Política comum de preços
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Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas ... a economia e o desenvolvimento tem muito em comum com aquelas de Schapiro ... Direito.UnB, ... consumo fosse afetado pela flutuação de preços dos ativos financeiros. Este seria o caso, por ... -
DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... de Estudos Econômicos: Secretaria de Política Econômica: 1. Subsecretaria de Política ... mercantis e atividades afins; e h) preços em geral e tarifas públicas e administradas; ... da informação e comunicação de uso comum no âmbito do Poder Executivo federal, sob ...
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Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... retificação urbana que lhe é anterior e segue, após os mesmos, comum a várias outras capitais brasileiras nesse período. A singularidade ... ao governo que fiscalizasse a vendagem do quinino, assegurando preços módicos, coibindo as falsificações. E arrematava com o argumento ... -
Direito Internacional Público do Trabalho
... correlacionados com o trabalho, a política de desemprego, a seguridade social populacional, ... do Comércio (OMC), a fim de rechaçar os preços mais baixos dos países menos desenvolvidos, sob ... comum, aspec(8) DELGADO, Gabriela Neves. Direito ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , atinja o seu objetivo no plano da Justiça Comum, pois aqui as relações jurídicas entre as ... leis contrastantes com a Suprema Carta Política ... A Lei n. 221/1894 ... Poucos meses antes ... praça diversos licitantes, que ofereçam preços idênticos, caberá ao juiz observar o ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... tributos, nem por isso deixarão de ter em comum com eles a característica de serem exigências ... suas escolhas, neste con- texto, seria política na medida em que “depende não da culpa, mas ... custear tal atividade devem provir dos preços praticados pela venda de bens ou prestação de ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... Com isso, os recursos hídricos são utilizados de maneira comum de forma consuntiva e não consuntiva (BRAGA et al ., 2005). Os autores ... - define que as políticas de estabelecimento de preços da água deem incentivos adequados para que os consumidores utilizem ... -
Planejamento governamental
... ções tributárias e estabelecer a política de aplicação das agências de fomento ... , com definições de padrões, regras e preços em geral, e visam garantir a coerência da ... e entidades públicas, traduzam um sentido comum e refor cem os laços entre servidores, diretores ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... através da imposição dos preços. As leis, por óbvio, coagiriam através de ... a própria limitação que a estrutura política e jurídica do direito encontra nessa seara, ... Como é comum em sistema tecnológicos, ela pode ser usada para ...
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Macroeconomia
... e coordenador do Núcleo de Estudos de Política Monetária – NEPOM. Diretor científico da ... de bens finais produzidos vezes seus preços correntes. Mais precisamente, este é o chamado ... ideologias, foi pela adesão do cidadão comum que estas ideias tiveram impacto nas atividades ...
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Imunidade
... positiva; e b) a entidade política não contemplada fica proibida de exercê-la, com ... haja contraprestação ou pagamentos de preços ou tarifas pelo usuário, nem exonera o ... nada difere de um estabelecimento de ensino comum. Como assinala Yoshiaki Ichihara, a “diferença ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... A Lei n. 8.842/94, dispõe acerca da Política Nacional do Idoso, e criou o Conselho Nacional do ... O ato de contrair dívidas é comum na vida dos brasileiros, que estão se ... passada pela publicidade “dita os preços, a moda, o desenvolvimento do mercado, afetando a ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... , devido à Constituição rígida comum, 3 centros de poder, dotados de autonomia, ... política e jurídica dos próximos anos, a envolver a ... , seguros e outros itens de custos e preços" de responsabilidade do Poder Público; ... II \xE2\x80" ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... , tanto no momento da negociação política em torno do capítulo da Política Urbana quanto ... É comum que grande parte dos manuais de Direito Civil ... alcançar os objetivos de preservar os preços acessíveis da terra, formalizar as propriedades ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... passou, então, a ser vista como uma política de segurança nacional, na qual a formação de ... , cuja coordenação implícita cria preços específicos em relação a outros preços, um ... ônomo e autocentrado através de um mercado comum africano. Segundo José Aló Fernandesǡ Dzo ... - Processo nº 0023660-63.2015.8.19.0011 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Agosto de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039841-02.2021.8.19.0021 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039841-02.2021.8.19.0021 Recorrente (autor): MATHEUS NUNES DOS SANTOS Recorrido (réu): B2W COMPANHIA DIGITAL. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Da advocacia
... à generalidade das pessoas pela Carta Política (art. 5º, XXXIV, "a"). Traduz direito público ... , de seus inscritos, contribuições, preços de serviços e multa". Tal competência refere-se ... O mandato judicial comum habilita o advogado ‘para o foro geral’, ...
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Riscos comerciais
... Um erro basteante comum no estágio inicial de negociação e ... • Os preços que foram cotados pela Empreiteira de ... em violência com motivação política (§ 11.4.3), e não apenas obstrução dos ...
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... percebeu-se que a implementação dessa política de desenvolvimento sustentável em âmbito local ... implementação do Sistema de Registro de Preços – SRP (BRASIL, 2013) e do Módulo SIASG - IRP ... tonelada da coleta seletiva versus coleta comum ... Além da questão da coleta seletiva em ... -
DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos ... XVI - fixar as matérias do núcleo comum dos cursos de 1º e 2º graus, definindo-lhes os ... VIII - abastecimento e preços; ... IX - elaboração de planos econômicos e ...
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Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das ... , a busca do interesse público é o traço comum, e requisito de validade de toda ação estatal ... razões plausíveis para uma política tarifária de subsídios cruzados. É essencial, ... -
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... parágrafo anterior serão elaborados a preços da proposta orçamentária ... § 5º O Poder ... sejam de competência exclusiva da União, comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ...
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Justiça econômica
... manipulação do Estado por influência política e econômica – 3. A responsabilidade econômica ... corpo social , para o bem e o patrimônio comum da sociedade civil organizada no Estado, que por ... cuja utilidade individual se traduz em preços efetivamente pagos pelos referidos bens e ...
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Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... lência – de uma nova política tarifária ... para o serviço de energia ... preços (no caso, o IGP-M, ao qual se deve acrescentar um ... De um lado, é comum" dizer-se que ela não promove a eϐiciência econ\xC3" ...