portaria nº 384 92
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... P31 P32 5,92 734533.354 9051285.537 ... P32 P33 5,92 ... m até o vértice 86, (Longitude: -36°34'28.384" e Latitude -08°06'59.023"); 235°22' e 259,27 m ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 92, inciso I, do Código Penal; e ... i) Em ... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... JORDAN ADVOGADOS 04.781.255/0001 -90 R$ 117.384,00 ... GIE2639 FIAT TORO 2018/2019 DEISE MENDRONI ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 32 — Sentenças trabalhistas. Lei n. 8.541/92", art. 46. Provimento da CGJT n. 3/84 e alteraç\xC3" ... 384, DJ 20.4.2005) ... 239 ...
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Processo penal
... 92 ... Nessa linha, o STJ já afirmou que "a ... 384 e parágrafo único do Código de Processo Penal, ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... 92) Rescisão indireta. Jornada de trabalho ... 65, TRT/RS - Intervalo do art. 384 da CLT. A regra do art. 384 da CLT foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001490-64.2010.5.06.0018 (00242-2005-007-06-00-8)), 20-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA FREQUÊNCIA DO EMPREGADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº. 338 DO TST. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Diante da ausência de comprovação documental da frequência do empregado, em grande parte dos períodos contratuais e da produção de prova testemunhal favorável à tese obreira, outro...
... os contratos deve ser de seis meses) e Portaria n º ... 384, de 19/06/92, DOU de 22/06/92, do ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 92. Consulte-a ... 88. O desrespeito ao ... 384. I — O descumprimento de qualquer cláusula ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... ;}.yaae{bottom:89.808940px;}.y188a{bottom:92 ... ;}.y479{bottom:383.834230px;}.y19ed{bottom:384 ... Anexo n° 3 da NR 16, aprovado pela Portaria n° 1.885/2013, fazendo jus o obreiro ao ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 3.384/1958 e Decreto-lei n. 9.295/1946 Corretor de ... 7.387/1985 e Dec. n. 92.524/1986 Educação Física — Lei n. 9.696/1998 ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ...
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... RMS 38235 ED / DF ... portaria inicial do processo administrativo disciplinar ... arquivamento (fl. 384). Em razão dessa desassombrada negativa, ... o ... -
Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... previdenciário por órgão oficial — 92 — Dependente de ex-empregado. Correção ... Repetição de texto legal — 384, II — Instrumentos normativos diversos ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 678/92, diz em seu art. 8º, item 4, que “o acusado ... 383-384) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... normativo ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ...
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Prestações previdenciárias
... pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001: ... a) ... 384/2007 foi rejeitada, pelo Ato Declaratório n ... 92 e 93 da Instrução Normativa INSS n. 45/2010, ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e ... 3.384, de 15 de dezembro de 1987 e a Norma Operacional ...
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Legislação Complementar
... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... é assegurada bolsa no valor de R$ 2.384,82 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Portaria nº 42, de 14 de ... abril de 1999, do ... 11.400,00 0,83 ... 394.600,00 4,70 ... 384.100,00 5,00 ... Despesa Total ... 72.300,00 2,51 ... 405,47 1,16 ... 33.221.128 ... 573,92 1,70 ... Despesa Total ... 39.551.138 ...
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Advocacia extrajudicial
... 504, CC, art. 27, Lei n.8.245/91, art. 92, §4º, Lei n.4.504/64, arts. 22 e 25, Estatuto ... ção à Advocacia - 8ª Edição.indd 384 05/12/2017 14:16:46 ... Manual de ... 51, as seguintes cláusulas: ... Portaria nº 4, de 13 de março de 1998 ... 1 ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 371, 384 (1880) ... Sem título-2 21/7/2010, 14:48 ... para preenchimento de cargos da magistratura; 92 ou que disciplinem a forma de eleição dos ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 384). Como na França existe o contencioso ... , ao direito privado ou ao direito público.” 92 Com tamanha ânsia por liberdade econômica, o ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... 92/2012, de 28 de junho e o Decreto-legge n ... do ano em que está obrigado a trabalhar” (384) ... No trabalho intermitente, de acordo com ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 71, § 3º ... Art. 384 (REVOGADO) (Lei n. 13.467, de 13.7.2017, DOU ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Pág.: 384) ... Art. 6º O Juiz adotará em cada caso a ... édito emitido pelo fornecedor no total de R$ 92,47 e tal valor foi lançado cinco vezes na fatura ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Pág.: 384) ... Art. 6º O Juiz adotará em cada caso a ... édito emitido pelo fornecedor no total de R$ 92,47 e tal valor foi lançado cinco vezes na fatura ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Princípios da administração pública
... 92) (2014) Banca: CESPE – Órgão: TJ-CE – ... 384) (2015) Banca: VUNESP – Órgão: Prefeitura de ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3" ...
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Exercícios prácticos
... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 92 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 92 ... 384 do CPP. Se não houvesse alteração dos fatos, ...