portaria 189 1991
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Processo penal
... · A Lei n. 8.176/1991 cuida dos crimes de adulteração de combustível ... 189 ... A respeito da nulidade relativa, o Prof ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... 8.212, de 1991. Em meio ao período de suspensão contratual que ... É o que se extrai do artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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Controle de constitucionalidade
... 466, publicada no DJU de 10.5.1991 ... Quanto ao órgão que o realiza , o ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 189 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... 7/8, 2012, p. 189-191. Disponível em: ). Acesso em: 3 jun. 2018 ... 97, ano 24, p. 18-19, jan.-mar. 1991, referindo-se a “liberdade de empresa” ou ... , o Ministério da Justiça publicou Portaria n. 81/2002 estabelecendo regras detalhadas ...
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Regime não cumulativo
... 1991, p. 46; TROIANELLI, Gabriel Lacerda. A ... o entendimento de que os §§ 9º 188 e 12 189 do art. 195 permitem a tributação diferenciada, ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Jurisdição e competência
... (189) Entretanto, essa conclusão não nos convence, ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ... 3.048/1999 que regulamentou a Lei n. 8.212/1991, aplicando-se as alíquotas previstas no art ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... também está previsto na Lei 8.213/1991, artigos 89 a 93 e nos artigos 136 a 141 do ... ão à Saúde (RAS) é regulamentada pela Portaria 4.279/2010, enquanto a Rede de Cuidados à Pessoa ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 189 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... 11 e 22 da Lei nº 8.212/1991) ... CORREÇÃO ... SUM-187 ... as Orientações Jurisprudenciais nºs 139, 189 e 190 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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Súmulas do TST
... 8/2006, DJ 20.12.06, p. 188/189, que trata da uniformização da jurisprudência, ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Cálculo mês a mês. Lei n. 8.212/1991 — 368, III — Previdenciários e fiscais ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... das Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991 ... § ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 189-190.) 122. VAN DIJK, Jan; VAN DEURSEN, Alexander ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... CF, art. 7º, XXII, p. 13 ... Art. 189 Serão consideradas atividades ou opera-ções ... 8.213, de 24 de julho de 1991", durante todo o período de afastamento. (Redaç\xC3" ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... 9, aprovada pela Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991 ... 16. Essa declaração foi dada pela ... no meio ambiente do trabalho | 189 ... Não se duvide da força normativa dessas ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y32d{bottom:187.811429px;}.y248{bottom:189 ... Alves, Tribunal Pleno, DJ 25.10.1991"). c) Destarte, os pedidos constantes dos itens \xE2" ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... 1) V. o art. 189, desta Consolidação, com a redação dada pela ... 60, §4º, da Lei n. 8.213/1991; artigo 6º da Lei n. 605/1949; art. 6º, III, da ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... 13. MP nº 2.220/01-02 ... Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Teixeira, Quarta Turma, julgado em 17/12/1991 ...
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Caracterização de insalubridade
... A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... A Portaria n. 3.751/1991 incluiu a iluminação como condição de ... Segundo o art. 189 da CLT, insalubridade é a exposição a um ...
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Da advocacia
... ária" ( Curso de Direito Constitucional , 1991/Forense, p. 276). É nesse sentido a conclusão ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... DJ-14.10.99, p. 189, S1) ... "Inscrição de bacharel em direito ...
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Atmosfera e clima
... foram adotadas pelo Decreto nº 181, de 24-7-1991 ... Com base na necessidade da preservação ... , nos termos do Protocolo de Montreal, a Portaria nº 534 do Ministério da Saúde, de 19-9-1988, ... Curitiba: Juruá, 2018. p. 189. 118. Acordo de Paris, art. 6 (4). 119. UNFCCC ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade denominada de teletrabalho, que obteve regulamentação específica no ordenamento brasileiro a partir da Lei n.º 13.467 de 2017. A Reforma Trabalhista foi além da
... de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991", a fim de adequar a legislação às novas relaç\xC3" ... Portaria n.º. 3214, de 08 de junho de 1978, que aprova as ... -
Autonomia e Liberdade Sindical
... e convenções coletivas, alterado pela Portaria n. 16, de 15 de outubro de 2013. E veio também o ... 131, de 22 de junho de 1991. (235) O Pacto foi aprovado no Brasil pelo ... cit., p. 189 e ss. (252) Democracia sindical interna ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... 101. A Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... MigueL roSSetto ... LEI N. 13.189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 ... (DOU ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.y143{bottom:188.820050px;}.y3f8{bottom:189 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... Ca xambu/MG: XV Reunião Anu al da ANPOCS, 1991. GUIMAR ÃES, Maísa Campos; PEDRO ZA, Regina ...
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Direitos fundamentais
... , na Patient Self Determination Act, de 1991, foram as Diretivas Antecipadas de Vontade, ... Desde 2004 a Portaria 2.406 do Ministério da Saúde já instituiu uma ... ômetros curtos, entre uma ci-dade e outra” 189 ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Mello, julgamento em 14.12.1990, DJ de 19.4.1991") ... 19. Constituição Federal, artigo 7º: \xE2\x80" ... 94. Op. cit ., p. 189 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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Cuidadoras: a Invisibilidade do Trabalho de Cuidado e o Papel do Direito em seu Econhecimento
... Dados de sua pesquisa demonstram que, em 1991", a grande maioria dessas trabalhadoras recebia at\xC3" ... Ministério do Trabalho e Emprego, pela Portaria Ministerial n. 397, em que se reconheceu o ... 189 da OIT, que prescreve a igualdade de tratamento ...