Política comum de preços
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... como a educação, a participação política e sindical do trabalhador, o culto religioso, a ... um direito autônomo, separado do tronco comum civilista, "constituído por um aglomerado de ... , contraditoriamente, numa elevação dos preços, inclusive dos alugueres, ocorreu o movimento de ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... O senso comum" ou a opinião pessoal que se tenha sobre a depend\xC3" ... Pessoas Portadoras de Deficiência – Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de ... 12. A LIBERDADE DE PREÇOS CONDICIONADA A DIRETRIZES INTERVENCIONISTAS DO ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... originários dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul —Mercosul. (Incluídopela Lein. 12.349, ... Art. 5oTodos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como ... deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às ...
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Mensuração e reconhecimento contabilístico dos ativos biológicos: um estudo de caso
O setor agrícola continua a desempenhar um papel fulcral na economia e na sociedade portuguesa. É, também, um setor com especificidades que representam grandes desafios para a contabilidade, de que são exemplo os ciclos de produção, a atribuição de custos entre diferentes períodos, o tratamento de informação sobre animais vivos e plantas. A International Accounting Standard (IAS) 41 Agricultura...
... , recolhendo para o efeito as cotações/preços dos produtos e a informação qualitativa ou ... áveis aos consumidores, foi criada a Política Agrícola Comum (PAC). Existe, ainda, uma Rede de ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... 130 ... 22 MÉXICO. Constitución política de los Estados Unidos mexicanos ... Disponível em: ... ência à dignidade torna-se cada vez mais comum nos documentos elaborados pela ONU, para citar ... sociais do idoso, especialmente porque os preços das tarifas de transporte podem oferecer muitas ... -
DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... Supervisiona a política de administração e assegura a execução dos ... 3) unidade de medida; ... 4) preços (unitário e total); ... 5) valor total da guia ... serão todos responsabilizados quando, de comum acordo, participarem de qualquer ato lesivo aos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... “Executar é, no sentido comum, realizar, cumprir, levar a efeito. No sentido ... é a atual conjuntura econômica e política que afeta sobremaneira as empresas. O grande ... preços" irrisórios e iria formar a ‘máfia da arremata\xC3" ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... , no Livro Branco intitulado ‘A Política Europeia de Transportes no Horizonte 2010: a hora ... que se traduz em “um elevado nível comum de tutela da posição jurídica do ... A diretiva dos preços deveria ser também, na ótica do plano em ... -
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... mais suaves, colocou na agenda politica a diferenciacao legal entre humano e animal ... e a sujeicao de outros, apesar do fator X, comum e subjacente. Poder-se-ia descrever a historia ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... política que serão suportadas pela impetrante caso tenha ... serviços, considerando-se os preços e condições de fornecimento ... Não é por ... É comum delimitar-se o regime jurídico aplicável às ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... , mesmo não exclusiva, quando a vida em comum ultrapasse 5 (cinco) anos ... § 1º - São ... do reajustamento serão os mesmos da política salarial estabelecida no artigo 1º do ... II - 8% (oito por cento) dos preços do transporte de passageiros, mercadorias, ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... ões de consumo, consubstancia-se em uma política de boas práticas para o fim de implemento de ... a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor) ... ção pública, o que se tornou muito comum e frequente por conta da pandemia COVID-19, é ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... , em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações fixada na Lei e ... de telecomunicações dos paises do Mercado Comum do Sul ? MERCOSUL, com vistas à consecução de ... XLI ? editar tabela de emolumentos, preços e multas a serem cobrados; ... XLII ? elaborar e ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... , a Previdência Social, como seção da política de Seguridade Social, conforme a EC nº 20/98, ... vincendo, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Desta forma, a ... , não a partir dos pobres, na linguagem comum, mas conforme aqueles de renda mais baixa, e não ...
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Ação Sindical e Fins
... Greve de solidariedade; 6.4. Greve política; 6.5. Greve de ocupação; 6.6. Greve surpresa; ... Comum" acordo expresso ou tácito? řǯŜǯȱAçãoȱde\xC8" ... ões tarifárias e das majorações de preços ... Art. 24. Sempre que o atendimento das ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... do Trabalho, recorre-se à economia política clássica para delinear os traços do trabalho ... que os coloca fora desta propriedade comum e dentro da propriedade individual. Em nome do ... os dados de oferta e procura, eleva os preços e ... desloca motoristas para atender aos ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Logo, é questionável a afirmação comum de que “Sociedade da Informação” e ... a competição e desenvolver uma política única de identificação para a Internet.” ... Controle de preços e formação de carteis; 4. Diminuição do tempo ...
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Lei nº 9.841 de 05/10/1999. INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DISPONDO SOBRE O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PREVISTO NOS ARTIGOS 170 E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... , segundo o porte, aprovados pelo Mercado Comum do Sul - Mercosul para as microempresas e para as ... Art. 24. A política de compras governamentais dará prioridade à ... porte são isentas de pagamento de preços, taxas e emolumentos remuneratórios de registro ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... ça, Pilar, Chácara Santo Antônio; estas comunidades guardam em comum a longa existência na falha geográfica que separa a Cidade Alta da ... a questão da defasagem do valor do aluguel social frente aos preços praticados no mercado de imóveis do Centro Histórico; mostrava-se ... -
Petrobras: conselho se reúne e estatal pode ter hoje seu quinto presidente em menos de 2 anos
... da Petrobras por conflito de interesses.Em comum, as trocas tm como motivo o descontentamento de ...
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As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... comum que arbitrariamente decide o que é verdadeiro ou ... ça, acessibilidade, treinamento humano e preços razoáveis ... 23 International ... íveis de adaptação econômica e política pode ser o caminho para incentivar o investimento ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... O Abastecimento da Corte na Formação Política do Brasil – 1808-1842. São Paulo: Símbolo, ... II – os preços compatíveis com os custos de produção e a ... , no entanto, afirmar que é competência comum da União e demais entes da Federação cuidar da ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... ://brasil.elpais.com/brasil/2014/08/07/ politica/1407421840_758721.html ... : a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas; b) ao ... a política pública decorrente da fonte comum dessas normas, o direito fundamental à ...
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A dinâmica de mercados digitais fundada em dados pessoais
... O estudo de preços personalizados em plataformas digitais, como é ... O uso da Internet se tornou comum no mundo todo: compras passaram a ser feitas ... em aspectos da atividade social, política e econômica. Expressivas mudanças nos modelos ...
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Direito Administrativo
... feito pesquisa e constatado que os preços correspondem à média de mercado ... (C) A ... do agente traz conceitos fluídos, como bem comum, moralidade, ordem pública etc. Ou ainda quando ... fiscalização que a pessoa jurídica política tem sobre a pessoa jurídica que criou, que lhe ...