portaria 189 1991
-
Modelos de peças processuais
... 103, caput , da Lei n. 8.213/1991 ... Ante o exposto, dou provimento ao recurso ... 0000366-85.2007.403.6301 (fls.179/189), pois os pedidos são distintos. Sob a ... PORTARIA MPS N. 302, DE 20 DE JULHO DE 1992 ... O ...
-
Legislação Complementar
... 8.242, de 12 de outubro de 1991. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... 680, de 6.7.15, na Lei n. 13.189, de 19.11.15, DOU 20.11.15, a redação conferida ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
-
Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 680, de 6.7.15, na Lei n. 13.189, de 19.11.15, DOU 20.11.15, a redação conferida ... 28 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e do disposto no art. 15 da Lei n. 8.036, de 11 ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 189 08/02/2018 14:46:12 ... Arts. 13 a 25 ... 64 da Lei nº 8.383/1991, in verbis: ... Responderão como coautores de ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... 102) ... Após pressão popular, em 25.9.1991, foi editado o Decreto n ... 33.862/1991 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 189 de 233 ... ACO 1527 / SP ... biológica, robustez ... -
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... – REsp 512.496-0-MG – 5ª T e JSTJ 176/1991, STJ-REsp 512496 / MG, DJE-24/11/2003) ... a regra do ubi major, minor cessat).” 189 EXEMPLO PRÁTICO 1 ... Para matar alguém, é ...
-
Benefícios previdenciários em espécie
... rural anterior à competência novembro de 1991; ... XI - o tempo de exercício de mandato ... insalubridade se encontra prevista no artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho e se ... de carência, estas estão previstas na portaria do Ministério da Saúde: ... OS MINISTROS DE ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... Portaria/MJ nº 534/2005 e do Decreto Presidencial de ... n. 61, n. Ano 16, 1991 ... GALANTER, Marc, Why the “Haves” Come out ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 189 de 218 ... RE 1101937 / SP ... Defesa do ... -
A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... estatais, Jaime Orlando Santofimio Gamboa 189 destaca a atividade reguladora, 190 mediante a ... Colômbia de 1991, no Título XII, Capítulo V, dedicado à ... ad nutum de uma figura infracional, por portaria ou resolução, com a imposição da ...
-
nº 96.01.45873-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Abril de 1998
ALÍQUOTA. PREÇO UNIFICADO. INOCORRÊNCIA.Não mais existe a política nacional unificada de preços para o açúcar, segundo determinação do próprio Ministério da Fazenda, ao baixar a Portaria n. 189, de 1992, pressuposto para a incidência da alíquota máxima de 18%, prevista na Lei n. 8.393, de 1991, art. 2º.
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y53c{bottom:188.994286px;}.y338{bottom:189 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ... 8.212/1991. O empregado contribuirá com o percentual de ...
-
Leis
... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social ... 28 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991. (Acrescentado pela Lei n. 11.718, de 20.6.08, ... V. Medida Provisória n. 2.189"-49, de 23.8.2001, DOU ... 24.8.2001 ... Art. 4\xC2" ...
-
Exercício de algumas profissões
... Marco Aurélio, a 17.10.1991 (157) ... A lei que regula o exercício dessa ... 189, de 2011 ... A partir da aprovação, pelo ... (173) Cf. o art. 4º da Portaria Ministério da Economia n. 09, de 15.01.2019 ...
-
Direito empresarial
... Data: 09/10/1991 ... Na LRE (Lei n. 11.101/2005), o prazo do ... art. 189 da nova Lei de Falências. 33 Em suma, muito ... 4) Em novembro de 2006, o BACEN expediu portaria na qual afirmou expressamente que o art. 42 do ...
-
Do financiamento da seguridade social
... vigente a partir de 01/01/2016, conforme Portaria Interm. MTPS/MF nº 1, de 08/01/2016, ver Anexo I da Lei nº 8.212, de 24/07/1991 ... REGULAMENTO ... PREVIDÊNCIA SOCIAL ... 189 a 191 da IN/MPS/SRP nº 3, de 14/07/05, revogada ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... Nutricionista — Lei n. 8.234/1991 ... Orientador educacional — Lei n ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... @@@@Art. 189 ... Serão consideradas atividades ou ...
-
Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... modelos de estatuto padrão, Portaria n. 126, de 26 de junho de 1958), de seus ... Em agosto de 1991, e ainda sob ... a jurisprudência mais aberta do ... Mandado de Segurança 189"-DF. Acórdão 1ª Seção. Revista LTr - Legisla\xC3" ...
-
Princípios do direito ambiental brasileiro
... ações socioculturais com sustentabilidade 189 no Estado de Minas Gerais e municípios, ... cultural, foi publicada pelo IPHAN a portaria n° 366/2018 200 que unifica diretrizes para ... 202 Lei nº 8.313 de dezembro de 1991. Lei de Incentivo à Cultura. Art. 3° Para ...
-
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Daseinsvorsoge de Herzog , em 1991; e a ( ii ) Strafrecht und Risiko de Prittwitz ... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ... do injusto penal ambiental de traço material 189 ... Os delitos de acumulação, nos moldes ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... 189, Rel. Min. Dias Toffoli, ... Tribunal Pleno, j ... Mendes Cajado. São Paulo: Cultrix, 1991, p. 407) resumiu a essência de ... todas as ... -
Jurisdição constitucional e federação
... Gregory v. Aschcroft , 501 U.S. 452 (1991) ... 14 VOGEL. El Régimen Federal de la Ley ... Cf. ADIn n. 189-RJ. Rel. Min. Celso de Mello. RTJ v. 138, t. 2, ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ;}.y53d{bottom:188.993119px;}.y17ea{bottom:189 ... no emprego, prevista na Lei 8.213/1991. CALÚNIA NÃO PROV ADA. DANO MORAL E ... e condições de trabalho versadas na Portaria Ministerial 3.214/78, NR 15, não se há de ...
-
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Petrópolis: Vozes, 1991. 53. CALAZANS, Flávio Mário de Alcântara ... ão, que é aquele promovido pela televisão 189 , por exemplo, em um momento próprio (chamados ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
-
nº 95.01.36923-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Agosto de 1996
AÇÚCAR DE CANA. ALÍQUOTA. PREÇO UNIFICADO. INOCORRÊNCIA.Não mais existe a política nacional unificada de preços para o açúcar, segundo determinação do próprio Ministério da Fazenda, ao baixar a Portaria n. 189, de 1992, pressuposto para a incidência da alíquota máxima de 18%, prevista na Lei n. 8.393, de 1991, art. 2º.
-
Exercício de algumas profissões
... 8.213, de 24.07.1991, a LPBPS, regulada pelo Decreto n. 3.048, de ... de oficina, de ilustração e chefe de portaria (art. 306, da CLT), bem como os que desenvolvem ... 189, de 2011 ... A partir da aprovação, pelo ...