portaria 393 84
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... ória subsist[ia], enquanto não rejeitada.” 84 A EC n. 32/2001 alargou o prazo de vigência para ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... dez sessões para o oferecimento de defesa, 393 que se limitará a aspectos de forma, v.g ., a ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 393 08/02/2018 14:25:22 ... Arts. 282 a 320 ... que em seu interior se praticam ( RTJ n o 84/302; vide , também, RTJ n o 74/883). Os ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ...
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Dos crimes contra a pessoa
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... a extinção de punibilidade do paciente" (HC 84.380-MG, 2.ª T., rel. Gilmar Mendes, 05.04.2005, ... (TJSP RT 393/344) ... · Abandono de incapaz: abandono de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... 84 3055390 Organismos aquáticos - espécies CITES, ... Resolução Conama nº 433/2011 e sucedâneas 393 84294000 Proconve Resolução Conama nº 18/86, ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... 393 do Código Civil. 251 Entretanto, parte da ... 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012. p. 84-86 ... SÜSSEKIND, Arnaldo Lopes. Curso ... de doenças relacionadas ao trabalho: Portaria n. 1.339/GM, de 18 de novembro de 1999. 2. ed ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... sem se efetuar o pagamento ao exequente (34,84% em 1989 e 48,39% em 1999), ficando os restantes ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 393 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 393 ... º do CPC, nos artigos 56.º a 58.º da Portaria 282/2013, de 29 de agosto, e o acesso a estes ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 84 Marcelo Freire Sampaio Costa ... 6269.6 ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ... (393") ... Ainda sobre o FAT e a realidade laboral, h\xC3" ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... 83, III, e 84, caput e inciso V , c.c. o art. 6 º, VII, ... municípios no Projeto, de acordo com a Portaria Interministerial n. 1.369, de 8 de julho de 2013, ... 393 , abr. 2005 ... DELGADO, Mauricio ...
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Direito Civil
... 81, II CC); C: correta, nos termos do art. 84 CC; D: incorreta, pois não perdem o caráter ... 393, CC), salvo se este expressamente assumiu o risco ... defeso que se realize no funcionário da portaria ...
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Magistratura TJMS 2020
... defeso que se realize no funcionário da portaria responsável pelo recebimento da ... 84. No tocante ao exercício do poder de ... contraria o entendimento sufragado na Súmula 393, do STF: para requerer revisão criminal, o ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... Obs: Extraídos do despacho DCBEN nº 393/2000 e despacho DCBEN nº 62/2001, contidos no ... Esta relação está contida na Portaria Interministerial nº 2.998, de 23 de agosto de ... 83 Perícia Médica 91 Otorrinolaringologia 84 Ortopedia 92 Psiquiatria 87 Genética 95 ...
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Portaria, PORTARIA nº 047/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... b) Número de bilhetes gerados:23879 ... 84. Extração Sorteio Municipal De Charqueadas: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) ... b) Número de bilhetes gerados:393 ... 115. Extração Sorteio Municipal De Entre Rios Do Sul: ... a) ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... (TRT 4ª R.; AP 0020388-84.2016.5.04.0111; Relª Desª Ana Rosa Pereira Zago ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... 393, firmou orientação no sentido de que “a ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 84 — TST — ausência de defesa — ... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 3.207/1957 — art. 8º, p. 393 ... ACÚMULO DE INDENIZAÇÃO ... — ...
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Artigos 57 a 61
... , 274, 275, 308, 323, 332, 355, 358, 360, 388, 393, 394, 395, 396, 397, 403, 407, 410, 415 e 420, da ... ário para o empregado deslocar-se da portaria até onde efetivamente desenvolveria suas ... Curitiba: Estudo Imediato Editora, 2017. p. 84 ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 84 do TST - ADICIONAL REGIONAL (nova redação) - ... Súmula n. 393 do TST - RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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COVID - Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo ... 393 ...
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Normas de Saúde e Segurança do Trabalho na Era Bolsonaro: Veleidades, Possibilidades, Constitucionalidade
... úde e Segurança no Trabalho, editou a Portaria n. 393, de 09.04.1996 , emblematicamente ... 84 | DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS ...
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DECRETO Nº 89591, DE 27 DE ABRIL DE 1984. Renova, por 10 (dez) Anos, as Concessões Outorgadas as Entidades que Menciona, para Explorarem Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Nas Cidades e Unidades da Federação Indicadas.
... que consta dos Processos MC nºs 29100.000112/84, 29100.000153/84, 29100.000241/84, ... - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 859, de 17 de outubro de 1945 ... - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 393, de 08 de maio de 1957 ... Entidade: EMPRESA ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 7º, da CF; art. 83; art. 84 e seu parágrafo único, posto que esse ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 393, da qual se extrai entendimento no sentido de que ...
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Portaria, PORTARIA nº 005/2023 - RE/DRCM/SNFG. Revoga a PORTARIA nº 003/2023 - RE/DRCM/SNFG, publicada no D
... b) Número de bilhetes gerados:1525 ... 84. Extração Sorteio Municipal de Colorado: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) ... b) Número de bilhetes gerados:8365 ... 393 ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997, p. 84 ... 308 VALIM, Rafael. O direito fundamental ... I, 15ª ed. Madri: Marcial Pons, 2004, p. 393 ... 336 DE LA CUETARA, Juan Miguel. La ... Portaria STN n. 700/2014, p. 200) ... 383 ENEI, José ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, ... D ... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y3fe{bottom:392.815343px;}.y3d3{bottom:393 ... 634783pt;}._1e{width:74.808319pt;}._19{width:84 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
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Decisão da Presidência nº 1101972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... quanto ao cumprimento integral da portaria que reconhece a condição de anistiado ... São Paulo: Malheiros, 2005, p. 393). 4 ... São consideradas como exercício do ... Defesa o imediato cumprimento da Portaria nº 84/2004, do Ministro da Defesa que reconheceu a ...