política de investimentos 2009
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção (Lei nº 3.244, ... ção dos custos de operação e dos investimentos no Siscomex (Lei nº 9.716, de 1998, art. 3º, § ... º de janeiro de 2006 até 31 de dezembro de 2009 ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... representa uma guinada na história da política, das ciências, da sociedade em geral e, como ... ótese de um estrangeiro que tenha investimentos no Brasil. Seria ele titular de direitos de ... 1. ed., 4ª reimpr. Curitiba: Juruá, 2009. p. 25 ... KANT, Immanuel. Fundamentação ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... IV - investimentos (GND 4); ... V - inversões financeiras, ... de julho de 2001, 12.011, de 4 de agosto de 2009, 12.762, de 27 de dezembro de 2012, e 13.088, de ...
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Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... de mobilidade acadêmica em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade da ... obrigou o Estado a realizar alguns investimentos em infraestrutura, inaugurando ferrovias, ... ício do poder político (OLIVEIRA FILHO, 2009, p. 204). Iniciado o processo constituinte, a ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... óprio, conforme previsto pela entidade política respectiva, obedecendo sempre às regras gerais ... despesas de capital compreendem os investimentos" 331 , as inversões financeiras 332 e as transfer\xC3" ... São Paulo: Malheiros, 2009, p. 474) ... CC: “Art. 1.420. Só ...
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Orçamento e políticas sociais: Metodologia de análise na perspectiva crítica
Diante das dificuldades sofridas pela proteção social em tempos de agudização da crise do capital, este artigo tem por objetivo principal apresentar uma metodologia de análise crítica do orçamento público para além dos manuais tradicionais de finanças públicas. O artigo está organizado em quatro seções. A primeira seção evidencia os conceitos de fundo público e orçamento público, destacando a...
... analíticas que relacionam orçamento e política social, a qual não tem a intenção de ... , uma peça de cunho político (OLIVEIRA, 2009), portanto, ele serve para orientar as ... çamentários destinado ao grupo de investimentos nos orçamentos fiscal e da seguridade social, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 11 – novembro de 2009) ... Outros argumentam que o art. 1.003 do ... é a atual conjuntura econômica e política que afeta sobremaneira as empresas. O grande ... seus credores e permanecer com investimentos financeiros? Se o que se quis foi estimular ainda ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... ública e a fazenda do príncipe e entre política e econômica, fortalecendo-se sobremaneira a ... 16. ed. Rio de Janeiro: ... Renovar, 2009, p. 92 ... 15 TORRES, Ricardo Lobo. A ... Os investimentos de correntistas foram perdidos na bolsa ...
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Imunidade
... São Paulo: Saraiva, 2009. p.79. 15. Isenções Tributárias ... São ... positiva; e b) a entidade política não contemplada fica proibida de exercê-la, com ... fiscais e extrafiscais, para atrair investimentos na área de sua abrangência, na forma dos ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... ção de 1988, no que se refere à política" de responsabilidade social direcionada à inserç\xC3" ... , redefinição e restrição de investimentos públicos nas políticas sociais e avanço do ... nº 186/2008 e pelo Decreto nº 6.949/2009 ... -
Joint ventures como estratégia de internacionalização: Benefícios e riscos
Existem diversas formas de internacionalização que uma empresa pode optar. As empresas brasileiras geralmente iniciam com exportação, por ser a estratégia que exige menor investimento de recursos, menores controles e riscos incorridos. No entanto, há outras estratégias que podem gerar desempenhos superiores, mas que também merecem cuidado e atenção. Uma delas é a joint venture. Sendo assim, este...
... um aumento constante no volume de investimentos entre empresas, não apenas originárias de ... (2009), levam a desempenhos mais positivos ... 3 ... , à legislação entre os países, a política e às regras de comércio (CHILD; FAULKNER, ... -
A história da evolução ambiental brasileira
... legislativo inicial a Lei 6.838/81, a Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA. Apesar de já ... ) III - (Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009); IV - homologar acordos visando à ... , um melhor direcionamento dos investimentos, desenvolvimento tecnológico devidamente ...
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DECRETO Nº 8024, DE 04 DE JUNHO DE 2013. Regulamenta o Funcionamento do Fundo Nacional de Aviação Civil, Instituido pela Lei 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e da Outras Providencias.
... áutica civil em consonância com a Política Nacional de Aviação Civil - PNAC, aprovada pelo Decreto nº 6.780, de 18 de fevereiro de 2009 ... Art. 2º Compete à Secretaria de Aviação ... III - aprovar os planos de investimentos propostos pelo Comando da Aeronáutica ou pela ...
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Imunidades tributárias
... ao pacto federativo pela pressão política ou econômica. 3. A imunidade tributária ... Ricardo Lewandowski, julgamento em 23.06.2009, Primeira Turma, DJE de 14.08.2009; AI ... rendimentos são necessários para investimentos dessas instituições na prestação de seus ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... atividades na implementação de uma política brasileira sobre Previdência Social, ocorreram a ... pelo Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, que foi revogado pelo Decreto nº 7.556, de 24 ... não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiadas ... A Emenda ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... o governo deve observar com cautela a política econômica a ser praticada, bem como suas ... o consumo e financiar um plano de investimentos em infraestrutura e metas sociais. Os aumentos de ... (GREMAUD; VASCONCELLOS; TONETO JUNIOR, 2009, p. 432) ... 6 Heterodoxia: para estes, a ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0052422-17.2018.8.19.0001 (Fazendária), 29-11-2018
Nº processo: 0052422-17.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WILSON NUNES DA SILVA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO PELO ESTADO. ILEGITIMIDADE MUNICÍPIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por WILSON NUNES DA SILVA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO...
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Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia ... 2009 (BRASIL, 2009), que visa instituir o Serviço de ... trajetórias erráticas e de poucos investimentos, inclusive com o fim do Banco Nacional de ... -
LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... a infraestrutura através de investimentos em malha de transporte e segurança ... TRABALHO, ... em função de modificações na política macroeconômica e na conjuntura econômica ... art. 4º, desta Lei e Decreto nº 33.714/2009, projetada em R$ 476.907.900,00 para 2023, R$ ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... a pesquisa de orçamentos familiares 2008/2009. Planejamento e Políticas Públicas ... dos últimos anos, justamente como uma política institucionalmente assegurada e fomentada pelos ... marcas, aumentando exponencialmente investimentos ... 138 BAUMAN, Zygmunt. Capitalismo ...
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Legislação para consulta
... 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.933, de 2009). (Produção de efeitos). c) recolher as ...
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DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.
... I - política nacional de saúde; ... II - coordenação e fiscalização do Sistema ... III - analisar a viabilidade de investimentos públicos no setor de saúde; ... IV - subsidiar as decisões do ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... a importância dos incentivos de investimentos em tecnologia – principal contrapartida para o ... de Dret da Universidade de Barcelona (2009); Advogado ... Book -TEMAS DE DIREITO ... O programa ROTA 2030 consiste em uma política pública idealizada com meta de duração de 15 ...
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Direito Internacional
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2009.2) Comparando-se as instituições do direito ... território considerado pela geografia política, pois abrange áreas físicas que vão além dos ... ) A empresa brasileira XYZ tem investimentos de grande vulto no país ABC. De forma ...
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História Mundial
... , no pós--Segunda Guerra, quando os investimentos em pesquisa tornaram-se parte significativa dos ... 3- Errado ... A política de cercamentos não foi pacífica, nem contou com ... Madrid: Encuentro, ... 2009", p. 30, com adaptações ... Acerca das revolu\xC3" ...