patrimonialismo
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Decisão monocrática Nº 1366811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... 3. O princípio republicano apresenta conteúdo contrário à prática do patrimonialismo na relação entre os agentes do Estado e a coisa pública, o que se verifica no caso sub examine ... 4. Os princípios da impessoalidade e da ...
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Decisão monocrática Nº 1307136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... recomendam que a hereditariedade, numa República, deva ser a franca exceção, sob pena de se abrirem indevidos espaços de patrimonialismo ... 3. In casu , a transferência do direito à exploração do serviço de táxi aos sucessores do titular da outorga implica tratamento ...
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O eterno retorno: a violação ao concurso público
Machado: O eterno retorno: a violação ao concurso público
... de Rezzutti e a reflexão nietzschiana, pretendo discutir o primado constitucional do concurso público e seu oposto, as formas de patrimonialismo, as quais Buarque de Holanda referencia no Brasil da primeira República: "Em tôda a vida social predominem sentimentos próprios à comunidade ... -
Jessé Souza e 'A Guerra contra o Brasil'
Jessé Souza e 'A Guerra contra o Brasil'
... Para Jessé, o mito do homem cordial, do jeitinho brasileiro e do patrimonialismo escondem a realidade do ódio que martiriza excluídos e marginalizados ... A teoria hegemônica norte-americana alcança seus pontos mais ... -
Novos critérios de nomeação de dirigentes de estatais: muito além da questão técnica
Opinião: Os novos critérios de nomeação de dirigentes de estatais
O sociólogo alemão Max Weber[1] definiu patrimonialismo como a gestão do Estado incapaz de diferenciar as esferas pública e privada. Recorrendo ao notável conceito weberiano, Raymundo Faoro[2] ... -
Como equalizar investimentos e programas de duração continuada sem PPA?
Como equalizar investimentos e programas continuados sem PPA?
... renúncias fiscais, novas obras que posteriormente serão paralisadas/ atrasadas, entre tantas e recorrentes fragilidades do nosso patrimonialismo fiscal ... A proposta de revogação do PPA não resolve tais impasses. Apenas interdita seu equacionamento legítimo, restringindo a ordenação ... -
O Direito dos Animais e o humano, demasiado humano
O Direito dos Animais e o humano, demasiado humano
... A hierarquia de valores acompanhava não só o patriarcado e o patrimonialismo, mas também a oposição entre sujeito objeto. Oposição que deixa de ser tão marcante a ponto de os outros animais não mais serem vistos só ... -
Gilberto Freyre e as ambiguidades de Casa Grande & Senzala
Gilberto Freyre e as ambiguidades de Casa Grande & Senzala
... ções apressadas que mistificam nossa realidade, a exemplo dos conceitos de homem cordial (em Sérgio Buarque de Holanda), de patrimonialismo (em Raymundo Faoro) e de jeitinho brasileiro (em Roberto DaMatta). Jessé Souza é o seu mais expressivo crítico. A segunda parte de “A ... -
O adicional de penosidade sob a óptica da teoria constitucional contemporânea: a efetivação dos direitos fundamentais
... Pública e a possibilidade de se extinguir institutos administrativos negativos, tais como, improbidade administrativa, corrupção, patrimonialismo e nepotismo ... A consciência de que inexiste separação entre Estado e sociedade e que o Estado "somos nós" é a única solução possível para ...
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Ideologías y proceso
O autor analisa a influência e as consequências práticas que a ideologia privatista e a publicista tiveram: nos escopos do processo civil, nos papéis do juiz e das partes, na estrutura do procedimento, na regulação do sistema probatório, nos métodos alternativos de resolução de conflitos, nas convenções processuais, no cumprimento de sentença e nos processos coletivos. Em seguida, descreve como o
... 431 y ss., donde destaca la ideología del “patrimonialismo” en la formación de la cultura jurídica brasileña ... 6 BOBBIO N., ob. cit., pp. 49 y ss ... Sobre el liberalismo político: RAWLS J., El ... -
Um novo olhar sobre o direito à moradia: o papel da locação social na garantia da moradia digna no Brasil
A presente pesquisa apresenta uma reflexão acerca da locação social como medida alternativa às políticas de concessão de moradia popular pautadas na ideologia da casa própria. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que forma a criação e promoção de uma política de locação social podem garantir o acesso da população brasileira de baixa renda à moradia digna. Para tanto, analisa a cultura de...
... Em verdade, não apenas a política habitacional, mas a própria formação histórica do Brasil é marcada pelo patrimonialismo, segundo Raymundo Faoro (2001, p. 866): ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 15, N.04., 2023, p. 1889-1936. Daniella Maria dos Santos ... -
A não aplicabilidade extensiva do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos na união estável
... raízes históricas dessa regra restritiva remontam a um berço legislativo que, pela sua gênese, teve como diretrizes primordiais o patrimonialismo e o individualismo ... Neste sentido, não foi de todo estranho que a nossa primeira codificação, a despeito do seu jaez liberal, tenha ...
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Supremacia do interesse público (sobre o privado) e constitucionalismo contemporâneo - uma incoerência paradigmática: crítica hermenêutica à teoria do direito administrativo tradicional
Crítica hermenêutica dos três tradicionais pressupostos interpretativos do Direito Administrativo brasileiro - a desigualdade jurídica entre Administração e administrados; a presunção de legitimidade dos atos da Administração e a outorga de poderes discricionários ao administrador - mediante a fusão de horizontes com a principiologia constitucional do pós-88 e o Estado Democrático de Direito que...
... afirma Gilberto Bercovici, que introduziu as agências reguladoras na estrutura administrativa brasileira, não passou de “um novo patrimonialismo”, promovedor da retirada de extensos setores da sociedade do debate público e democrático, deixando pendente a questão do controle público da ... -
A importância do direito comparado no estudo do direito das sucessõeS
... está inegavelmente ligada ao dever de proteção à família nuclear do Estado liberal, moldada nos parâmetros do patriarcalismo e patrimonialismo então vigentes: “O indivíduo proprietário e provedor se confundia com o ... 35. Ver por todos: ANDRADE, Gustavo Henrique Baptista; ...
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Resistências do direito processual público - às promessas do novo código de processo civil
A exposição de motivos do novo CPC, reconhecendo que justiça retardada é justiça denegada, exalta os princípios da razoável duração dos processos e da efetividade, para que pautem toda interpretação e aplicação do direito ao caso concreto. Não obstante, a ascensão e fortalecimento do Judiciário, dotado de autonomia e independência como nunca antes no Brasil, a autorrestrição judicial tem...
... 272) aponta a impotência do cidadão nas causas fazendárias como reflexo de séculos de protecionismo e patrimonialismo nas relações travadas entre Estado e particular. Já Pontes de Miranda (2001, p ... 6 A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional reconhece que ... -
Poder Constituinte Originário
... A Constituição de 1824, permeada por essa síntese contraditória entre modernidade e tradição, igualdade e patrimonialismo, emancipação política e construção de um Estado-nação foi, então, outorgada pelo Imperador ... Existem, até por isso, naturalmente, ...
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Organic and inorganic concepts in the sociohistorical formation of Brazil according to Caio Prado Jr/ Setores organico e inorganico na formacao social brasileira em Caio Prado Jr.
... Referencias ... AGUIAR, N. Patriarcado, sociedade e patrimonialismo. Sociedade e Estado, Brasilia, v. 15, n. 2, jun./dez. 2000. Disponivel em: ... Acesso em: 11 abr. 2016 ... BEHRING, E. R. Brasil em contrarreforma: ...
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O tributo e o desenvolvime nto sustentável
A política tributária sustentável é aquela que consegue aprovação no teste de benefícios líquidos (ambientais, sociais e econômicos). Para respeitar o sistema constitucional e os compromissos internacionais assumidos pelo país, é inadiável a incorporação definitiva do princípio da sustentabilidade no plano das relações tributárias, de maneira baseada em evidências. Mais do que nunca, além da...
... Cabe-lhe corrigir as falhas de mercado e de governo, às voltas com patologias valorativas do patrimonialismo enviesado por sua preferência exacerbada pelo curto prazo, com tristes reverberações tributárias ... • No limite, a tributação ... -
Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... 187 | P á g i n a ... arraigada na sociedade, já que, conforme Faoro 17 , as práticas de nepotismo, clientelismo e patrimonialismo advieram do mundo ibérico e se tornaram inerentes ao fazer política no país desde então. Greco Filho e Rassi 18 , ponderam ainda que: ... O ... -
A prevenção e erradicação do trabalho infantil: a formulação de políticas públicas a partir da realidade local
O tema do presente artigo envolve a formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. O objetivo geral é a compreensão da formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. Os objetivos específicos são contextualizar o trabalho infantil, sistematizar a proteção jurídica contra...
... ça cultural e histórica contribuiu para formar um cenário de violações de direitos humanos, que se fortaleceram em um contexto de patrimonialismo, autoritarismo, escravismo e assistencialismo. Esses discursos estabelecem uma face da violência contra a criança e o adolescente, que se instituiu ... -
A (in)viabilidade jurídica do dano moral coletivo
... A evolução da Responsabilidade Civil levou ao reconhecimento de danos além daqueles de cunho material, rompendo o patrimonialismo que caracterizou o liberalismo jurídico do Século XIX. Ao fazê-lo, abriu-se a perspectiva de que outros interesses pudessem ser igualmente ...
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Public fund and social policies in dependent states: theoretical considerations/Fundo publico e politicas sociais nos Estados dependentes: consideracoes teoricas.
... Neste sentido, consideramos que ocorre uma imbricacao dialetica entre "patrimonialismo" e "burocracia" (SOUZA FILHO, 2011), derivada do processo de desenvolvimento do capitalismo dependente a partir de um pacto de dominacao que requer a ...
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Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... estrangeiros, ao saberem da muito aludida peculiar característica brasileira de desrespeito do Direito pelos Poderes políticos e do patrimonialismo, admitem que suas teorias não devam ser aplicadas aqui, tendo em vista que desenvolvidas para um país democrático em que as instituições ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... Não interessavam ao Direito as vicissitudes de cada ser humano ... Contudo, com o transcorrer da história, o patrimonialismo, que sustentava essa visão, foi perdendo força, permitindo visualizar também questões existenciais voltadas à pessoa. Como dito, a ...
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Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...
... v. 9 – n. 18 – Maio/Agosto/2014 – pp. 177-194 ... SILVEIRA, Daniel Barile. Patrimonialismo ...