Perda de coisas devidas
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Direito civil
... , em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no caso, dinheiro, tratado pela ... ão, etc) como os lucros cessantes (por ex., perda de negócio que não pôde dar-se por atraso no ... ível em casos de pagamentos de pensões devidas" pelo Poder Público. Em outras palavras, a fixaç\xC3" ...
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Em vez de si mesmo
... -lo, obscureceria a concepção inglesa das coisas. Essa projeção corresponde àquilo que os ... devidas à sua concepção de justiça (a presença de ... inflexões “anamnésicas” (contra a perda" ... PIERRE LEGRAND ... de memória) quanto \xE2\x80" ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... bem situar o tema da acumulação com as devidas atribuições de valor/desvalor aos teóricos ... lente do homem como a medida de todas as coisas, bem como não protege os ecossistemas por sua ... significação de sê-lo, o que implica uma perda de crédito desses dois elementos, o Direito e o ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... propriedade estatal de coisas públicas é uma simples ... propriedade privada, ... pagamento das tarifas devidas pela prestação dos serviços ... concedidos ... perda de receitas de estados e municípios no tocante ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... quanto possível, o retorno ao estado de coisas anterior ao dano, foco no qual se deve apontar a ... ável, apenas após a constatação da perda da utilidade da prestação. É o que se extrai ... previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... interpretação que se tem a respeito das coisas, dos fatos e das palavras”. Por seu turno, ... ambiente do trabalho , a redução ou a perda da capacidade produtiva de um pai de família, ... os especialistas a adotar as precauções devidas para a proteção ao meio ambiente do trabalho ...
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Bens
... optou por tratar de forma distinta bens e coisas. Limitaremos a nossa análise ao conceito ... do resto do veículo sem uma substancial perda de valor, enquanto os pneus podem sê-lo. No ... ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar; ... V – para ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 1 As coisas grandes, como o solo, o gado e a caça, ... é indissolúvel; d) pode ser extinta pela perda do imóvel ou pela extinção do direito de ... da lei ou convenção de condomínio, devidas pelo condômino ou possuidor’, ensejando ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... e a cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis ou títulos de créditos não estão ... A decorrência maléfica é a perda de confiança dos credores, o que será um ... , os relativos a: I – remunerações devidas" ao administrador judicial e seus auxiliares, e cr\xC3" ...
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Contestação
... a fatos incontroversos (e vai, nisso, uma perda de atividade jurisdidonal, com resultados, quase ... autor para demonstrar que, na prática, as coisas podem também assim se dispor, embora o aludido ... , assim como das contribuições acaso devidas do INSS. Requererá, ainda, a declaração da ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... a comparecer nesta Delegacia, para as devidas providncias; QUE, o depoente tomou conhecimento ... com ARI e o avisa que vai agilizar as coisas amanh, que pessoa apresentada a NARIZUDO vai a ... de nova representao poderia implicar na perda de informaes relevantes para a investigao, faz-se ...
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Dos crimes contra a administração pública
... injustificável da fiança importará na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir ... , pois é certo que a origem das coisas importadas sine jure pode ser provada por ... quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços; ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , embora saibamos que, na verdade das coisas, prevalece a lógica inversa ... Em outras ... A causa da perda do mandato também poderá decorrer da ... empregado e pagamento integral das verbas devidas durante o afastamento. (Precedente do STF e do ...
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Acordao N° 1257159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Administrativo e constitucional. Ação civil pública. Preliminares. Inépcia da inicial. Litisconsórcio passivo necessário. Perda superveniente do interesse de agir. Julgamento ultra petita. Rejeição. Polos geradores de tráfego. Relatório de impacto de trânsito e laudo de conformidade. Exigibilidade afastada pelo decreto distrital nº 35. 800/2014. Ilegalidade manifesta e inconstitucionalidade...
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PERDA ... SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR ... geradores de viagens, entre outras coisas. Do ponto de vista da sucessão normativa, ... que as exigências consideradas como devidas do ponto de vista da tutela da ordem urbanística ... -
Jurisdição e competência
... , que ela dá causa à perempção, que é a perda temporária (por seis meses) do direito de ... III, da CF), o que significa, entre outras coisas, facultar-lhes o acesso à justiça e garantir a ... em comento são as previdenciárias, devidas pelos empregadores, sobre a folha de salários, e ...
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Poder legislativo
... inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e ... da Administração Pública, dentre outras coisas" ... Com base na Constituição de 1988 é poss\xC3" ... ) dos parlamentares federais , com as devidas adaptações. Assim, por exemplo, a Assembleia ...
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Decisão monocrática Nº 58911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... da reclamada, tendo mais controle sobre as coisas da obra; que o reclamante não tinha que se ... o risco da atividade, representando a perda de eficiência uma ameaça à sua sobrevivência ... das contribuições previdenciárias devidas por esta (art. 31 da Lei n.º 8.212/93), mercê ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... monetário tinha por objetivo repor as coisas lesadas ao seu status quo ante , ou ainda, dar ... ser atribuído à paulatina ausência ou perda de rigor científico na apreciação do nexo de ... das contribuições previdenciárias devidas, em violação a dispositivos legais, configura ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau ... máquina e não observou as devidas cautelas para a atividade; que o Sr ... apenas remete as coisas ao seu estado: ela não corrige, ela restabelece, ... -
Organização do estado brasileiro
... inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e ... II – não forem prestadas contas devidas, na forma da lei; ... III – não tiver sido ... norma constitucional podemos perceber duas coisas: (a) o Estado não está obrigado a fixar prazo ...
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Dos direitos reais
... erga omnes ; 6) os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos ... , que são atos físicos que importam em perda da propriedade, tais como a destruição ou o ... ções, bem como impor e cobrar as multas devidas; ... VIII – prestar contas à assembleia, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005241-32.2016.8.19.0052 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005241-32.2016.8.19.0052 Recorrente (réu): IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA. Recorrido (autores): ASSIS BORGES XAVIER e outros Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ASSIS BORGES XAVIER e MARLENE DA SILVA...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... O contrato de locação de coisas pode ser definido como aquele pelo qual uma ... fiscal, fraudes e simulações que levam à perda de contribuições ao estado em que efetivamente ... e cobrar o imposto nesses casos, com as devidas penalidades. 354 Em decorrência das potenciais ...
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Controle de constitucionalidade
... A bem da verdade, com as devidas vênias, expressiva parte da jurisprudência do ... da propositura da ação , de modo que a perda superveniente de representação do partido ... , que esses direitos são, dentre outras coisas, direitos dos mais fracos, dos mais vulneráveis, ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , como as restituições recíprocas devidas em razão de eventual nulidade ou resolução ... perda da função do termo ... Nas hipóteses de ... : “o comerciante que vendeu à vista coisas móveis com o ônus para o adquirente de retirar ...