posse de estado de filho e investigação de paternidade
23756 resultados para posse de estado de filho e investigação de paternidade
-
Decisao Nº 8027156-45.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-09-2020
... . . Advogado(s) : ANTONINO FILHO DIAS PEREIRA . . . AGRAVADO: LUIS CARLOS DA ...INVENTÁRIO. DECISÃO QUE RECONHECE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM . RECURSO DOS DEMAIS RDEIROS. POSSE DE ESTADO DE FILHO CONTESTADA. PRELIMINAR DE ...AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. ...
-
A condição jurídica dos 'filhos de criação
Nas questões relacionadas à família, o afeto consubstancia-se num valor jurídico e vetor das relações familiares, notadamente nas relações filiais, em que vem se consolidando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da paternidade socioafetiva. Entretanto, casos há em que aquele a quem se considera filho não possui vínculo jurídico ou biológico algum com nenhum de seus supostos pais,...
...ário e jurisprudencial acerca da paternidade socioafetiva. Entretanto, casos há em que aquele a quem se considera filho não possui vínculo jurídico ou biológico ... e tem direito à proteção desta e do Estado”: sabiamente, deixou-se de especificar em tal ...1.605, quando trata da posse do estado de filho, ao prescrever que “na ... Coisa julgada na investigação... -
Direito Constitucional
... às normas que tratam da organização do Estado, de seus órgãos, de suas competências e dos ... do sigilo bancário no caso de investigação criminal. . (D) conforme entendimento do STF, o ... por cento à do normal, licença-paternidade, seguro-desemprego, em caso de desemprego ... (B) Jus Domicili , temos a hipótese do filho de brasileiros que nasce no exterior e que vem ...posse. . (E) O princípio da moralidade se traduz ...
-
Simulado Delegado MG
.... (D) Todo e qualquer interesse do Estado corresponde a um interesse público. . 4. O ... que o bem era de propriedade de L., tomou posse e construiu um barracão para moradia dele e de ...pretende aforar ação negatória de paternidade sob o fundamento de não ser pai de N. . É ... 23. O delegado local, durante investigação de crime de corrupção, peticionou ao juiz de ...Como Z autorizou a inseminação, o filho é dele por presunção legal, logo não há que ...
-
Súmulas selecionadas do stf e stj
... É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de ...órios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência. . ... o Juízo da Fazenda Nacional da Capital do Estado, e não o da situação da coisa, para a ...ário pedir o prédio para a residência de filho, ainda que solteiro, de acordo com o art. 11, ...
-
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de ...órios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência. . ... o Juízo da Fazenda Nacional da Capital do Estado, e não o da situação da coisa, para a ...ário pedir o prédio para a residência de filho, ainda que solteiro, de acordo com o art. 11, ...
-
Condição Jurídica do Estrangeiro
... submetido à aprovação do Ministro de Estado do Trabalho. @2. Entrada. O estrangeiro não ... da União, cabendo a seus titulares a posse direta e o uso regular. Art. 55. Poderá ser ...: cônjuge brasileiro há mais de 5 anos ou filho dependente, não inclui adoção superveniente. ...é negado existe a possibilidade de investigação e julgamento do ilícito na justiça brasileira. ... território brasileiro, conhecida a paternidade por força de ação de investigação de ...
-
Registro Civil das Pessoas Naturais
.../2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, ( 7. Na Comarca da Capital, os ... (D) do nome do pai, quando se tratar de filho ilegítimo, ainda que tenha havido reconhecimento ..., por colaborar diretamente com a investigação de fato criminoso (Lei 9.807/1999), é que se ... não conste a identificação de paternidade à Defensoria Pública de Minas Gerais, até o ... se impugna, viverem ou tiverem vivido na posse do estado de casados. . (C) no Brasil, o ...
-
Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... “Caio e Semprônia, casados e com um filho púbere (Tício), celebram um contrato de ...” do usucapiente, consubstanciado em sua posse" “ad usucapionem”); finalmente, c) a prescriç\xC3"... processo em qualquer fase, o recebendo no estado atual quando da efetiva retomada. Se assim o é, ... ou revolucionário); III – Investigação científica: indução ; ciência; política ... aplicável à investigação de paternidade. Antes da sentença de procedência (transitada ...
-
Leis
... este acompanha, assinado pelo Ministro de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e ... judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade. (Inciso ... Art. 6º A posse ou a propriedade de bens no Brasil não confere ...b) filho brasileiro que, comprovadamente, esteja sob sua ...
-
Capítulo 5 - Identidade e identificação
... de identidade em cadáveres em estado de decomposição, esqueletos ou carbonização. ... Quando se tiver material apenas do suposto filho e possível pai ( duos) , estuda-se a metade dos ... alelos em comum, estará excluída a paternidade. . A diversidade nos locos VNTR e STR se baseia .... Na investigação de paternidade, o achado de três ...1º, 2º e 3º) . II – o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido ...
-
Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, e 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências
... prevenir ou minorar as consequências do estado" puerperal. . § 5º A assistência referida no \xC2"... por, no máximo, 1 (um) ano; VIII - de posse do laudo de habilitação, o interessado será ... § 3º Caso ainda não definida a paternidade, será deflagrado procedimento específico ...ável o ajuizamento de ação de investigação de paternidade pelo Ministério Público se, ...ãe ou gestante interessada em entregar seu filho para adoção: Pena - multa de R$ 1.000,00 (mil ...
-
Alimentos
... vigora relação de filiação e paternidade, não contribuindo o demandado com qualquer ...filho, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a ...Isso porque seu estado de saúde foi se agravando, fazendo tratamento ... despesa de monta, apresentando-se sempre de posse de veículo e frequentando eventos noturnos ... é a sua incidência em ação de investigação da paternidade. Ora, se proposta a ...
-
Petição de Herança
...ção de herança, cumulada com investigação de paternidade, visando ao reconhecimento de seu ... de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro determina que compete aos . ... à condição de herdeiro, mantém a posse dos bens da herança. Segundo o Código Civil ...FILHO ADULTERINO. PATERNIDADE NÃO CONTESTADA PELO ...
-
Filiação biológica, socioafetiva e registral
...A mulher que cede o útero para a gerar o filho de outra. O homem que se casa com mulher que ... de DNA; e a iii) socioafetiva, baseada na posse de estado de filho. Nem sempre, porém, na mesma ... . 4. FACHIN, Luiz Edson. Paternidade e ascendência genética. In: LEITE, Eduardo de ...ção, obtido por meio da ação de investigação de paternidade, traz como critério central ...
-
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃODE PARENTESCO ENTRE IRMÃOS. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489, §1º,VI, DO CPC/15. INOBSERVÂNCIA DE SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA OU PRECEDENTECONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DE DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO.APLICABILIDADES ÀS SÚMULAS E PRECEDENTES VINCULANTES, MAS NÃO ÀSSÚMULAS E PRECEDENTES PERSUASIVOS. LEGITIMIDADE ATIVA. EXISTÊNCIA.PRETENSÃO...
-
Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de ...órios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência. . ... o Juízo da Fazenda Nacional da Capital do Estado, e não o da situação da coisa, para a ...ário pedir o prédio para a residência de filho, ainda que solteiro, de acordo com o art. 11, ...
-
Pedido de registro de candidatura
... para, isoladamente, propor investigação judicial.” NE: “[..] embora a inicial tenha ...ções para eleição de Governador/a de Estado ou do Distrito Federal, Senador/a, deputado/a ... o evento morte entre a diplomação e a posse dos eleitos , nenhuma providência competirá à ... no momento em que esse estrangeiro, filho de brasileiro ou brasileira, vinha residir no ... por afinidade, comprovada a paternidade afetiva , muito embora o recorrente também ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... . (C) O reconhecimento do estado" de filiação, direito personalíssimo e indispon\xC3"... manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, será obrigatoriamente encaminhada ... postulantes para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, à luz dos ..., é medida que se destina a regularizar a posse da criança e do adolescente e confere ao ... de inquérito policial para investigação criminal do caso e, assim que forem tomadas as ...
-
Multiparentalidade
... sociedade e merece proteção especial do Estado (art. 226, caput, CF), porquanto é o primeiro ... natureza relacional, pois, através dele, o filho passa a ser titular do estado de filiação, ao ... a mãe são titulares dos estados de paternidade e maternidade, respectivamente, em relação ... genitora da criança, buscava a investigação da parentalidade biológica e, ao mesmo tempo, a ...ógica e de sua família, reconhecendo a sua posse de estado de filho com a criança, fruto de uma ...
-
Legislação Complementar
... redes internacionais; b) a investigação e a instauração de inquérito contra aqueles ...) meses de idade, continue amamentando seu filho e ofereça novos alimentos”. . § 1º Os ...32. A participação do Município, do Estado" ou do Distrito Federal no Compromisso pela Reduç\xC3"...ça à gestante; e V — licença-paternidade. . PARÁGRAFO ÚNICO . Na hipótese deste ... em cartório; II — comprovante de posse da diretoria e duração do mandato; . III — ...
-
É possível aplicar ao idoso a mesma solução do 'abandono afetivo'?
... em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Pós-Graduada pela ... união estável como entidade familiar e da posse de estado de filho como fato gerador da ... os quais se destaca o princípio da paternidade responsável. O valor jurídico cuidado, quando ... a configuração do dano moral na investigação de paternidade, Rolf Madaleno aponta requisitos: ...
-
Efeitos da multiparentalidade na filiação
...ão da Tese 622 de seguinte teor: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro ... heteróloga e a filiação proveniente da posse de estado. . O fato é que ao imaginarmos que as ... de estado de filho. O intuito é meramente uma “finalidade ... (19 anos) ingressou com ação de investigação de paternidade cumulada com a retificação de ...
-
Delimitação da incidência do direito de herança
...A transmissão ao Estado faz individual a sucessão, ainda que, em vez do ...Assim, como o filho é o natural e necessário continuador do culto, ...posse dos bens a diversas categorias de pessoas que ... e tenham sucesso na ação de investigação de paternidade. . 70 O direito romano, neste ...
-
Casamento
. 11 c AsAmento . O estado da pessoa natural é composto pelo estado ... V – o adotado com o filho do adotante; . VI – as pessoas casadas; . ... está espelhada na presunção de paternidade decorrente do casamento, prevista no art. 1.597, ... pela solenidade da celebração ou pela posse do estado de casados ( tratactus , nomen e ... exemplo, reconhecimento de filho, investigação...