Organização não governamental
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Decisão monocrática Nº 1030 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2022
... , como Presidente do Conselho de Administração da organização não governamental Instituto de Assuntos Internacionais e Sociais, teria ...
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Decisão da Presidência nº 727851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2017
... Afirma ser organização não governamental sem fins lucrativos, com atuação nacional, tendo como ...
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Decisão da Presidência nº 5617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... de Direito da Fundação Getúlio Vargas, apresenta-se como organização não-governamental que atua no fortalecimento da cidadania e na luta pela ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... comuns por ecológicas estão inseridas nessa forma de organização estatal ... 1.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONCEPÇÕES LIBERAIS E ... denominado Pegada Ecológica, criado pela organização não governamental WWF ( World Wide Fund for Nature ), foi instituído com a finalidade de ...
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Direito Ambiental
... ção à competência ambiental executiva, dispõe a CF que a organização e o planejamento de aglomerações urbanas e microrregiões competem ... pedido formulado por uma associação (Organização Não Governamental – ONG), em ação civil pública, o Juiz de Direito da comarca concede ...
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Direito Civil
... voluntária e espontaneamente por Carmen em sua ONG (Organização Não Governamental). Oferece, então, um pequeno imóvel residencial, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a elaboração e ... refletir, a todo tempo, os objetivos da política econômica governamental, especialmente aqueles que integram o cenário em que se baseiam as metas ...
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O whistleblowing como meio de obtenção de prova no direito processual penal brasileiro
O canal de denúncias anônimas (whistleblowing) é um mecanismo essencial para garantir o sucesso de um programa de cumprimento normativo (compliance), sendo utilizado com bastante frequência nos Estados Unidos e na Espanha e recomendado por entidades como a Transparência Internacional. Questiona-se como provas obtidas por meio de informações advindas de denúncias anônimas podem ser utilizadas a...
... participação direta, e que levem o fato ao conhecimento da organização. A ideia de recompensa ao denunciante está associada a essa estratégia, ... A organização não governamental Transparency International 9 recomenda o atendimento a uma série de ... -
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... Sítio Eletrônico da Organização dos Estados Americanos. [consult. 20 de abril de 2020]. Disponível: ... , pg. 142 ... qualquer indivíduo, organização não governamental ou grupo de indivíduos podem denunciar o fato de serem vítimas de ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... jurídicos, nas relações de trabalho, como forma de organização jurídico-moral da sociedade quanto à vida, à saúde, à integridade ... desenvolvida por uma entidade ou uma organização não governamental, como estratégia de política social ou institucional voltada para ...
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O atendimento das áreas rurais à luz da Lei Federal 14.026/2020
... sistemas são estruturados, cada um deles, como uma organização não governamental, de direito privado, sem fins lucrativos, sendo ...
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A Concessão de Prisões à Iniciativa Privada, Através de PPP's, como Concretização do Princípio da Eficiência Administrativa
Se forem considerados os aspectos jurídicos e econômicos dos contratos de parcerias público-privada,, na construção e gestão de prisões, será que tal parceria concretiza o princípio da eficiência administrativa? Assim, para responder essa pergunta e possibilitar o debate critíco sobre o assunto, a fim de que se possa solucionar o problema na sociedade com a crescente população carcerária...
... deverão ser esclarecidos que o maior beneficiado em uma organização prisional eficiente é a sociedade e não o detento, pois é a sociedade ... Destarte, a Organização não Governamental (ONG) Conectas Direitos Humanos é uma das entidades que se opõe aos ... -
A (in)efetividade da proteção da Lei Arouca quanto ao uso de animais na pesquisa
A Constituição brasileira de 1988 tratou da proteção do meio ambiente e também da proteção dos animais, notadamente com um conteúdo específico, o de vedação de crueldade. Em 2008 foi aprovada a Lei Arouca, que estabeleceu novo marco normativo e estrutura organizacional para apreciação de projetos de pesquisa que utilizem animais vertebrados no Brasil. Trata-se do sistema CEUA-CONCEA. O presente...
... na proteção concebida através de normas de organização e de procedimento, um desdobramento específico ... A Constituição ... Segundo essa lista, fornecida por órgão governamental, há quinhentos e quarenta e cinco (545) CEUá͛Ɛàcredenciados no ... -
Decisão monocrática Nº 1447211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2023
... modalidade conhecida como "Bulldogging" nos eventos sob sua organização, em especial nas vindouras "Festas do Peão de Boiadeiro de Barretos" ou ...
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Estados
... A transformação da organização política de um Estado ou de seu território tem interesse para o Direito ... , do Departamento de Polícia Federal, de organização não-governamental ... Em caso de decisão negativa cabe recurso ao Ministro de Estado da ...
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Estados
... A transformação da organização política de um Estado ou de seu território tem interesse para o Direito ... , do Departamento de Polícia Federal, de organização não-governamental ... Em caso de decisão negativa cabe recurso ao Ministro de Estado da ...
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Whistleblowing: um desafio para o direito brasileiro
O objetivo desse artigo foi fazer uma análise do whistleblowing e do whistleblower, seu regramento no Brasil e no direito comparado. Para tanto, buscou-se estabelecer a definição de conceitos estruturantes sobre o tema, compreender a importância do seu papel na investigação, apuração e condenação dos culpados por delitos relacionados à corrupção e com isso demonstrar a necessidade da normatização
... — Organização Não-governamental que atua global e localmente na defesa de ... -
Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... 2 A Declaração Universal dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas de 10.12.1948, dispõe, em seu artigo VIII, que toda ... de pedido de toda pessoa física, toda organização não governamental ou todo grupo de particulares que se diz vítima de uma violação por uma ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... 18. Uma Organização de Direitos Humanos afirma estar tramitando, no Congresso Nacional, um ... : Na justiça estadual, pois o COI é uma organização não governamental e não uma organização internacional estatal ... 22. Gabarito ...
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Sofrimento mental e dignidade da pessoa humana: os desafios da reforma psiquiátrica no Brasil
A pesquisa investiga a reforma psiquiátrica no Brasil e os desafios para sua concretização, de modo que, inicialmente, se dedica à compreensão do sofrimento mental buscando o relato histórico das terapias para o enfrentamento da questão. Posteriormente, identifica-se o desenvolvimento da legislação nacional para a proteção da pessoa com sofrimento mental e, por fim, a pesquisa investiga os...
... A Organização Mundial da Saúde (OMS), nos anos de 1970 e 1980, reconheceu a magnitude ... governamental brasileira Justiça Global, que realiza ações para denunciar violações ... -
Direitos Humanos
... Departamento de Polícia Federal; e g) um representante de organização não governamental que se dedique a atividades de assistência e ...
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Os laços afetivos da avosidade entre os povos indígenas no Estado de Roraima
... e recente fluxo migratório venezuelano – reconhecido pela Organização das Nações Unidas, 1 como um dos maiores grupos de deslocados forçados ... somente foi reduzido com a atuação da Organização não governamental Fraternidade Internacional e da Rede de proteção ... A entrevistada ...
- ‘Não é crise migratória, há falta de empatia’, diz espanhol que fez 70 mil resgates
- 'Não é crise migratória, é falta de empatia', diz espanhol que fez 70 mil resgates
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O retrocesso dos direitos coletivos evidenciados na pós-reforma trabalhista e durante a pandemia da covid-19
... jurídico de Entidade Sindical e atuou no setor jurídico de Organização Não Governamental por 6 anos, sendo responsável pelo controle de ...