personalidade e desenvolvimento humano
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... integridade, física ou psíquica, atenta à nova dimensão do ser humano, inserido na Sociedade da Informação, muitas vezes representado pelos ... objetivo do direito civil na atualidade, visando o pleno desenvolvimento do projeto de vida de cada um. 21 No Brasil, esse ideal ganha força a ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ão teórica sobre os direitos da personalidade e conceituação do direito à vida privada, ... o mínimo imprescindível para o ser humano" desenvolver-se dignamente (4) ... Na lição de Jos\xC3" ... fundamentando o reconhecimento e desenvolvimento dos direitos da personalidade (21) ... No ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... 3.1.1 Aspectos fundamentais do desenvolvimento" dos direitos da pessoa humana: breve escorço histórico da antiguidade cl\xC3" ... é: tais direitos humanos existem e decorrem do modo de existir do humano e não como valor abstrato que permite o empoderamento da pessoa para ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... modificaram e impulsionaram o desenvolvimento do contrato como instrumento de concretização ... Média, marcando o reposicionamento do ser humano no centro de todo o sistema normativo. Inspirado ... A atribuição de personalidade jurídica e, consequentemente, capacidade ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... lo cal apropriado para o desenvolvimento da tolerância, da solidariedade e da ... Diz esse dispositivo: todo ser humano tem direito à educação. E, no item ... suas capacidades, intelecto e personalidade; (ii) adquirir raciocínio crítico, ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Eventual ofensa aos direitos da personalidade cometida no exercício ... da liberdade de ... II –defender os direitos do ser humano, os valores da ... democracia representativa e a ... V –contribuir para o desenvolvimento das atividades ... de suas associadas, ...
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Proteção integral e novas tecnologias: a tutela do corpo eletrônico da criança e do adolescente
... , surge como fator destacado o desenvolvimento das novas tecnologias, notadamente as tecnologias ... ” 3 , isto é, a projeção da personalidade da pessoa humana no ambiente de rede, a partir ... fase mais vulnerável do desenvolvimento humano, que é o infanto-juvenil. Zelar para que o ...
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Vida privada no mundo digital: da privacidade à proteção de dados pessoais
... à Privacidade: Um Direito da Personalidade em Intenso Movimento. 3. Tutela dos (Proteção ... do tema, ao avançar no desenvolvimento e evolução a ponto de se reconhecer a ... necessário para se reconhecer como ser humano, isto é, se devem ser protegidos por normas ...
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Introdução
... Desse modo, o desenvolvimento da computação e, sobretudo, a ampliação do ... direito ao livre desenvolvimento da personalidade, valor fundamental no ordenamento. 11 Afinal, no ... : “em qualquer meio de relacionamento humano", a regra básica deve ser a de não causar dano. \xE2" ...
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Educação em e para direitos humanos
... , tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da ... e abrangência? A Educação é um Direito Humano? Em que consiste a Educação em Direitos ... para o pleno desenvolvimento da personalidade humana, entendida esta não como direito, mas sim ...
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Danos a dados pessoais: fundamento s e perspectivas
... em que o hospital contratou um médico humano, sendo responsável pela má conduta comparável ... ção econômica de atributos da personalidade alheia ... 2. DANOS CAUSADOS A DADOS PESSOAIS: ... humano, mas também em devir, em desenvolvimento” PINTO, Paulo Mota. Direitos da personalidade ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , tal qual os diretos da personalidade que são afiançados pela ordem constitucional, e ... e inseguras para o bom e esperado desenvolvimento do labor, e que o dano atribuído a ele deveu-se ... ), também é indiscutível que o ser humano tem como desiderato de vida, a aflitiva busca no ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... é manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao ... , na dimensão incindível do gênero humano”. Noutras palavras, a igualdade está a nos ... direito que permite o desenvolvimento de todas as outras condições para ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... e expressão de um direito da personalidade 143 ... 142 PEREIRA, Caio Mário da S ... quando utilizamos a ideia de desenvolvimento de atividades habituais e atividades ... O ser humano só existe para o Direito quando possui uma ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... intransponíveis ao tempo de trabalho humano. Daí que, em 1919, há quase um século, foi ... : principalmente nos países em desenvolvimento, "a regulamentação do tempo de trabalho padece ... para o pleno desenvolvimento de sua personalidade, ou seja, de tempo de vida ... Com efeito, o ...
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Capítulo I - A proteção da vida do nascituro e o problema da personalidade jurídica
... É por causa da incompletude natural do ser humano, aliada à escassez de recursos para a satisfação de todas as suas ... Neves, “não tem o homem de adaptar-se e aceitar o desenvolvimento desumano das coisas, mas, pelo contrário, deve intervir na própria ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ção civilista, objetivando-se um desenvolvimento econômico, social e político neste Estado ... humana, o desenvolvimento da sua personalidade, os direitos sociais e a justiça distributiva ... ” 192 ou “a extensão moral do caráter humano a todos os homens, considerados iguais perante ...
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Transexualidade
... da pessoa humana, os direitos da personalidade não podem ser analisados apenas como direitos ... mais íntima e segura da identidade do ser humano. Os direitos da personalidade são situações ... ão do cérebro responsável pelo desenvolvimento dos hormônios sexuais, os cientistas descobriram ...
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Acórdão nº 1.0313.14.024699-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO, DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO, POR INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE, COM BASE NO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - DESNECESSIDADE - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE DOIS IMÓVEIS - ROMPIMENTO DE UM DOS PACTOS POR CULPA DA ADQUIRENTE - INCONTROVERSO...
... tutela consiste em promover o desenvolvimento do ser humano sob todos os aspectos, garantindo ... de realizar os atributos de sua personalidade e afirmar a sua dignidade como pessoa humana'." ... -
Acórdão nº 1.0480.12.012881-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - ENTREGA DAS CHAVES DA UNIDADE ADQUIRIDA - VALIDADE DA PREVISÃO CONTRATUAL - TOLERÂNCIA ESTIPULADA EM PRAZO RAZOÁVEL - ATRASO INJUSTIFICADO - FORTUITO INTERNO - MORA CONFIGURADA - FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA" - OBSERVÂNCIA DO LAPSO A PARTIR DA CONCESSÃO - DESONERAÇÃO
... tutela consiste em promover o desenvolvimento do ser humano sob todos os aspectos, garantindo ... de realizar os atributos de sua personalidade e afirmar a sua dignidade como pessoa humana'." ... -
Assédio moral no trabalho e sua equiparação a acidente de trabalho: Breves notas sobre proposição do projeto de Lei Nº 7.202/2010
... , capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica, e que ... humana, já que bloqueia o desenvolvimento do ser humano, causando afronta direta a sua ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... como suporte para o livre desenvolvimento da pessoa, acompanha esse movimento de ... úncia ao exercício de direitos da personalidade (ou como alguém se torna o que quiser). 2. ed ... jurídico das partes separadas do corpo humano não possui a mesma extensão e profundidade do ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção de qualquer direito da personalidade do biografado, mas de uma disputa ... ção e ao livre desenvolvimento de sua personalidade. Com efeito, a ... A existência digna do s er humano pressupõe a prerrogativa de reservar para si ...
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Acórdão nº 1.0000.21.059043-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA, POR VÍCIOS CITRA E ULTRA PETITAS - REJEIÇÃO - INÉPCIA DA EXORDIAL - INACOLHIMENTO - PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - CDC - APLICAÇÃO - PRAZO DE ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL - DESCUMPRIMENTO DO LAPSO AVENÇADO - MULTA CONTRATUAL CUMULADA COM DANO EMERGENTE - CABIMENTO -...
... tutela consiste em promover o desenvolvimento do ser humano sob todos os aspectos, garantindo ... de realizar os atributos de sua personalidade e afirmar a sua dignidade como pessoa humana'." ... -
Acórdão nº 1.0000.19.113527-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA APENAS NAS RAZÕES DO APELO - INOVAÇÃO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VENDEDORA DO IMÓVEL - REJEIÇÃO - PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - PRAZO DE ENTREGA DO LOTE - TOLERÂNCIA POR ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA - VALIDADE DAS CONDIÇÕES AJUSTADAS -...
... tutela consiste em promover o desenvolvimento do ser humano sob todos os aspectos, garantindo ... de realizar os atributos de sua personalidade e afirmar a sua dignidade como pessoa humana'." ...