portaria nº 384 92
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Sistema de garantias salariais
... 384 da CLT, que estabelece intervalo de 15 minutos ... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ... 17, março de 1999, p. 92-104; também Bernardo Leôncio Moura Coelho, A ...
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Princípios da administração pública
... 92) (2014) Banca: CESPE – Órgão: TJ-CE – ... 384) (2015) Banca: VUNESP – Órgão: Prefeitura de ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3" ...
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O consumidor na era digital
... às relações de consumo, por meio da Portaria Ministerial 1.387 ... EBOOK PRECOS ... Australia: ACCC.gov, jun. 2019. p. 384 ... EBOOK PRECOS PERSONALIZADOS LGPD.indb ... indutivo para estudar atividade econômica 92 ... Indo além da Teoria da Escolha Racional ou da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 92). Manifestou-se pela improcedência da ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... ART. 384 ... está prevista no artigo 811 do CPC” ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... 92/2012, de 28 de junho e o Decreto-legge n ... do ano em que está obrigado a trabalhar” (384) ... No trabalho intermitente, de acordo com ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... âneas (como o whatsapp ), e de redes sociais 92 , que se sustentam com remuneração indireta, a ... 349 – 384, set./out. 2018. 219. Neste ponto, Antônio ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-62.2012.5.02.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FONTE DE CUSTEIO. Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de admissibilidade relativamente à ausência de interesse recursal, dando ensejo à incidência da Súmula/TST nº 422. A...
... INTERVALO DO ART ... 384" DA CLT ... (violação aos arts. 201, \xC2" ... com os artigos 457, §1º, da CLT e 92 do Código Civil ... Ora, as horas ... de ponto do trabalhador, nos termos da Portaria 1510/2009 do MTE. A Recorrente, ... em ... -
As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... A Portaria Normativa 3.461/MD, de 19 de dezembro de 2013 – ... 375 (Ricardo de Albuquerque x Carioca), 384 (Castelo x Pavuna), 385 (Castelo ... x ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 92. DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS. RESPONSABILIDADE ... 384) - DJ 20.4.2005 ... O descumprimento de qualquer ...
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PORTARIA N° 385/2022 - SG/MP-AP, de 10 de maio de 2022
... PORTARIA N° 384/2022 - SG/MP-AP, de 10 de maio de 2022 ... O SECRETÁRIO-GERAL DO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 893, § 1º). Essa ... Arts. 383 e 384 ... Código de Processo Civil ... solução ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... Ulteriormente, a Lei n. 8.432/92 modificou a redação do aludido texto legal, ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... ênio ICMS nº 106/96 (incorporado pela Portaria da Superintendência de Tributação nº 162, de ... 92 do anexo à Resolução Anatel nº 477/2007) ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 53, § 2º: Turma — art. 91, caput , art. 92, § 1º — RITST ... ANUÊNCIA ... — ... MTP n. 671, de 08.11.21 — arts. 383 e 384 — disposições finais — Port. MTP n. 671, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000820-66.2013.5.06.0003), 11-08-2016
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-to
... 384 da CLT, quanto ao intervalo de 15 minutos em caso ... anotada na fun ç ã o de pessoal de portaria, cont í nuos e serventes. Sem raz ã o. No ... 56, da Lei n º 8.541/92, e art. 43, da Lei n º ... 8.212/91. É do ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... muito salutar a previsão de registro da portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 384 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... 92" da Lei n. 6.015/73, será realizado no Livro “E\xE2" ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... 9836 ESC EST ENS FUN CLUDIO MANOEL DA COSTA 92 Nvel 5 07 Passo Fundo 43098401 ... 43145892 14589 ESC EST ENS FUN PEDRO LENZ 384 Nvel 5 27 Sapucaia do Sul 43146082 ...
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OJ-SDI-1
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 32 — Sentenças trabalhistas. Lei n. 8.541/92", art. 46. Provimento da CGJT n. 3/84 e alteraç\xC3" ... 384, DJ 20.4.2005) ... 239 ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... São Paulo, v. 92, p. 87-109, 2005, p. 104 ... 348. Em artigo ... 384 Embora não se confundam, o autor reconhece que ... de instrumento infralegal, como simples portaria, no caso, a de n. 42/95, em vigor, foram ...
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Horas extraordinárias
... 162/92", cuja ementa tem o seguinte teor: ... “Convenç\xC3" ... 3º) ... A Portaria MTE n. 412, de 20 de setembro de 2007 (DOU ... 384) ... O empregador que deixar de conceder à ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... de sua competência, publicou a Portaria n. 98, de 25 de agosto de 2011, aprovando a ... 384 O rito teve início por meio da recomendação da ... 92. Além dos pontos discutidos com maior detalhe ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A Portaria 3.214, de 1978 868 , especifica as medidas de ... No patamar infraconstitucional, o art. 384 da CLT previa, até ser derrogado pela Lei n ... 92), “en la mayoría de los casos, los intentos ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... ocupação indígena mediante Portaria do Ministério da Justiça, ou seja, resta saber ... 19 de março de 2009. p. 384. Disponível em: ... em: https://www.letras.mus.br/legiao-urbana/92/. Acesso em: 25 jan. 2022 ... MENDES JÚNIOR, ... -
Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 92 do Regimento Interno deste Tribunal. Livre ... 384, item II, do TST. (2014) ... OJ n. 12, TRT/sP ... 4 da NR-15 da Portaria MTb n. 3.214/78, que se operou, de acordo com as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001256-13.2013.5.06.0007), 01-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUSTIÇA GRATUITA. INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL. AUSÊNCIA. Ausente o pronunciamento judicial desfavorável ao reclamado, não lhe assiste interesse jurídico-processual em requerer a reforma do decisum, uma vez que este não causou qualquer gravame à sua esfera jurídica. Inócuas, portanto, as alegações recursais referentes às benesses da gratuidade judiciária. Recurso...
... INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. a inobserv â ncia do intervalo previsto ... eletr ô nico est á em desacordo com a Portaria n º 1.510/2009 do Minist é rio do Trabalho e ... 46, I, da Lei n º 8.541/92, que retirou os juros da incid ê ncia tribut á ... -
Magistratura TJMS 2020
... defeso que se realize no funcionário da portaria responsável pelo recebimento da ... 92. No que se refere ao acordo de leniência, ... Por força do que estabelece o art. 384, caput , do CPP, impõe-se o aditamento da ...