Política comum de preços
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Retrocesso
... controle da inflao e da satisfao do cidado comum com um preo artificial da gasolina e do diesel. O ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... 39, X, CDC. Elas têm em comum o objetivo de resguardar o consumidor da cobrança de preços ... E prevê também que a lei disporá, entre outros temas, sobre política tarifária (art. 175, parágrafo único, III, CF). Em um primeiro momento, ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Preços" ... CL Conteúdo Local ... CM Código de Mineraç\xC3"ão ... CNPM Conselho Nacional de Política Mineral ... CNPq Conselho Nacional de ... zelar pelo abastecimento mineral do mercado comum e garantir a igualdade de acesso às fontes de ... -
Do preço de transferência
... agora à análise do instituto dos “preços de transferência” da forma como prescrito na ... preços de transferência consiste na política de preços que vigora nas relações internas de ... É bastante comum a Autoridade Fiscal de um país exigir a ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 1. ARISTÓTELES. A política ... Tradução de Nestor Silveira. São Paulo: ... um sistema fundado na verificação do bem comum pelo critério da maioria seria contestado.” ... da macroeconomia é a conduta humana, os preços" e a atribuição de recursos ... CAPíTUlO 3 \xE2\x80" ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... sociedade industrial desenvolvida – política, direito, ciências da engenharia, grupos ... consumidores por meio de um aumento de preços” 83 ... Além disso, cabe lembrar que as ... áter generalista da sua crítica (vício comum à parcela dos teóricos da Escola de Frankfurt ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Aliás, mesmo na imprensa é comum identificarmos matérias que, com o intuito de ... que afirma a competência de uma pessoa política, nega a das demais.” 68 Daí já se conclui que ... a) ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás ...
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Licitações
... Pequeno Porte (EPP), inserindo-se uma política de ações afirmativas em licitações para que ... a extinção do convite e da tomada de preços, além da introdução do diálogo competitivo; a ... dos bens de consumo nas categorias comum ou de luxo (art. 20, § 1º). Ao exigir ...
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História do Brasil
... as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou E) os itens ... , burocratas e comerciantes, tendo em comum suas ligações com a Coroa. Entre eles, ... a aquisição de algodão britânico a preços mais econômicos ... (2) O estímulo ao ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
... Em comum entre as duas notícias está a mesma questão ... optam por cooperativamente estabelecer os preços de seus produtos? A cooperação entre empresas ... à concorrência, materializado na política de Defesa da Concorrência. Este é o fundamento ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... Preços ao Consumidor Amplo Especial) até a data da ... como forma de facilitar o acesso à política pública educacional ou, então, ... fornecer ... comum do povo, de uso especial e dominicais “só ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... Reafirmando sua vontade política de deixar estabelecidas as bases para uma união cada vez mais estreita ... ão suas legislações nacionais para inibir importações cujos preços estejam influenciados por subsídios, dumping ou qualquer outra prática ...
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Organização do estado brasileiro
... Isso porque, se o legislador comum não estiver proibido expressamente pelo texto ... , apresentar alguma descentralização (política ou meramente administrativa), porém sempre ... Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... incorporado pela Superintendência de Política Agrária (SUPRA), ... autarquia subordinada ao ... sua origem, o único ponto em comum entre o FUNRURAL e o INCRA, e, ... por ... preços dos produtos tributados. As alíquotas ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ção atua, na essência, sobre um objeto comum, presente em praticamen‑ te todas as ... 6); estabelecimento estável (ação 7); preços de transferência, criação de valor e riscos ... indireta, e ainda com reflexos sobre a política fiscal e a Administração Tributária. 63 O nexo ...
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Análise das políticas de preço de entrada de medicamentos em países utilizados pelo Brasil como referência externa
[Propósito] Compreender a execução da política regulatória de definição e manutenção do preço de entrada de novos medicamentos em países selecionados e comparar com a política brasileira de regulação econômica. [Metodologia/abordagem/design] Análise documental que explora as regras de regulação econômica de medicamentos em países selecionados, disponíveis em sítios eletrônicos oficiais e na...
... ósito] Compreender a execução da política" regulatória de definição e manutenção do pre\xC3" ... para a definição e manutenção dos preços", porém é possível concluir que esses países t\xC3" ... medicamentos são um desafio cada vez mais comum para todos os países. Garantir a ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Elas têm em comum a marginalização e a opressão histórica de ... como nacionalidade, gênero, posição política, religião, idade ou identidade sexual pode ... que algumas formas de discriminação de preços podem caracterizar abuso de posição dominante ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... fator que gera alternativas nos mercados, preços e qualidades melhores (temporariedade / ... êuticos dura em média 23 anos, sendo comum a concessão de patentes que, ao final, terão ... -se, ademais, de medida que contraria a política pública consubstanciada na Lei nº 9.787, de 10 ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... contexto de uma política pública de mobilidade urbana ... 2. Segundo ... das trabalhistas, de modo que a Justiça Comum também seja compelida a ... observar o regime ... certa medida, de manipular diretamente os preços ... estabelecidos das mercadorias e dos serviços ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... , de processos de subversão da ordem política e social ou de preconceitos de raça ou classe ... publicação, de acôrdo com a tabela de preços para os seus serviços de divulgação ... Art ... dos qus são destinados a réus de crime comum e sem sujeição a qualquer regime penitenciário ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da ... , com elevação exponencial dos preços – e não pôde manter os índices de ... a subsequente aprovação da Base Nacional Comum Curricular. Já a Reforma da Previdência foi ... -
Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... Wanda & FONSECA, Cristina. “Política, Atores e Interesses no Processo de Mudança ... , a saúde foi considerada uma competência comum (artigo 23, II) 28 , embora o texto ... , como subvenções, controle de preços", financiamento público, abertura de linhas de cr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003229-70.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-10-2023
... MERA DISPARIDADE DE ... PREÇOS INSUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DE PRÁTICA ... contábil, e não em razão da suposta política de preços ... discriminatória, por sua vez, ... postos bandeirados e não bandeirados é comum elegal, ... porquanto vigora o mercado ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... ém evolui, sendo que no mundo primitivo era comum os crimes contra a vida, contra a integri-dade ... nitidamente na organização social e política dos povos, onde já se vê nas cidades-estados da ... , sendo que houve uma revolução dos preços, cercamento dos campos, ausência de trabalho, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... TÍTULO I ... DO PROCEDIMENTO COMUM ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... 5º, inciso LV, da atual Suprema Carta Política". O fundamento dessa tese se concentra na suposiç\xC3" ... ção do valor de alugueis, de multas, de preços em geral, pois isso tem efeito reconhecidamente ...