Perda de coisas devidas
-
Da execução
... ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos ... Perda de objeto superveniente. Tendo, a partir da ... objeto da execução, restituindo-se as coisas no estado anterior; a execução somente pode ir ...
-
Princípios de direito do trabalho
... a partir da distinção kantiana entre as coisas que têm preço e aquelas que, não podendo ser ... matéria, que não se pode dissociar sem perda de sua harmonia interior. Mas não se pode levar ... alimentar das prestações supostamente devidas pelo empregador ou, num pleonasmo, a premência ...
-
Efeitos da despatrimonialização da guarda
... de 2002, que repete a possibilidade de perda do poder familiar por castigo imoderado contra ... O descumprimento das assistências devidas dire-tamente aos filhos ... A guarda envolve ... e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de ...
-
Direito Penal
... Na decisão, nada consta sobre a perda do cargo público por Mário ... Diante disso, ... ário Antônio verifica a falta das coisas subtraídas, resolvendo se dirigir à delegacia ... que, agindo de forma descuidada (sem as devidas cautelas), Frederico deixou de verificar que, no ...
-
A tributação da internet das coisas e a capacidade contributiva dos robôs
Opinião: A tributação da internet das coisas e o uso de robôs
... Guardadas as devidas proporções, a problemática relembra os contornos entre o já conhecido ... , como feita para empresas de tecnologia, também poderia evitar a perda" de receita tributária diante do novo contexto econômico ... A tributaç\xC3" ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... de propriedade do devedor, importa para ele perda do poder de disposição , paralisando ... o seu ... "certas partes de um organismo vivo, ou as coisas artificiais como os edifícios em relação ao ... ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar; ... IV - para ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... da proteção à propriedade de coisas imateriais ou intangíveis, em precedentes dos ... ordenamento jurídico brasileiro, com as devidas adaptações, sendo possível extrair os ... ários do mundo todo ante a possiblidade da perda do controle de seus dados, e as consequências da ...
-
COVID. Legislação correlata
... 24 de julho de 1991, e as contribuições devidas com fundamento neste artigo, atualizado pela ... º até sessenta dias após a rejeição ou perda de eficácia de medida provisória, as relações ... 32 — STJ — execução para entrega de coisas ... — da entrega de coisa certa — arts. 806 ...
-
Direito Civil
... O acidente levou Joãozinho à perda de um dos olhos, que foi substituído por uma ... , não poderiam ser entendidos como coisas móveis ou imóveis. Contido, para maior ... com relação às prestações devidas à Construtora Ômega e com as quotas ...
-
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... de recuperação judicial conduz à perda relativa de poder por parte dos sócios e, ... ção é a conversão em dinheiro das coisas e dos direitos do falido, arrecadados pelo ... Com as devidas restrições e diferenças populacionais e ...
-
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... âneo e eventual, da internet para vender coisas usadas? A rigor, estas situações em que não ... validamente poderá, no futuro, sofrer perda de eficácia ( v.g., resolução do contrato), ... – cotas de condomínio e contribuições devidas a associações de moradores; III – valor ...
-
A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... os véus com os quais a vontade envolve as coisas"” ... Hans Kelsen ... “Enfim, não são \xE2\x80" ... ídica, dogmática jurídica) e, com as devidas adaptações, a teoria geral do direito ( ... , a colheita ruim, a falta de chuvas, a perda da saúde física ou psíquica, a morte de um ...
-
Aspectos registrais
... Direito Civil: direito das coisas. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 9-16) ... óprio, de regra, por extrato 132 , com as devidas anotações nos indicadores ... A inscrição ... A sanção máxima, além da perda das arras, eram as perdas e danos. Isso gerava ...
-
Direito Tributário
... perda do direito de cobrar é a prescrição que, no ... e penalidades pecuniárias eventualmente devidas – art. 164, § 2º, in fine , do CTN; D: ... de usar, gozar ou dispor de dinheiro ou de coisas nele conversíveis, entradas para o patrimônio ...
-
Regime não cumulativo
... palavras não são mais que rótulos nas coisas: colocamos rótulos nas coisas para que possamos ... , apesar da entrada, estaria ocorrendo uma perda patrimonial. Por outro lado, mesmo nas ... ção para o PIS/PASEP e a COFINS devidas pelos importadores e pelas pessoas jurídicas que ...
-
Exercícios prácticos
... sucessivas greves, adiamentos e até mesmo perda dos autos, até a data de 20/10/2010, o recurso ... Ademais, as coisas furtadas podem ser consideradas de pequeno valor, ... das contribuições previdenciárias devidas dos empregados da empresa e por esta descontadas, ...
-
Falência e recuperação de empresas
... está em crise, isso pode significar coisas muito diferentes. Para sistematizar o assunto, ... perda, furto ou roubo das mercadorias, situação em ... , da Lei nº 11.1101/05, as remunerações devidas ao administrador judicial e seus auxiliares; ...
-
Contratos
... do Código Civil (empréstimo gratuito de coisas não fungíveis). A afirmativa "A" está errada ... pre-vistas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente ... , pois dano emergente é o equivalente à perda efetivamente sofrida, concreta e provada. É o ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... , honra etc.); 2) as ações humanas; 3) as coisas corpóreas, incluindo-se entre estas últimas os ... extinção do seu contrato de trabalho com perda da indenização inscrita na lei trabalhista ... ção jurisdicional, caso não se tomem as devidas cautelas ... Nesse caso, não se pode passar ao ...
-
Artigos 442 a 456
... As verbas devidas pelo empregador, em geral, tendem a vencer ... demanda de ressarcimento de prejuízos pela perda da chance ... Na mesma linha, pensamos que ... , mas decorre da própria natureza das coisas e da condição humana 19 ... A noção é supra ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ressarcimento integral das remunerações devidas e relativas ao período de afastamento, ou a ... transporte provoca, obviamente, indireta perda salarial do empregado ... 30. Quando não ... As coisas começam a se complicar se o serviço prestado em ...
-
Contribuição social para o PIS/PASEP
... e Cofins, cumulativas e não cumultivas, devidas pelas sociedades cooperativas em geral ... çõesǡ tais como o desgasteǡ o dano ou a perda" de propriedades ϐísicas ou químicasǡ em funç\xC3" ... noção jurídica de bem móvel envolve as coisas mateǦ riais ou imateriais que têm valor ...
-
O empregador
... e 448 da CLT a simples transferência de coisas singulares , uma vez que não compõem ... obrigações trabalhistas e acidentárias devidas aos empregados, embora concedam a vantagem ... de assimilação efetuadas conduziram à perda ou distorção de algum elemento característico ...
-
Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal
O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...
... coisas” ... (Viviane Mosé) O seguinte artigo é ... Quando falamos da perda da vida o conceito de uma intervenção mínima ... que respondem ao homicídio – com as devidas qualificadoras e circunstâncias agravantes de ... -
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... respeito às contribuições que lhe são devidas (CLT, art. 831, parágrafo único). Somente ... a fatos incontroversos (e vai, nisso, uma perda de atividade jurisdicional, com resultados, quase ... , o pedido quando, entre outras coisas, “verificar, desde logo, a ocorrência de ...