política de investimentos 2009
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O Brasil e sua federação
... Revista de Sociologia e Política ... 24, p. 125 ... 150 FARIAS, P. J. L. (2013) ... A. Binder e F. Maltzman (2009 181 ), D. L. Franklin (2009 182 ), R. A. Miller ... das medidas para destravar os investimentos privados num setor crucial para o comércio ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Art. 20 da Lei 12.016/2009 ... v. Arts. 5º, caput e I, e 103-B, ... INVESTIMENTOS REALIZADOS NO EXTERIOR. INSUCESSO DAS OPERAÇÕES ... ção CNJ 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos ...
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Acórdão Nº 988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONSTITUCIONAL. DECISÕES JUDICIAIS QUE DETERMINARAM MEDIDAS CONSTRITIVAS DE RECEITAS PÚBLICAS REPASSADAS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA. SATISFAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS...
... 11.947, de 16 de junho de 2009 ... e regulamentado pela Resolução CD/FNDE/MEC ... Acrescenta que, “se a política pública educacional é implementada ... mediante ... manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... IV - investimentos (GND 4); ... V - inversões financeiras, ... de julho de 2001, 12.011, de 4 de agosto de 2009, 12.762, de 27 de dezembro de 2012, 13.088, de 12 ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... objetivo tem base no fortalecimento da política ambiental, tanto de preservação de áreas, como ... - Ampliar e qualificar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, aumentar a ... art. 4º desta Lei e Decreto nº 33.714/2009, projetada em R$ 244.885.200,00 para 2020, R$ ...
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Políticas públicas judiciárias
... ampliação de direitos e de mudança política, a sociedade demanda aprimoramento do Estado ... 70, de 18.03.2009, dispôs sobre o Planejamento e a Gestão ... Proclamar a necessidade de maiores investimentos na produção e difusão de conhecimento sobre ...
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Crise capitalista e política de saúde pública: tendências atuais pertinentes à saúde mental brasileira
O presente artigo objetiva demonstrar as características mais significativas da crise, tanto a cíclica como a estrutural, para o Sistema Capitalista, buscando enfatizar quais as principais implicações da mesma para a saúde pública e, consequentemente, para a política de Saúde Mental no contexto brasileiro. Para tal, se embasa no fato de que a conjuntura de crise estrutural, datada da década de 197
... 2009) asseveram que o papel do Estado foi reconfigurado mediante ... uma ... ações estatais do campo social, através da redução dos investimentos no campo da Seguridade Social e, em especial, à saúde ... O programa ... -
Da propriedade imobiliária
... Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e ... a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico ... Por ... 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v. 4, p. 69) e Orlando Gomes ( Direitos reais ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... incorporado pela Superintendência de Política Agrária (SUPRA), ... autarquia subordinada ao ... edição, Saraiva, 2009, p. 45 ... Não há dúvida de que as ... perda de investimentos estrangeiros para setores estratégicos da ... -
Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... ção de sua capacidade autônoma de investimentos 5 , a Lei de Concessões (Lei n. 8.987/1995) e a ... Toda política pública requer planejamento e objetivos ... São Paulo: RT, 2009. p. 65-86. p. 66 ... HELENO TAVEIRA TORRES, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12793, DE 02 DE ABRIL DE 2013. Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-oeste - Fdco; Altera a Lei 12.712, de 30 de Agosto de 2012, para Autorizar a União a Conceder Subvenção Economica as Instituições Financeiras Oficiais Federais, Sob a Forma de Equalização de Taxa de Juros Nas Operações de Credito para Investimentos No Ambito do Fdco; Altera as Leis 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e 10.177, de 12 de Janeiro de 2001, que Tratam das Operações Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste; Constitui Fonte Adicional de Recursos para Ampliação de Limites Operacionais da Caixa Economica Federal e do Banco do Brasil S.a.; Altera a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001, e a Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005, para Estender a Região Centro-oeste Incentivos Fiscais Vigentes em Beneficio das Regiões Norte e Nordeste; e da Outras Providencias.
... termos estabelecidos na Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009 ... § 1º (VETADO) ... § 2º (VETADO) ... § 3º (VETADO) ... § 4º ... ério da Integração Nacional, observadas as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e de acordo com os respectivos planos ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... , a Previdência Social, como seção da política de Seguridade Social, conforme a EC nº 20/98, ... , se não vier a se desenvolver os investimentos na área de recursos humanos (e tecnologia), com ... passa-se de uma média de 8,38% do PIB entre 2009 e 2011 para algo na ordem de 10,14% em 2016 em ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. pp. 725-728 ... 3 “Artigo 10, II da ... Wanda & FONSECA, Cristina. “Política, Atores e Interesses no Processo de Mudança ... Os investimentos, públicos ou privados, em pesquisa geram efeitos ...
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Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas ... investimentos de portfólio de um banco de desenvolvimento ... ços de segurança e semelhantes (Castro, 2009). A representação formal de tal índice seria: ... -
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... 27 BIROLI, 2019, p. 83. 28 2015, p. 105. 29 OEA, 2009. 30 CAMPOS, 2015, p. 105 ... Direito, Estado e Sociedade n. 60 ... íveis, que serão alcançados apenas por meio do aumento de investimentos em políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e de ... -
HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... Assistente Social, Doutor em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina ... fator de peso nas decisões sobre investimentos de recursos e implantação de políticas no ... no município de Chapecó no período de 2009 a 2013, anos mais recentes para os quais as ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... milhões de reais) relativos aos investimentos prioritários de que trata o art. 4° desta Lei ... , de 2001, e n° 12.011, de 4 de agosto de 2009, e de Procuradorias da República e Ofícios do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... natureza de despesa ¿3 - Outras Despesas Correntes¿, ¿4 - Investimentos¿ e ¿5 - Inversões Financeiras¿, mediante utilização de recursos ... equalização de preços nas ações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, Formação e Administração de Estoques ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... do Laboratório de Análise Política Mundial - LABMUNDO/UFBA e do Centro de Estudos ... , da balança comercial e de investimentos brasileiros no continente. Essa política é, em ... 2009 8.692.380.077 8.465.581.857 226.798.220 ... -
História do Brasil
... as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou E) os itens ... , na qual se multiplicavam os investimentos trazidos da metrópole. Nesse sentido, a ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009, p. 17 ... (com adaptações) ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... São Paulo: Saraiva, 2009, p. 3; DUGUIT, León. Las transformaciones del ... e sociedade, autoridade e liberdade, política e economia, direito e moral, entre outras, ... um equipamento eletrônico requer investimentos de tal porte que, necessariamente, se concentram ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ência Social, mas também fortalecer a política" de ajuste fiscal, 123 imprescindível à recupera\xC3" ... primárias (pessoal, custeio, investimentos, Previdência), através da redução de gastos e ... Complementar ... Lei 12.154/2009, ver também art. 9 da MP nº 1.0582021 ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... : “No novo contexto determinado pela política de intervenção do Estado na economia, o ... No final de 2009, o TST entendeu pela inexistência de ... que necessitassem de grandes investimentos, ou ainda que pudessem ser rentáveis somente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... VI - a política" de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;\xC2" ... § 4o A integralização de cotas no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - FFIE a que se refere o art. 7o da Lei no 11.887, de 24 ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... Dicionário de política ... 11. ed. Brasília: Unb, 1998. p. 1179 ... Belo Horizonte: Forum, 2009. p. 18-19 ... REVISTA NOVOS ESTUDOS ... , abertura comercial, estímulo a investimentos financeiros, privatização de empresas ...