Perda da qualidade de cidadão
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Legislação Complementar
... e às práticas correlatas, à qualidade e às informações de uso dos seguintes ... ência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; e ... IV — a pedido do ... á ser imposto em razão da qualidade de cidadão ou residente permanente de outro Estado-Parte ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... beneficiada de disponibilizar ao cidadão, na sua página na internet ou, na falta desta, ... ção de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ... IV - o custo da deterioração ou perda das parcelas executadas; ... V - as despesas ...
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Meios processuais de defesa do meio ambiente
... que consiste na dissociação entre a qualidade de parte e a titularidade do direito material ... ação popular é conferida a qualquer cidadão ... A Lei nº 4.717/65, que também exige, para a ... para se submeter a prazo tão exíguo de perda da respectiva pretensão. Note-se que o Direito ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... moral, dano estético, indenização pela perda de uma chance, prescrição. 3. ed. São Paulo: ... Emerge da condição de cidadão ( civis ) e pressupõe uma relação direta com o ... à saúde pública, ao ambiente, à qualidade" de vida, à proteção do consumo de bens e servi\xC3" ...
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Acordao N° 1425024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizado especial da fazenda pública. Agravo de instrumento. Procedimento cirúrgico. Procedimento cirúrgico para traumatismo de músculo e tendão ao nível do punho e da mão. Risco de perda do membro. Urgência. Cirurgia já realizada em razão da liminar conferida. Confirmação da liminar. Agravo conhecido e provido. 1. A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais...
... RISCO DE PERDA DO ... MEMBRO. URGÊNCIA. CIRURGIA JÁ REALIZADA ... Em se tratando de cidadão hipossuficiente, é ... dever do Estado garantir ... adequado para preservação da saúde e qualidade de vida ... 2. A Lei Orgânica do DF estabelece ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ções a respeito de quem julga ou da qualidade dos julgamentos mas sim da garantia arbitrária ... É, ademais, uma garantia republicana do cidadão que o Judiciário possa resguardar seus direitos ... ático, e muito provavelmente será uma perda de tempo, tanto ao recrutado burocrata – que, ...
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Amorte digna como direito fundamental
O presente artigo tem como objetivo promover o debate sobre o direito à morte digna, pautado pelo respeito à autonomia de vontade do paciente, a manutenção da qualidade de vida até o fim, o dever de cuidado, a humanização da morte como processo natural, e a repercussão da dignidade humana que permeia toda a existência do homem
... vontade do paciente, a manutenção da qualidade de vida até o fim, o dever de cuidado, a ... fato é que mesmo com toda a dificuldade da perda de quem amamos, e diante de todo aparato ... Ainda é dever do cidadão" sua atuação pautada no respeito e na preservaç\xC3" ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... ça reconhecendo ou não um direito a um cidadão, fundado”, disse Couture – “no Preâmbulo ... vida adequadas em um meio ambiente de qualidade tal que lhe permita levar uma vida digna e gozar ... rotatividade nos empregos, culminando pela perda deinitiva do posto de trabalho quando atinge a ...
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Dos crimes contra a pessoa
... - Não se exige nenhuma qualidade especial do sujeito ativo; portanto, qualquer ... em crime doloso contra a vida Prefeito e cidadão comum, biparte-se a competência, processando e ... injustificável da fiança importará na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir ...
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Acordao N° 1671254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional. Direito à saúde. Obrigação de fazer. Transporte especial para realização de sessões de hemodiálise. Paciente com idade avançada e insuficiência renal crônica estágio v. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Cuida-se de recurso interposto pela parte autora, em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial, no...
... com riscos de perda de consciência e fratura, após as sessões de ... adequado para preservação da saúde e qualidade de vida do cidadão". (Acórdão n.1140514, ... -
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... base o direito fundamental à vida com qualidade (SOUZA, 2010, p. 368) ... Em razão de uma ... que a aferição da anormalidade ou perda do equilíbrio situa-se fundamentalmente no plano ... para alcançar a condenação daquele cidadão que figurar como réu em um processo judicial ... -
Sentença com número 5156292-26.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 13-04-2023
... permite que qualquer cidadão, desde que tenha título de eleitor ou documento ... Há estudo técnico que ateste ser a qualidade do asfalto lá ... existente inferior ao restante ... COMPROVADAS. CUMPRIMENTO ... DE LIMINAR. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA ULTRA ...
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Direito Eleitoral
... de improbidade administrativa é causa de perda dos direitos políticos ... (D) Todos os ... não perda), dos direitos políticos do cidadão. Gabarito “B” (Promotor de Justiça – ... , sem a participação do Parquet , na qualidade de “custos legis” ... (C) É nulo o ...
- Acórdão Nº 0801002-42.2016.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 29-01-2020
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Direito Constitucional
... destituir o primeiro-ministro em razão da perda de confiança ou de apoio político. Trata-se de ... o processo em primeira instância na qualidade de terceiros – como assistentes, denunciados à ... ativa na ação popular é exclusiva do cidadão, sendo instrumento de democracia direta e ...
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Direito Ambiental
... ) direito de defesa e recuperação da qualidade ambiental degradada ... (C) direito ... Indireta e associações), bem como pelo cidadão (art. 5º, LXXIII, da CF); B: incorreta, pois a ... -minar, mediante representação do IBAMA, a perda ou a restrição de benefícios fiscais ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção do atendimento e melhoria da qualidade da alimentação servida na rede pública de ... beneficiada de disponibilizar ao cidadão, na sua página na internet ou, na falta desta, ... IV - o custo da deterioração ou perda de materiais adquiridos ou serviços executados; ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... , a alta mobili-dade e a consequente perda de raízes no lugar de residência, a crise dos ... “A criminalidade não é uma qualidade de uma determinada conduta, senão o resultado de ... cidadão, pagador de impostos, bom pai de família, ...
- Acórdão Nº 0800911-15.2017.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 03-12-2020
- Acórdão Nº 0800381-81.2017.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 29-01-2020
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Direito Civil
... ou ainda que regulamentam o voto do cidadão brasileiro que mora no exterior. Nesses casos, ... “que concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a ... perda de chance não se limita à categoria de danos ...
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Economia e Rent-seeking
... , que pagarão preços mais altos com qualidade mais pobre ou terão menos opções porque meios ... rendas artiicialmente criadas, ocorre uma perda em termos sociais. ( ... ) a partir dos trabalhos ... que o direito está ‘garantido’, um cidadão, um sindicato ou entidade de classe que sejam bem ...
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Elementos da análise institucional
... A qualidade do direito dependerá da utilização por elas do ... o Judiciário ameaçar tais direitos, o cidadão" poderá recorrer aos poderes eleitos para correç\xC3" ... em até 30 (trinta) dias, sob pena de perda" do direito de abatimento, informação sobre os d\xC3" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ão serviços e informações ao cidadão no Largo Glênio Peres Veiculada em ... PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO. CONCAUSA. O ... povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... ao mesmo dever pertinente a qualquer cidadão ... A referência conceitual à dignidade ... distinto dano patrimonial correspondente à perda de possibilidade de novo emprego decorrente do ... boa parte da vida do trabalhador, cuja qualidade de vida está, por isso, em íntima dependência ...