Perda de coisas devidas
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A problemática do dano moral
... -racionais, decorrentes da natureza das coisas 23 ... A propósito, observou-se que somente será ... o chamado “dano morte” ou “dano à perda da vida”, em relação ao qual não há, entre ... ções e contradições teleológicas devidas à disparidade de tratamento entre acontecimentos ...
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Exame dos princípios
... pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um ... permitindo, em razão disso, dentre outras coisas, que o juiz inverta o ónus da prova em ... passou a ser utilizado para expressar a perda do exercício de uma faculdade processual, em ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... (55) ... ACIDENTE DO TRABALHO. PERDA DA VISÃO DE UM OLHO PELO RECLAMANTE ... DEVIDAS. A Corte Regional manteve a sentença que, em ... ão tem o condão de violar a natureza das coisas ... (86) DELGADO, Mauricio; DELGADO, Gabriela ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... perda de cargo e a inabilitação, por 05 (cinco) anos, ... , quando não forem prestadas as contas devidas ... O iluminado e saudoso Hely Lopes ... , dar em anticrese ou empenhar; só as coisas que se podem alienar poderão ser dadas em ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do ... adentrou na via principal sem tomar as devidas cautelas.A recorrente não logrou comprovar ... partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua ...
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Ação civil pública
... ao recolhimento das importâncias devidas (art. 26), de forma que, ainda que fosse ... Federal não torna prejudicado, por perda" de objeto, o recurso extraordinário. A jurisprud\xC3" ... ão tem o condão de alterar a natureza das coisas. (93) ... As regras de competência do art. 2º ...
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Propriedade industrial
... intelectual, ou seja, consegue desenvolver coisas que possuem valor econômico a partir de seu ... , ou lhes remunerará em resarcimento da perda, que hajam de soffrer pela vulgarisação ... valores das retribuições que lhe serão devidas ... Art. 6º Este Decreto entra em vigor na ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... á no Processo do Trabalho, realizando as devidas adequações com outros princípios do processo ... e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de ... ção por lucro cessante, decorrente da perda da capacidade laborati- ... va, cujo extensão ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... e o objectivo da indemnização pela perda do direito à vida não é o mesmo que preside à ... a revogação do douto acórdão, com as devidas e legais consequências, suprindo as ... alimentar a ideia de que neste campo as coisas são mais ou menos aleatórias, vogando ao ...
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Do cumprimento da sentença
... ória (uma vez que, digamos, as quantias devidas já estavam pagas); o que não poderia, como é ... ário, de sorte a tornar prejudicado — por perda de objeto — o agravo de petição. Isso ... , na qual poderá, entre outras coisas, formular quaisquer das modalidades de resposta ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... durante algum tempo, não acarreta perda do direito à percepção do salário, durante o ... ídas à categoria são imediatamente devidas ao empregado; e e) período de interrupção ... O primeiro se refere às coisas esquecidas ou perdidas no local de trabalho. A ...
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Introdução a responsabilidade civil
... responsabilidade, de fato de animal e de coisas inanimada sob sua guarda, conseguindo assim, ... patrimônio do lesado) e lucros cessantes (perda de um ganho efetivamente e razoavelmente ... previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a fim de manter o estado geral de coisas orbitando em torno de um ponto de equilíbrio (um ... érito, exceto quanto às contribuições devidas à Previdência Social (art. 831, parágrafo ... 439 ... A preclusão consiste na perda ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... parente na linha colateral), pela perda de um ente trabalhador, mas sim amenizar a dor e ... coisas distintas e que não se compensam, na forma do ... porque engloba todas as parcelas que eram devidas por ... força do contato (13º ... -
Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... -GERAL DA JUSTIÇA, COM SUGESTÃO DE PENA DE PERDA DA DELEGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 32, IV, ... que era Demian quem a mandava fazer as coisas e que César nunca interferiu na rotina ... , diante da inobservância das cautelas devidas" à realização dos atos, e a consequente cobran\xC3" ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... Vejamos: ... Carência de ação por perda superveniente de objeto: concessão ... quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos ... de lei e controvérsia constitucional são coisas absolutamente distintas e para cada uma delas o ...
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Direito Administrativo
... perda da construção ilegal. A ilegalidade da obra já ... Os bens de uso especial do Estado são as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou não, que a ... termos contratuais originários, sendo devidas ao contratado as parcelas da obra já executadas ...
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Sentença nº 1000810-66.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... do trabalho de transporte de pessoas e coisas no âmbito da sociedade; de outro lado, propiciam ... de descredenciamento da plataforma digital (perda do trabalho); 3) a empresa avaliava continuamente ... Não são devidas as integrações sobre as férias indenizadas, ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... medidas poderão incluir, entre outras coisas: a) A instauração de procedimentos ou ... ão segue o mesmo percurso - sofrendo severa perda de poder na Era Vargas, recuperando-o na ... terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um ...
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A prova
... coisas são como aparentam ser?”, “o que é ... condenar um acusado de crime, ou alguém à perda do poder familiar, com base nela (na ... de ser ouvida publicamente e com as devidas garantias por um tribunal competente, ...
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Direito constitucional
... a. A perda do direito de impetrar o MS pela eficácia ... São coisas inteiramente distintas. Para bem diferenciar, o ... fundada; II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei; III - não tiver sido aplicado ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... -lhe o instrumento para que determine as devidas providências, conforme julgar. 29 Pode ocorrer ... , a prática de falta grave acarretava a perda total dos dias remidos. Já se sustentou a ... da infração penal quando consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou ...
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Consolidação das leis do trabalho
... devidas, por lei ou por sentença judicial, ao empregado ... o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno ... Súmula ... fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse ...
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Da Penhora
... favor do juízo, em caso de infortúnio com perda total, seguro esse que deverá ser feito e pago ... Este não recebe a posse das coisas penhoradas, que continua no executado; apenas as ... falha do próprio juiz que, agindo sem as devidas cautelas, deu causa aos acontecimentos. Naquele ...
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Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
... sanção possível de ser aplicada seria a perda do poder familiar, tal como prevista no art. 1638 ... As coisas têm preço; as pessoas, dignidade. O valor moral ... às obrigações jurídico-afetivas devidas aos seus filhos requisitarão saber de antemão, ...