Perda de coisas devidas
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... existência concreta na natureza das coisas ... O vocábulo, assim, possui conteúdo ... perda de terreno para outras associações já fora ... a efetuar o depósito das importâncias devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (art ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... relacionam, tanto entre si quanto com as coisas, como se expressam ou desenvolvem as atividades, ... a soberania do Estado, resultando na perda do seu controle sobre muitas variáveis do ... adotados ou assimilados com as cautelas devidas, para que possam modernizar e racionalizar a ...
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Locação
... gerais, podem ser apontadas a locação de coisas, a locação urbana residencial e a locação ... , a palavra deterioração se ajusta a uma perda de natureza material, da própria coisa. Em uma ... nem mesmo um desconto linear das parcelas devidas, mas a possiblidade de suspensão ou de ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... monetário tinha por objetivo repor as coisas lesadas ao seu status quo ante , ou ainda, dar ... ser atribuído à paulatina ausência ou perda de rigor científico na apreciação do nexo de ... das contribuições previdenciárias devidas, em violação a dispositivos legais, configura ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... como se iniciar um planejamento sem as devidas informações. Na verdade, nesta qualificação ... o contrato de doações; e no direito das coisas, como direito real de gozo ou fruição. 67 ... ção, 90 que acarretará ao herdeiro a perda do direito sobre o bem sonegado ... Ainda no ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... é diversa: enquanto essas espécies são devidas para custear atividades concretas com valores ... revogue, estará esgotada” pela sua “perda de objeto” ... 188 Como afirmado por MARCO ... Como vimos, são duas coisas distintas, regidas por normas cons- titucionais ...
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... preferente e prioritária na perda de emprego, por um equivocado pensamento de que a ... honorários advocatícios, fazendo-se as devidas" compensações, ressalvado o benefício da assist\xC3" ... ção racional — que condiz com o ser das coisas — determinada pela impossibilidade de procurar ...
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O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... MARIZ DE OLIVEIRA: “Da maneira como as coisas vão, a próxima ‘reforma tributária’ ... sob o argumento de que compensaria a perda de receita advinda da implantação do regime ... de insumos para fins das contribuições devidas ao PIS e COFINS, in MARCELO MAGALHÃES PEIXO- ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... viabilização do trabalho – fazerem-se devidas com adicional de no mínimo 50% não se esgota, ... rotatividade nos empregos, culminando pela perda deinitiva do posto de trabalho quando atinge a ... como im em si mesmo, distinguindo-o das coisas que são meio ou instrumento para realização de ...
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Direito Constitucional
... coisas: existem formas de domínio político em que esse ... destituir o primeiro-ministro em razão da perda de confiança ou de apoio político. Trata-se de ... de segurança, referente a prestações devidas desde a impetração até o deferimento da ordem, ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... regra, aceitam-se também o dano futuro e a perda de oportunidade, como suscetíveis de ... jurisconsulto preconizava, entre outras coisas, a inter-venção do Estado na ordem econômica e ... recebeu todas as verbas trabalhistas devidas" e mesmo assim reclamou na Justiça direitos que n\xC3" ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... de direitos: prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviços à ... – que visam à reposição das coisas no estado anterior em que estavam antes da ... alemã e são apresentados com as devidas adaptações e modificações que, a juízo (e ...
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Legislação Complementar
... levadas em consideração, entre outras coisas: a) os trabalhos em que a criança ficar exposta ... ência injustificada à escola que implique perda do ano letivo, comprovada por meio de ... pagamento das verbas rescisórias devidas e assinatura de novo contrato de trabalho ...
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Entrevista com o ministro Cezar Peluso
... Meu pai era um homem mais preocupa- do com coisas intelectuais, gostava de escrever poesia, foi um ... Vamos dizer que, guarda - das as devidas proporções, podia equivaler hoje no contexto ... : a visão inovadora sobre o concubinato, a perda do cargo de magistrado ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Todavia, as coisas se complicam juridicamente quando se tratam de ... GREVE ABUSIVA. CONCILIAÇÃO. PERDA DO OBJETO. O exaurimento do movimento grevista ... Guardadas, pois, as devidas distinções entre as atribuições do Presidente ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... juiz, pois a este incumbe, dentre outras coisas, fixar o prazo para a alienação ser realizada; ... da linguagem processual, expressa a perda de um direito ou de uma faculdade processual, em ... salvo no que respeita às contribuições devidas à Previdência Social. Não se havia que cogitar ...
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Jurisdição e competência
... , que ela dá causa à perempção, que é a perda temporária (por seis meses) do direito de ... III, da CF), o que significa, entre outras coisas, facultar-lhes o acesso à justiça e garantir a ... em comento são as previdenciárias, devidas pelos empregadores, sobre a folha de salários, e ...
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Contratos empresariais
... já sabem quais prestações serão devidas) e consensual ... O contrato de compra e venda ... Responsabilidade por deterioração ou perda do objeto ... Antes da tradição, o vendedor ... 492, §1º, do CC, o qual aduz que as coisas que precisam ser contadas, marcadas ou pesadas ...
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Do Contrato de Trabalho
... a prestação de serviços à locação de coisas ... Na definição do festejado autor ... érias acrescidas de 1/3, apesar de serem devidas ao atleta, também possuem características ... ão por partida; suspensão por prazo; perda de pontos; interdição de praça de desportos; ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... áveis a evitar o extravio, avaria, perda, deterioração dos bens penhorados, arrestados, ... -se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; ... II – comparecendo apenas um, o ... refere ao processamento da ação, com as devidas adaptações, para tornar compatível o ...
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Aspecto familiar
... vida pode causar uma situação de efetiva perda da propriedade e do poder dentro do negócio, bem ... limita a mera divisão ou repartição de coisas ... societárias, deve ser utilizado para as devidas ...
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Da Resposta
... configura perempção e, para outros, perda temporária do direito de ação ... Não ... b) dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis (art. 369 do CC); ... c) ... 477, que o pagamento das parcelas devidas ao empregado quando da extinção do contrato de ...
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Da Resposta
... configura perempção e, para outros, perda temporária do direito de ação ... Não se ... b) dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis (art. 369 do CC); ... c) requerimento ... 477, que o pagamento das parcelas devidas ao empregado quando da extinção do contrato de ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... perda, perecimento ou extinção do direito em si, por ... a pintura sem a necessária proteção às coisas ou pessoas que estivessem embaixo do local do ... ajustado, com as perdas e danos que forem devidas ... 3.4.7 DOS TRIBUTOS ... MEIRELLES (1996) ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... razão para tão lamentável estado de coisas é, a nosso ver, de uma simplicidade dolorosa: o ... ômica ao empregador, decorrente do risco de perda do trabalho), mas subsiste íntegra a outra, uma ... as verbas rescisórias incontroversamente devidas mas também todos os demais direitos trabalhistas ...