma organização não governamental que, de acordo com sua missão institucional, existe ...
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A Exposição Precoce de Crianças Pequenas à Mídia: Implicações Jurídicas e para o Desenvolvimento Infantil
... A capacidade de pensar inicia-se nesse período de organização mental (estágio sensório-motor) e caminha até alcançar a capacidade de ... ção de Verificação” apresentada pela organização não governamental “Campanha por uma Infância Sem Comerciais” à Comissão Federal de ...
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Coordenadores e autores
... 18. Uma Organização de Direitos Humanos afirma estar tramitando, no Congresso Nacional, um ... : Na justiça estadual, pois o COI é uma organização não governamental e não uma organização internacional estatal ... 22. Gabarito ...
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A regulação do trabalho no setor frigorífico: racionalidades dos atores na construção da nr-36
... são advindas de traços estruturais da forma de organização da produção no VHWRU IULJRUt¿FR ... 2 POR TRÁS DA CONSTRUÇÃO DA ... ário Carne e Osso, elaborado pela Organização Não Governamental Repórter Brasil, que contou com a articulação da CONTAC. Nele, logo de ...
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Lista de abreviaturas, figuras, tabelas e empresas
... ONG Organização não governamental OTT Over-the-top P&D Pesquisa e desenvolvimento Padis ...
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STJ vai julgar proibição de prova de rodeio com bezerros em Barretos
STJ vai julgar proibição de prova de rodeio com bezerros
... Ético, Defesa dos Animais e Sociedade (Veddas) e a organização não-governamental Olhar Animal ... Pedido do MP é para que Festa de ... -
Serviços de água e esgoto e a pauta ESG
... do Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6), definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, indique a necessidade de se prover ... Segundo a Organização não governamental Global Justice Now, das 100 entidades de maior relevância econômica, 69 ...
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Mais uma vítima de injustiça epistêmica
Mais uma vítima de injustiça epistêmica
... O Innocence Project Brasil, filial nacional da organização não governamental que revisa processos criminais para reverter ... -
A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ./The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ's Resolution.
... (53) ... Além do que, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou em 1990 a homossexualidade do rol de ... Foram patrocinadas por advogados de uma organização não governamental tradicional da defesa dos direitos LGBTI+ no Rio Grande do Sul, a "Somos", ...
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A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais no Ciberespaço como um Direito Fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o Brasil
A evolução tecnológica na área da comunicação e da informação no ciberespaço oferece novas e diferentes possibilidades de futuro, mas pode representar uma afronta aos direitos fundamentais da privacidade e da proteção aos dados pessoais. A partir dessa constatação, serão analisadas as perspectivas brasileiras da instituição de marcos regulatórios para a governança do ciberespaço, com o fim de...
... p IXQGDGRU GD (OHWUR-nic Frontier Foundation (EFF), uma organização não governamental que tem como escopo a defesa dos interesses dos ... -
Acórdão Nº 5983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA – SRB. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A SRB não possui legitimidade ativa para propor ações de controle abstrato de constitucionalidade, por representar, indistintamente, associados que exerçam ou não atividade rural, de modo a admitir...
... tratado da Organização das Nações Unidas e um dos mais ... importantes instrumentos ... Dracena, a organização não governamental Olhar Animal e a ... União da Agroindústria Canavieira do Estado de São ... -
CONFEA - RESOLUÇÃO No 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências
... 7º As entidades, instituições e conselhos integrantes da organização" profissional são igualmente permeados pelos preceitos éticos das profiss\xC3" ... Trata-se de organização internacional não governamental , ou seja, criada por iniciativa extraestatal que, como acontece com as ...
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Decisões Monocráticas nº 5983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... ção sobre Diversidade Biológica (CDB), um tratado da Organização das Nações Unidas e um dos mais importantes instrumentos internacionais ... curiae o Clube de Tiro de Dracena, a organização não governamental Olhar Animal e a União da Agroindústria Canavieira do Estado de São ...
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Direitos autorais, tecnologia e transformações na criação e no licenciamento de obras intelectuais
... 44 ... O Creative Commons é uma organização não governamental norte-americana que, em seu website , disponibiliza ...
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Mapas, fome e planejamento territorial
Este artigo objetiva analisar os mapeamentos na interface da segurança alimentar e nutricional e do planejamento territorial. Para isso, consideramos a fome como manifestação da questão social, o retorno do Brasil ao mapa da fome durante a Pandemia de Covid-19, a importância do Estado no planejamento de políticas públicas e a literatura. O exame da literatura demonstrou uma frágil relação entre...
... tem maior representatividade mundial, é o publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e Food and Agricultura Organization (FAO). O ... 23) ... Para a Organização não Governamental Aliança pela Alimentação Saudável e Adequada (2020), os desertos ... -
A exportação de gado vivo no Brasil e a regra constitucional da vedação da crueldade
A prática de exportação de gado vivo tem sido foco de críticas há décadas no exterior e recentemente no Brasil, girando o debate em torno do bem-estar animal e da violação do direito dos animais. Existe expectativa de crescimento recorde do setor no Brasil para o ano de 2019 devido a abertura de novos mercados. No entanto, tal setor encontrará desafios para assegurar o bem-estar animal, responder
... ano consecutivo, um movimento internacional, liderado pela organização não governamental Compassion in World Farming , mobiliza a população ... -
Glossário de Siglas
... Organização Mundial de Saúde ONG ... Organização Não ...
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Boulos visa adequar salários de Judiciário e MP à 'realidade do povo brasileiro'
Boulos quer adequar salários do Judiciário à "realidade do povo"
... organização não governamental Conectas Direitos Humanos que aponta a omissão de ... -
Regulação de redes sociais pelo direito concorrencial: o atual desafio empírico de comprovação do monopólio do Facebook
... o Reino Unido cria a Internet Watch Foundation – IWF – organização não governamental formada por provedores de acesso à internet, com o ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-04-2022
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR SINDICATO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROGRESSÕES FUNCIONAIS. PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI N. 11.907/2009. INTERSTÍCIO DE DOZE MESES. LEI N. 5.645/1970.1. A Corte de origem firmou o entendimento de que, "[...] pendente de regulamentação, a majoração do...