Perda da qualidade de cidadão
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Bens digitais
... Verificando a presença da qualidade de ser humano em um ente, o Direito passa a ... âmbito das relações públicas entre cidadão" e Estado (a violência policial contra a populaç\xC3" ... Para evitar esse risco da perda de intimidade e da posse do eu, há que se ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... relativas a atos lesivos à liberdade do cidadão (caso Huckle v. Money) e a injusta perseguição ... ção do dano serve tanto para reintegrar a perda moral do lesado quanto para dar satisfação ao ... qualidade" ( inadeguate testing or quality control ); d) aus\xC3" ...
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Direito Penal
... e tem por finalidade proteger o cidadão contra o arbítrio do poder punitivo estatal, já ... , desde que tenha conhecimento da qualidade de funcionário público do autor ... (B) ao ... julgado, que impuser ou de que resultar a perda da função pública ou a incapacidade ...
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Magistratura TJSP 2021
... 19. Cidadão brasileiro propõe ação popular em face de ... ao Estado e entes terceirizados, a qualidade em obras, serviços e decisões, e sua ... á aceita nos processos que possam levar à perda do mandato”, é correto afirmar que (A) ao ...
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Petição Inicial
... se favorecerá com a sentença (no caso de perda de bens, valores e ressarcimento). Muito embora o ... ção Federal faz alguma referência à qualidade da pessoa envolvida, deslocando a competência ... Mas, interessado na punição todo cidadão é. O interesse a que se refere a lei significa ...
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Agentes públicos
... Marçal Justem Filho 242 que “a qualidade de agente político deriva não apenas da ... É possível ser decretada a perda do cargo também para redução de despesas com ... cidadão que falsificou documentos e atuou como policial ...
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Acórdão Nº 34577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPEACHMENT DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROCEDIMENTO NO SENADO FEDERAL. IMPETRANTE. CIDADÃO. TITULARIDADE DO DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANDATO PARLAMENTAR. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. 1. O mandamus individual não se destina à proteção de interesses da coletividade ou ao resguardo da ordem jurídica abstratamente...
... PROCEDIMENTO ... IMPETRANTE ... CIDADÃO. TITULARIDADE DO DIREITO ... CONFIGURAÇÃO ... responsabilidade - perda do cargo e inabilitação para exercício de ... pelo recebimento dos embargos na qualidade de agravo ... interno, e pelo seu ... -
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... Deveres”), a dignidade decorria da qualidade associada ao fato de o homem ser o único animal ... indivíduo tinha apenas deveres) para cidadão (uma era que o indivíduo passa a ter direitos) ... como uma contribuição gratuita, cuja perda será menos prejudicial aos outros que o ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... , então, alegou que o banco não era um cidadão para processar num Tribunal Federal, com base na ... parcial efeito suspensivo ao agravo – Perda do objeto pelo julgamento de mérito do recurso ... ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente” ... Logo, não há ...
- Acórdão Nº 0801821-13.2015.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 30-05-2019
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Título II - Dos direitos fundamentais
... às pessoas com deficiência a mesma qualidade de serviços dispensada às demais pessoas e, ... um direito humano e fundamental do cidadão com deficiência exigir esses serviços do Estado ... compreender medidas visando a compensar a perda de uma função ou uma limitação funcional e ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... caos, pela expectativa de que, se cada cidadão agir de acordo com o padrão de comportamento ... , ou judicatura ou Magistratura) sob a qualidade indispensável da independência , tanto ... ém a fim de evitar que cada juízo, com perda de tempo e efetividade, estabeleça o estilo ...
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Processos Coletivos
... , categoria ou classe, a quantidade e qualidade do trabalho desenvolvido pelo advogado e a ... § 4 o Para instruir a inicial, o cidadão poderá requerer às entidades, a que se refere ... perda, para efeito de promoção por antigüidade, de ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... do Estado em garantia dos direitos do cidadão.” Em uma segunda definição, consiste em ... quantidade da pena, incluindo a prisional, perda de bens, reparação dos danos, forma de ... õe uma limitação no que concerne à qualidade e à quantidade da pena, rechaçando-se, dessa ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... fatores referentes à sua situação de cidadão, e sujeitos à proteção do magistrado. A força ... dos poderes a mim conferidos, na qualidade de Comandante-chefe do Exército e da ... Civil russa provocam a deslocação e a perda de nacionalidade de milhões de cidadãos russos ...
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Das inelegibilidades
... de participação mais intensa do cidadão nas decisões governamentais (plebiscito, ... Mercê, exclusivamente, da qualidade de seus juízes e da dedicação de seus ... perda da nacionalidade brasileira; outrossim, dirige-se ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ções criminais são sigilosas, qualidade necessária quando houver risco de ... , tudo em benefício do Estado e do cidadão. 19 17 NUCCI, Guilherme de Souza. Código de ... de aposentadoria compulsória, implicando a perda do exercício da função judicante, importa na ...
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Decisão Monocrática com número 5044553-55.2022.8.09.0000 da 5ª Câmara Cível, 16-10-2023
... médica integral ao cidadão, resta configurado o ato ilegal e abusivo ... aos órgãos, melhorando, assim, a qualidade de vida dos pacientes ... Belimumabe está ... meses, sob pena de perda ...
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Capítulo V
... uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à ... ônia, agressividade, queda de rendimento, perda de audição e seqüelas cardíacas. É também ... este é saudável e um direito de cada cidadão. Isto levaria a um comportamento social ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 258 Qualidade do Serviço ... ônico do Serviço de Informação ao Cidadão (ANATEL). e.i.r.p. Potência Equivalente ... PPP Parceria Público-Privada ... PR Perda de Retorno ... PRB Ponto de Referência da ...
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Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
... (“Perda de Energia”) dos Procedimentos de Regulação ... ou perdulário e melhorias na qualidade do fornecimento .” ... A distribuidora não ... rigor que lese o direito fundamental do cidadão. Quando os meios para realizar um determinado fim ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... influi diretamente no cotidiano do cidadão”. O referido princípio, na metáfora do autor, ... a soberania do Estado, resultando na perda do seu controle sobre muitas variáveis do ... de prestações tempestivas e de qualidade aos destinatários de sua atuação. Nisso reside ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... , como a liberdade, não confere ao cidadão proteção absoluta e irrestrita. Isto porque é ... , com vistas a obter a melhor qualidade da decisão judicial ... 744 WATSON, James D, ... refutação da tese acusatória, dada a perda da unidade da prova ... Mostra-se lesiva ao ...
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Acordao N° 1425024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizado especial da fazenda pública. Agravo de instrumento. Procedimento cirúrgico. Procedimento cirúrgico para traumatismo de músculo e tendão ao nível do punho e da mão. Risco de perda do membro. Urgência. Cirurgia já realizada em razão da liminar conferida. Confirmação da liminar. Agravo conhecido e provido. 1. A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais...
... RISCO DE PERDA DO ... MEMBRO. URGÊNCIA. CIRURGIA JÁ REALIZADA ... Em se tratando de cidadão hipossuficiente, é ... dever do Estado garantir ... adequado para preservação da saúde e qualidade de vida ... 2. A Lei Orgânica do DF estabelece ... -
Morte, incapacidade e bens digitais
... poucos, sai o véu que escondia a dor da perda e o luto passa a ser falado, exposto e ... , como verdadeiro direito fundamental do cidadão, marcando então uma tendência ao reconhecimento ... sua autonomia, independência e qualidade de vida ... Evidentemente, em certos casos, ...