parceria agrícola direito de preferência
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... viva a qual tem como base estabelecer a parceria de todos os entes políticos federados com a ... Federal ou da União, nessa ordem de preferência ... 5.4.1.4 Incorporação, transformação, ... são atividades desse jaez a produção agrícola, extrativista silvestre ou florestal, de ...
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Fundamentos práticos das ações
... O direito a alimentos, dependendo da situação, pode ... do imóvel rural arrendado ou objeto da parceria rural, nas hipóteses previstas no art. 32, do ... mil reais) anuais, para exploração agrícola, pelo prazo de 5 (cinco) anos (contrato anexo), ... a) a espécie de execução de sua preferência, quando por mais de um modo puder ser realizada; ...
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Algumas Considerações acerca dos Contratos Agrários
... écie de contrato agrário, que são a parceria e o arrendamento rural 53 ... Com o advento do ... Para o Direito Agrário o que caracteriza o imóvel rural não ... com o intuito de nele exercer atividade agrícola, pastoril ou mesmo extrativista ... Nesse ... relevante a questão do direito de preferência na renovação do negócio jurídico celebrado. O ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... – Lei n o 10.257/2001, 10 – Direito urbanístico, 11 – Função social da ... ”, formalmente chamado de Contrato de Parceria" Rural ou de Parceria Pecuária. • Composse: \xC3" ... , ou de aproveitamento industrial ou agrícola”. No inciso II do mesmo artigo 1º: “planta ... preferência ao Poder público municipal para adquirir um ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo ... Comitê Gestor da Internet [o CGI.br] em parceria com a UNESCO revelam o tamanho do desafio e, ao ... disponíveis, administra um fundo agrícola de propriedade privada, celebra contratos de ... pela busca da não intervenção e a preferência das formas antes que dos resultados, já que ...
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Acordão da , 07-03-2023
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL POR COPROPRIETÃRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ARRENDATÃRIO. ART. 92, § 3º, DA LEI Nº 4.504/1964. ARRENDAMENTO DE APENAS PARCELA DO IMÓVEL INFERIOR AO MÓDULO RURAL. INDIVISIBILIDADE. ART. 65 DO ESTATUTO DA TERRA. VEDAÇÃO À CRIAÇÃO DE MINIFÚNDIOS. MICROSSISTEMA DO DIREITO AGRÃRIO. ART. 46, § 1º, DO DECRETO Nº 59.
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... 1 Doutora (bolsista CAPES) em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia ... instrumento para otimizar a produção agrícola mediante uma aplicação precisa de agrotóxico ... detrimento da ação, ou seja, uma preferência pelo controle ex ante ao controle ex post ... Brasileira de Pesquisa (EMBRAPA), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e ... -
Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais ... a prioridade do direito, e a preferência, caso colida com outros títulos no mesmo dia ... O penhor rural pode ser pecuário ou agrícola. Considera-se Penhor Rural o Penhor Pecuário ... agrários de arrendamento rural e de parceria rural poderão ser averbados nas matrículas ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... quebra, visando respeitar a ordem de preferência estabelecida nos arts. 83 a 86 da Lei nº ... , COM EXPERIMENTO DE LUCRO, AMPLA ÁREA AGRÍCOLA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS, A SEREM ... PAGAMENTO PROPOSTA POR CONTRATANTE EM PARCERIA AGRÍCOLA. DÚVIDA SOBRE QUEM É O CREDOR: O ...
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Direito administrativo
... repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo ... CAPÍTULO III ... DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA ... ério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: ... I ...
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Aplicação do direito de preferência no contrato de arrendamento
Aplicação do direito de preferência no contrato de arrendamento
... A modernização do setor agrícola e a sua alta produtividade trouxeram ao campo empresas agrárias de ... CABELEIRA, Imar Santos. Dos contratos de arrendamento rural e parceria rural. Rio de Janeiro: Aide, 1985 ... COELHO, José Fernando Lutz ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será ... b) de arrendamento rural e de parceria agrícola; ... c) de responsabilidade pelo ... § 4º Se o credor não exercer a preferência a que se refere o artigo 637, o concorrente, cuja ...
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Acórdãos nº 0001589-66.2015.8.26.0498 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... PARCERIA AGRÍCOLA. CERCEAMENTO DE DEFESA POR ... DISPOSITIVA DIREITO DE PREFERÊNCIA NÃO VERIFICADO MANIFESTAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0002078-43.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 24-07-2023
... CONTRATO DE PARCERIA AGRICOLA - DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU ... A ... grafotécnica, o que viola o direito do agravante à ampla defesa. Requereu-se a ... preferência do requerente, cujo dano material causado ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito" Tributário Material ... 1. Existe uma proibiç\xC3" ... 322 e chegando às Políticas Urbana e Agrícola, à “Previdência Social”, “Assistência ... ção obtida em razão de contrato de parceria ou meação de parte do imóvel rural; (Incluído ... letra expressa da Constituição dá preferência ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... e não da pretensão, ou seja, do direito material que nele se discute. Nesse sentido, o ... o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; ... Juizados Especiais Cíveis - ... Os juízes leigos devem, de preferência, ser advogados, com mais de 5 (cinco) anos de ...
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Elementos conceituais do contrato de arrendamento rural e o exercício do direito de preempção
... exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista, ... ), subseção III (Da Preempção ou Preferência), regula no art. 513 e seguintes o direito de ... parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa, ...
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Classificação dos contratos
... ção de uma das partes corresponde o direito da outra. As partes ficam obrigadas a cumprirem ... P. ex. parceria, compra e venda, locação, doação com encargo, ... que nela exerça qualquer atividade agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa ou mista ... O direito de preferência é a faculdade que a lei ou o contrato confere a ...
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COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... 36 a 39 — CLT — preferência do empregado sindicalizado — art. 544, I — ... — contrato por tarefa, parceria ou meação se celebrado por escrito — ... 442 e 443 — CLT — agrícola — art. 506 — CLT — auxílio-enfermidade ou ...
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Direito Civil
... , Glauco Silva adquire sua propriedade agrícola por R$ 500.000,00, quando o valor de mercado era ... , a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 6. Quanto às condições de ... preferência sobre a parte alienada ... Quando um dos ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... , no dia seguinte, em que terão preferência ... Parágrafo único. O registro civil de ... V - do contrato de parceria agrícola ou pecuária; ... VI - do mandado ... ão, não constituirá para o apresentante direito sôbre o mesmo, desde que não seja o próprio ...
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Direito Agrário
... ária, terão primazia, na ordem de preferência do lote em que se situe a sede do imóvel, ... parceria ficando o adquirente sub-rogado nos direitos e ... anos, exerça atividade de exploração agrícola em parte de sua propriedade rural, considera-se ...
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Direito Civil
... (B) o penhor agrícola. (C) a servidão predial. (D) o direito ... (C) A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao ... qual as partes fingem a prática de uma parceria pecuária, visando esconder um mútuo com juros; ...
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Direito empresarial
... 83), por maior que seja sua preferência na ordem de classificação ... No art. 84, I, a ... comercial, industrial ou agrícola". Trata-se de regra especial aplicável à execuç\xC3" ... palavra de origem latina que significa "parceria", associação ou socie-dade, e deriva de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... até atingir o candidato de sua preferência.” (TRT 15ª R. — 5ª T. — 3.807/03 — Ac ... industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem. Diz ele: ... “Art. 202. Invadir ou ... 12.1995) a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; (Redação dada pela Lei n. 9.245, de ...