positivismo jurídico tradicional
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Acórdão nº 1.0362.12.004093-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
... leitura constitucional do ordenamento jurídico-penal. Entendo que delitos dessa espécie, ou ... En el positivismo jurídico el problema de la justicia está ... , numa visão kelseniana, na esfera do tradicional positivismo jurídico, cuja orientação teórica ...
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Acórdão nº 1.0362.12.004093-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
... leitura constitucional do ordenamento jurídico-penal. Entendo que delitos dessa espécie, ou ... En el positivismo jurídico el problema de la justicia está ... , numa visão kelseniana, na esfera do tradicional positivismo jurídico, cuja orientação teórica ...
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Acórdão nº 1.0362.12.004093-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
... leitura constitucional do ordenamento jurídico-penal. Entendo que delitos dessa espécie, ou ... En el positivismo jurídico el problema de la justicia está ... , numa visão kelseniana, na esfera do tradicional positivismo jurídico, cuja orientação teórica ...
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Alteridade, um futuro para o direito
... , no direito, vem representado pelo positivismo jurídico o qual - antitético ao direito natural ... resistência apaixonada que a teoria tradicional do Estado e do Direito opõe à tese da ...
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Tombamento
... foram aportados do ordenamento jurídico português. Tombamento, usado no Código de ... É certo que a matriz tradicional da estrutura do ato administrativo apresenta ... discursivas do Estado-Ñação, do positivismo e da hegemonia do Estado, erigiam em valor ...
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O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito
O presente artigo objetiva apresentar o antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito, levando-se em consideração que a construção e interpretação do direito devem ser regidos pelos princípios constitucionais do processo. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca da ética dos precedentes, das cortes supremas e da processualidade...
... ão dos precedentes como instituto jurídico processual na democracia ... PALAVRAS-CHAVE: ... à metodologia defendida pelo positivismo jurídico de viés kelseniano ou hartiano, pois, ... a quem e em que medida se obedece, a tradicional ocorre pela crença na santidade das ordens e dos ... -
Acórdão nº 1.0105.11.002703-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO MANTIDA - RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO - USO DE DROGAS - DESCRIMINALIZAÇÃO - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE.
... é capaz de gerar lesão ao bem jurídico ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... En el positivismo jurídico el problema de la justicia está ... , numa visão kelseniana, na esfera do tradicional positivismo jurídico, cuja orientação teórica ... -
Acórdão nº 1.0394.12.001549-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE PARA O CASO EM TELA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA ORAL QUE NOTICIA A DESTINAÇÃO COMERCIAL - RECURSO DESPROVIDO.
... A exigência da lesividade ao bem jurídico penalmente tutelado, consubstanciada na efetiva ... En el positivismo jurídico el problema de la justicia está ... , numa visão kelseniana, na esfera do tradicional positivismo jurídico, cuja orientação teórica ... -
Acórdão nº 1.0394.12.001549-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE PARA O CASO EM TELA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA ORAL QUE NOTICIA A DESTINAÇÃO COMERCIAL - RECURSO DESPROVIDO.
... A exigência da lesividade ao bem jurídico penalmente tutelado, consubstanciada na efetiva ... En el positivismo jurídico el problema de la justicia está ... , numa visão kelseniana, na esfera do tradicional positivismo jurídico, cuja orientação teórica ... -
Acórdão nº 1.0394.12.001549-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE PARA O CASO EM TELA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA ORAL QUE NOTICIA A DESTINAÇÃO COMERCIAL - RECURSO DESPROVIDO.
... A exigência da lesividade ao bem jurídico penalmente tutelado, consubstanciada na efetiva ... En el positivismo jurídico el problema de la justicia está ... , numa visão kelseniana, na esfera do tradicional positivismo jurídico, cuja orientação teórica ... -
Acórdão nº 1.0394.12.001549-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE PARA O CASO EM TELA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA ORAL QUE NOTICIA A DESTINAÇÃO COMERCIAL - RECURSO DESPROVIDO.
... A exigência da lesividade ao bem jurídico penalmente tutelado, consubstanciada na efetiva ... En el positivismo jurídico el problema de la justicia está ... , numa visão kelseniana, na esfera do tradicional positivismo jurídico, cuja orientação teórica ... -
Acórdão nº 1.0105.11.002703-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO MANTIDA - RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO - USO DE DROGAS - DESCRIMINALIZAÇÃO - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE.
... é capaz de gerar lesão ao bem jurídico ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... En el positivismo jurídico el problema de la justicia está ... , numa visão kelseniana, na esfera do tradicional positivismo jurídico, cuja orientação teórica ... -
Acórdão nº 1.0105.11.002703-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO MANTIDA - RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO - USO DE DROGAS - DESCRIMINALIZAÇÃO - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE.
... é capaz de gerar lesão ao bem jurídico ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... En el positivismo jurídico el problema de la justicia está ... , numa visão kelseniana, na esfera do tradicional positivismo jurídico, cuja orientação teórica ... -
Acórdão nº 1.0105.11.002703-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO MANTIDA - RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO - USO DE DROGAS - DESCRIMINALIZAÇÃO - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE.
... é capaz de gerar lesão ao bem jurídico ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... En el positivismo jurídico el problema de la justicia está ... , numa visão kelseniana, na esfera do tradicional positivismo jurídico, cuja orientação teórica ... -
Critérios distintivos do intérprete civil-constitucional
... , hoje amplamente difundida no cenário jurídico brasileiro, já teve seus pressupostos ... ção e arejamento do Direito Civil tradicional nele depositadas, que a doutrina e, sobretudo, a ... muitas acepções da locução pós-positivismo ... 23 Nesse contexto, que não se limita a ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... Portero Mestrando em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Universidade de Lisboa, ... foi influenciado, grosso modo, pelo positivismo de Kelsen, em sua Teoria pura do direito 23 ... A ... A perspectiva tradicional sobre o precedente ... tem, portanto, focado no uso ... -
O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... a partir de um panorama histórico-jurídico de evolução, a migração de legitimidade da ... fundada na concepção tradicional de resposta (sanção) ao ato ilícito culposo ... partir de uma notória influência do positivismo jurídico e buscando libertar a responsabilidade ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... do Direito Animal ao agregar ao ensino jurídico novas técnicas participativas de estudo do ... 51 ... 57 BOBBIO, Norberto. Positivismo jurídico : lições de filosofia do direito ... por rever criticamente a filosofia tradicional, adotando os referenciais de Humphry Primatt, ... -
Direito e Pós-Verdade: uma análise da influência exercida pela crescente perda dos referenciais objetivos na positivação, interpretação e aplicação da Lei
O presente trabalho tem como escopo analisar dos efeitos do fenômeno chamado de pós-verdade (situação na qual o apelo emocional produz mais efeitos que os fatos propriamente ditos) no processo legislativo, em especial nos controles de constitucionalidade. Por se tratar de um fenômeno relativamente novo, é relevante que se delimite um espaço gnoseológico e ontológico. A pesquisa se propõe a...
... transformações observadas no sistema jurídico e nos processos de comunicação e construção ... -chave: Agendamento, Axiologia, Pós-positivismo, Pós-verdade, Teoria Discursiva ... Abstract: ... pelos veículos, sejam eles da mídia tradicional ou das novas mídias, na formação de juízos de ... -
Validade e fundamento de validade das
... A questão do fundamento jurídico do texto originário de uma ordem; 9.1 ... tema nas escolas do jusnaturalismo, positivismo e realismo 577 ... Em cada um destes sistemas de ... A teoria tradicional civil divide os atos jurídicos (atos de vontade ...
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O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... ção concreta – mesmo em um sistema jurídico como o brasileiro, no qual a Lei ainda ocupa a ... um objeto muito mais recente do que o tradicional Direito das Coisas, forjado em diretrizes ... __________. Il positivismo giuridico – Lezioni di Filosofia del diritto ...
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Entre o 'faça o que eu digo' e o 'faça o que eu faço': uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
... y valores del ordenamiento jurídico. In: PEÑA, Lorenzo; AÚSIN, Txetxu (Coords.) ... a revisão da teoria do direito tradicional de matiz positivista, o qual amplia o discurso do ... como último desafio ao positivismo jurídico. In: OTTO, Écio; POZZOLO, Suzanna ...
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O Constitucionalismo Social e o Estado Pós-Social
... dogma da racionalidade liberal mais tradicional, mas sob nova roupagem, a liberdade de ... “programaticidade dissolveu o conceito jurídico de Constituição, penosamente elaborado pelos ... do Estado liberal e pelos juristas do positivismo. De sorte que a eficácia das normas ...
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A constitucionalização do direito civil: premissas para profundas alterações na responsabilidade civil
... reparáveis , decorrem do fenômeno jurídico conhecido como constitucionalização do Direito ... , contudo, rejeita o próprio conceito tradicional de código, que exige unidade e completude. Da ... foi substituída por um rígido positivismo. 32 Na fase positivista, lembra Bonavides, os ...
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Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si
... , buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são ... Nessa linha jurídica tradicional, os seres vivos (não humanos) não recebem ... objetivo, uma visão própria do positivismo. 18 César Fiuza sobre a personalidade jurídica ...