Perda de coisas devidas
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O prisma constitucional das sanções
... ão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos ... pela lei ou decorre da natureza das coisas? ... Neste ponto há a primeira diferença ... (formal, material e continuado), com as devidas adaptações” (SANTOS, Carlos Frederico Brito ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... como as coisas corpóreas ou incorpóreas existentes na natureza ... pela empresa terceirizada licitada, devidas aos seus empregados, evidencia a omissão culposa ... prestam compromisso de dizer a verdade, é perda de tempo tomar os respectivos depoimentos. Ora, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... férias, FGTS e multa fundiária, todas devidas em função da ausência de pagamento e da ... que individualmente sofreram o dano com a perda do ente querido, de modo que a reparação da dor ... débitos, dívidas líquidas e vencidas de coisas fungíveis e que tenham a mesma natureza, isto ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... por poderes deíficos, já agora com a perda total dos sentidos, deixaram que fosse dado o ... Entretanto, a realidade das coisas atropela muitas vezes a própria lei. Daí a ... apenas remuneram a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... não podem retroceder, sob pena de perda da conquista social ... (D) O empregado ... antes da contratação não lhe serão devidas se retiradas ou alteradas. As alterações no ... audiência, quando fazia a arrumação das coisas deixadas por Dulce para destinar à doação, a ...
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Obrigações
... (b) com a perda do objeto por culpa de um dos devedores ... pertence, em regra, ao devedor, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, se o ... (c) Como regra geral, as perdas e danos devidas ao credor abrangem apenas o que ele efetivamente ...
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Veja como o STJ tem julgado casos de indenização por dano moral indireto
Veja como o STJ julga casos de indenização por dano moral indireto
... que, de alguma forma, suportaram a dor da perda de alguém — como um sem-número de pessoas que ... razão de morte deve alinhar-se, com as devidas" adaptações, à ordem de vocação hereditária \xE2" ... um filho, porque foge à ordem natural das coisas”, afirmou ... Também sobre a unidade familiar ... -
Análise forense em sistemas operacionais MS-Windows
... facilidade, a volatilidade dar-se pela perda ou sobreposição de dados já alocados na ... ão se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; ... II – ... aparelhos celulares para ser feita suas devidas cópias forense ... @@6.4.3 Duplicação forense ...
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Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... As taxas devidas pelo legitimante de posse em terras devolutas ... também, não tenha interesse em se opor à perda da propriedade e sua atribuição ao possuidor ... Direito das Coisas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, pp. 23-24 ... -
Do condomínio em geral
... respectivos destinos; b) o modo de usar as coisas e serviços comuns; c) os encargos, formas e ... ções, bem como impor e cobrar as multas devidas; VIII – prestar contas à assembleia, ... árias; (v) o que se fará em caso de perda ou destruição parcial do imóvel, inclusive ...
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Acórdão nº 0568086-60.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2019
... E ESTÉTICO, COM BASE NA TESE DA PERDA DE UMA CHANCE ... PRELIMINARES DE NULIDADE, ... custas judiciais devidas ... Após o trânsito em julgado, arquivem-se os ... que o dano tem origem no curso normal das coisas (p. 600) ... Esclarece, ainda, que primeiro se ...
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Justiça econômica
... ” dos bens (meios pelos quais as coisas ainda não possuídas podem vir a ser ... ção patrimonial – representada pela perda de uma parte material do patrimônio ou de uma ... ção do exercício das funções sociais devidas pelo Estado, tem sido frustrado seja pelo ...
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Citação e resposta do réu
... a fatos incontroversos (e vai, nisso, uma perda de atividade jurisdicional, com resultados, quase ... , o pedido quando, entre outras coisas", “verificar, desde logo, a ocorrência de decad\xC3" ... devidas ... Vê-se, portanto, que o denominado “fato ...
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Ação civil pública
... a subsistência do trabalhador em caso de perda do emprego. “O Ministério Público, ao ajuizar ... , um propósito de má-fé ou coisas do gênero. É, em verdade, bastante natural, ... indispensável que se faça as devidas adaptações mediante as peculiaridades inerentes ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... item diz respeito àquela motivada pela perda da coisa nas obrigações de dar, ou pela ... certo que nos casos de rescisão são devidas perdas e danos à parte prejudicada, também ... devem ser entendidos estando as coisas assim”, isto é, como se encontram no momento ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Bem pessadas as coisas, conquistou-se, ao longo da história, um direito ... ção do processo do trabalho, acarretando perda de identidade desse ramo especializado da ... érito, exceto quanto às contribuições devidas à Previdência Social (art. 831, parágrafo ...
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Legislação Complementar
... empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para ... levadas em consideração, entre outras coisas: a) os trabalhos em que a criança ficar exposta ... ência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; e ... IV — a pedido do ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... a multa ou retirar o ganho para ressarcir a perda. [ ... ] O igual, que nós dizíamos ser a ... Direito das coisas ... São Paulo: Ed. RT, 2008, p. 134. 683. Luciano ... devidas pelo Estado a servidores e empregados públicos ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... relacionam, tanto entre si quanto com as coisas, como se expressam ou desenvolvem as atividades, ... a soberania do Estado, resultando na perda do seu controle sobre muitas variáveis do ... adotados ou assimilados com as cautelas devidas, para que possam modernizar e racionalizar a ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... constitucionais dentro da região, com perda de oportunidade de aprendizagem conjunta e, ... çar os fins nelas previstos, mas com as devidas cautelas, para evitar desrespeito à soberania ... públicas, através da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional, segundo a qual são agregadas ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... como se iniciar um planejamento sem as devidas informações. Na verdade, nesta qualificação ... o contrato de doações; e no direito das coisas, como direito real de gozo ou fruição. 67 ... ção, 90 que acarretará ao herdeiro a perda do direito sobre o bem sonegado ... Ainda no ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... é diversa: enquanto essas espécies são devidas para custear atividades concretas com valores ... revogue, estará esgotada” pela sua “perda de objeto” ... 188 Como afirmado por MARCO ... Como vimos, são duas coisas distintas, regidas por normas cons- titucionais ...
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Locação
... gerais, podem ser apontadas a locação de coisas, a locação urbana residencial e a locação ... , a palavra deterioração se ajusta a uma perda de natureza material, da própria coisa. Em uma ... nem mesmo um desconto linear das parcelas devidas, mas a possiblidade de suspensão ou de ...
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... preferente e prioritária na perda de emprego, por um equivocado pensamento de que a ... honorários advocatícios, fazendo-se as devidas" compensações, ressalvado o benefício da assist\xC3" ... ção racional — que condiz com o ser das coisas — determinada pela impossibilidade de procurar ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... durante algum tempo, não acarreta perda do direito à percepção do salário, durante o ... ídas à categoria são imediatamente devidas ao empregado; e ... e) período de interrupção ... O primeiro se refere às coisas esquecidas ou perdidas no local de trabalho. A ...