Organização não governamental
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... isso que, quando da Cúpula do Clima do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, adotou-se a Declaração de Nova York ... à luz a partir do diálogo entre diversos atores do setor governamental e da sociedade civil dos Estados membros da ONU. Apesar de não ser um ... -
Decisão monocrática Nº 7058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2022
... organização não-governamental com perfil acadêmico e atuante na sociedade civil [e ...
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Decisão monocrática Nº 959620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... ão – DPU, o Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC), organização não governamental, e a Pastoral Carcerária Nacional – Associação de ...
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Sobre Os Autores
... Relatório sobre Liberdade de Expressão e a Internet da Organização dos Estados Americanos e em artigos e mídia, como BBC , The Hill , Le ... para a América Latina e o Caribe, organização não-governamental internacional estabelecida no Uruguai responsável pela alocação e ...
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O depoimento especial
... ência chama a atenção pelo fato de ser conduzida por uma organização não-governamental (ONG) como pela integração e articulação dos ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... 18. Uma Organização de Direitos Humanos afirma estar tramitando, no Congresso Nacional, um ... : Na justiça estadual, pois o COI é uma organização não governamental e não uma organização internacional estatal ... 22. Gabarito ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... in Tribunal Penal Internacional, tradução e organização por Choukr, Fauzi Hassan e Ambos, Kai. SP, RT, 2000. No cenário europeu, ... no Brasil teve início como uma ação administrativa governamental, em um momento de turbulência político-social e surgiu como instrumento ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... Lei atender-se-á precipuamente à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, socioeconômicos e culturais do ... VII - um representante de organização não-governamental, que se dedique a atividades de assistência e proteção de refugiados no ...
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Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... ção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização" das Nações Unidas, subscrita pela República Federativa do Brasil, atrav\xC3" ... 17 Esse Atlas foi elaborado por uma organização não governamental intitulada Associação de conservação ambiental da indústria ... -
Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... linha da pobreza, levando-o a receber auxílio, inclusive da organização não governamental “médicos sem fronteiras” 34 ... Na Espanha, ... -
A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... O Projeto Dados Governamentais Abertos, desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), demonstra isto 4 ... à administração pública a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... político com representação no Congresso Nacional ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em ... líquido e certo violado por ato de organização não governamental (ong); ... b) cabe reclamação ao Supremo Tribunal Federal para ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... , mas a discussão reflete em outros países signatários da Organização dos Estados Americanos e deve ganhar importância com os possíveis ... ativos qualquer pessoa física, organização não governamental ou grupo de particulares “que se considere víctima de uma violación, ...
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Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... de planejamento como elementos indissociáveis da organização do espaço urbano. O Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, regulamentou os ... nesse sentido é o aparecimento de uma nova atividade governamental com a finalidade específica de tratar dessas novas entidades que estavam ... -
O Trabalho dos Catadores de Material Reciclável: a (In)Sustentabilidade do Trabalho com Reciclagem no Brasil
... atenção, sobretudo por ser considerado pela própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma forma de trabalho importante para o ... , Secretarias do Meio Ambiente; Organização Não Governamental; cooperativas; empresas; escolas; universidades; redes de transporte ...
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Introdução
... No ano de 2015, o Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH) quando da publicação ... p.119 ... 19 A InterACT é uma organização não governamental norte-americana que tem como objeto a defesa e promoção dos direitos ...
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Ação Civil Pública
... instalações com suposto fim de pesquisa, a fim de que a Organização prestasse os devidos esclarecimentos à Sociedade Civil sobre quais os ... Animal Abrigo dos Bichos, isto é, a organização não governamental" proponente da ação cautelar ora em discussão ... De acordo com a Uni\xC3" ...
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Difusão de Símbolos de Ódio: Modelos Jurídicos de Criminalização
... ódio – uma vez atribuída a natureza jurídica de organização infringente à ordem constitucional ... Com destaque, o parágrafo ... Em 2004, a organização não governamental PETA Deutschland ( People for the Ethical Treatment of Animals ) lançou ...
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Dificuldades Institucionais no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil
... , inclusive, é considerada uma das mais avançadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), incluindo hipóteses como a jornada ... Organização Não Governamental ...
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Ações De Combate Ao Trabalho Análogo Ao De Escravo No Brasil
... orGAnizAçÃo internACionAl Do trAbAlho. perfil dos principais ... Atores envolvidos ... Capítulo 3 ... pela organização não governamental repórter brasil, e atualmente atua em 45 municípios de seis estados: ...
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Adentrando o lugar público: mulheres negras na luta pelos espaços
Este artigo tem como finalidade discutir a inserção e as experiências das mulheres negras no espaço público, mais especificamente a partir do campo da representação legislativa. A análise tem como foco a política local e se volta para a atuação de Marielle Franco como vereadora da cidade do Rio de Janeiro, examinando a integração entre mulher, negritude e favela como pilares centrais de seu...
... expressões ainda não rompeu com as dinâmicas de uma organização social concebida sob o ponto de vista do homem branco, rico, com acesso a ... 22 O CEASM é uma organização não-governamental localizada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Sua missão é ... -
O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... de direitos humanos, quando solicitado por membro da Organização dos Estados Americanos (OEA). Além disso, qualquer Estado parte da CADH ... ão do Brasil, em 1999, a família e uma organização não governamental apresentaram uma petição sobre o caso à CIDH (LIMA; PONTES, 2015), que ... -
O CRD em obras privadas como ferramenta para a solução de conflitos e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
... Trata-se de uma organização não governamental reconhecida pelas Nações Unidas, importantes bancos ...
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Corrupção e Crimes Ambientais
... Conforme indicado pela organização Ethics & Compliance Initiative – ECI 6 , a partir principalmente da ... sentido, um relatório elaborado pela organização não governamental britânica Environmental Investigation Agency afirma que a corrupção, ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... Segundo a Organização Não Governamental (ONG) Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais ...