portaria 702 80
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Direito Constitucional
... II, CF), sendo necessária a edição de portaria do Ministério da Justiça para declarar a perda ... 80 e 81 da CF. TM Gabarito “D” ... é a letra A , nos termos da Súmula 702 ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Conselho Constitucional. Decisão n. 73-80 L de 28/11/1973. TURPIN. Contentieux ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... Gojack v. United States , 384 U.S. 702 (1966); Flaxer v. United Sates , 358 U.S. 147 ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... º 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos ... Art. 702 - Ao Tribunal Pleno compete: (Redação dada ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... 40 horas, em média, em cômputo anual, e de 80 horas extras anuais, "deferindo à convenção ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ... Curso de Direito do Trabalho, p. 701-702 ... Neste sentido, FITA ORTEGA, F. Límites ...
- Portaria, PORTARIA nº 030/2021 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
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Fundamentos práticos das ações
... 1.694 e 1.702, CC) ... No que diz respeito à renúncia do ... 80 Assim, nas situações em que não se afigura ... retenção de documento de identidade em portaria de repartição pública, exigida como condição ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Supremo Tribunal Federal. 2.ª Turma. HC n. 80.511-MG. Rel. Min. Celso de Mello. ISTF 238 ... Supremo Tribunal Federal. Pleno. ADInMC n. 702-CE. Rel. Min. Néri da Silveira ... DJ 1 de ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Direito Processual Penal
... , delegado, por sua conta, através de portaria, promove a instauração do IP; 2: incorreta ... Precedentes: HC 80.560, 1ª T., 20.02.01, Pertence, RTJ 179/755; ... De acordo com a Súmula 702 do STF, “a competência do Tribunal de Justiça ...
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Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... , ou ePing, instituída pela Portaria n. 92, em 24 de dezembro de 2014, pela então ... 3, p. 687-723, set./dez. 2022 ... 702 TAVARES, A. A.; BITENCOURT C. M ... 78-80). 3. Theory-driven evaluation : a teoria que ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... 700 — CPC — apelação — art. 702", § 9º — CPC — citação — art. 700, § 7\xC2" ... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 100 — OJ-SDI-2 n. 80 — TST — decadência — dies a quo — ...
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Meio ambiente laboral na administração pública: reflexões sob o prisma do princípio da boa administração e das leis sistêmicas (Hellinger)
... 41. Cf. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria" n. 702, de 21 de março de 2018 ... Inclui novas pr\xC3" ... Desenvolvida nos anos 80 pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger, que ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... Art. 80. Devem ser oferecidos todos os recursos de ... PORTARIA GM/MTE N. 702, DE 28 DE MAIO DE 2015 (DOU 29.5.2015) ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 80 do TST; C: correta, pois o adicional somente é ... 702, I, alínea “b”, da CLT; D: correta, pois ... uma autoridade municipal emite uma portaria com uma série de definições e regras com ...
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Processo de conhecimento
... federal (e, não, mera Resolução ou Portaria) deverá definir os casos em que a audiência ... 702 do novo CPC) ... 5. Desistência ou ... de altura, 80 kg de peso, pele branca, cabelo preto); ou, (iii) ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... 20/07/1984 SEM DATA 14 BEATRIZ DE FRANÇA MENEZES ALP04030586 626.******80 Maceió AL 27/04/1984 SEM DATA 15 CHARLES GONCALVES ALP05113488 ... SANTANA BAP09291134 431.******16 Salvador BA 05/06/1982 SEM DATA 702 DJAIR SANTANA DE ALMEIDA BAP09638227 544.******10 Paratinga BA 07/01/1991 ...
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Índice remissivo
... p. 705 ... Súmula 80: Para a retomada de prédio situado fora do ... p. 702 ... Súmula 129: Na conformidade da ... juiz ou à autoridade policial, mediante portaria ou auto de prisão em flagrante. p. 435 ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 114 da Carta Constitucional”. (80) ... Ronaldo Lopes Leal, após afi rmar que os ... 702, I, “b”, CLT e art. 2º, I, “a”, Lei n ... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... instituída mediante Portaria CEETEPS nº 895, publicada no Diá- ... rio ... - Defe- ... rido - Deferido ... 80.00041-3 - AMANDA CAROLINE MASSAO - 36284 ... - ... 6.702.642-7-SP ( ... ) ... Nº INSCRIÇÃO – NOME – ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... pedido de elucidação quanto ao teor da Portaria nº 7.740, de 29 de agosto de 2022, do ... 702, p. 12 e 22) ... 27. Sexto, no dia ... 80, II, do CPC, cabendo até mesmo ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ção não inferior a 30 anos nem superior a 80 anos ... Segundo informa Luiz Autuori, ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... 702 ... Na propriedade horizontal, a ...
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Resolução administrativa n. 1.937, de 20 de novembro de 2017
... A bandeira do Tribunal, instituída pela Portaria" n. 291, de 16 de outubro de 1981, publicada no Di\xC3" ... 702 da CLT ... Art. 69. O Órgão Especial é ... Art. 80. A Escola Nacional de Formação e ...
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Regimento Interno - TST
... A bandeira do Tribunal, instituída pela Portaria" n. 291, de 16 de outubro de 1981, publicada no Di\xC3" ... 702 da CLT ... Art. 69. O Órgão Especial é ... Art. 80. A Escola Nacional de Formação e ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 118/2005 v. Lei n. 6.830/80 (LEF), art. 889 ... ADMINISTRAÇÃO DOS ... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... 677 TST Pleno: art. 702 Varas do Trabalho: art. 651 c. Emenda ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... 01, 72.04, 74.04, 75.03, 76.02, 78.02, 79.02 e 80.02 da Tipi, e demais desperdícios e resíduos ... 702, para incorporação ao seu ativo imobilizado. § ...
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Acórdão Nº 7083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... EMENDA N. 80/2014 À CONSTITUIÇÃO DO CEARÁ ... PREVISÃO ... portaria policial que instaurou o procedimento ... Súmula ... 702 do Supremo Tribunal Federal. Apuração criminal ...