preambulo do estatuto roma
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... De acordo com Pietro Costa, na Roma Antiga, não se tinha uma cópia fiel da polis ... (Lei Complementar nº 101/2000) e no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), relativamente à ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... ) ou mesmo contra a humanidade, consoante Estatuto de Roma ... 1. O NOVO CORONAVÍRUS E SUAS ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Essa novidade trazida pelo estatuto processual civil de 1973 foi necessária para ... Na Roma antiga a conciliação teve, também, um lugar de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... por elas contempladas, sem embargo do estatuto que antes a disciplinasse, o que, aliás, não ... O pretor romano, no ano 520 em Roma, foi investido pela Lei Ebucia do poder de criar ...
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Direitos Humanos
... dos direitos, limitando-se a indicar seu estatuto desejado (ex.: "direitos do homem são aqueles ... A Convenção de Roma, adotada em 17 de julho de 1998, em vigor a ...
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Direitos do Migrante
... ção, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, promulgada pelo Decreto ... de agressão, nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998, ... ÓN INTERNACIONAL DE PERSONAL DE SALUD Preámbulo ... Los Estados Miembros de la Organización ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... cargo eletivo dev e aderir ao estatuto jurídico eleitoral. Portanto, a sua ... no relativamente recente Estatuto de Roma do T ribunal Penal Internacional, a ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... ção, de acordo com o que dispuser o Estatuto da Comissão ... Artigo 39 - A Comissão ... ça da Navegação Marítima, feita em Roma em 10 de dezembro de 1988. h) Protocolo para a ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... Na Roma antiga, a expressão dignitas estava ... 6 Aqui a pessoa humana um estatuto de ‘superioridade’ aos demais seres, exceto ...
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Dignidade da pessoa humana
... Na Roma antiga, a expressão dignitas estava relacionada ... 135 Aqui a pessoa ... humana um estatuto de ‘superioridade’ aos demais seres, exceto ...
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Prevalência dos direitos humanos
... Estatuto de Roma, que deu origem ao Tribunal Penal ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... nº 4. 1999. p. 24 ... Na Roma antiga, a expressão dignitas estava ... 8 Aqui a pessoa humana um estatuto de ‘superioridade’ aos demais seres, exceto ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Em Roma, o direito de propriedade não era ilimitado 5 ... conforme os fins previstos no estatuto; não produzir danos, ruídos, ou executar atos ... En el Preámbulo de la Ley 5/2006 se recogen los principios que ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 4. ed. Roma: Foro Italiano, 1951. v. I, p. 07). Para Nelson ... Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes ...
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Defesa da paz
... por meio dos quais se estabelecem (a) o estatuto da ausência total de armas nucleares ao qual a ... 1246 Mais recentemente, o Estatuto de Roma do TPI consignou, no preâmbulo, o reconhecimento ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... , das quais é exemplo o Tratado de Roma instituidor do Tribunal Penal Internacional, em ... a adotar expressamente a teoria do duplo estatuto dos tratados de direitos humanos. Os tratados ... -
Sujeitos internacionais
... Possuem um estatuto interno, órgãos internos e funcionam na forma ... com o rei dos hunos para que este poupasse Roma, desiderato que obteve com total êxito ... c.4) ...
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Direito individual do trabalho
... não se exige a previsão do grupo no estatuto societário ... Art. 2 o Considera-se ... parte do mito da Deusa Athena — Minerva em Roma — que se fez humana, para convencer os humanos ...
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Política Internacional
... Estatuto do COSIPLAN, em seu Art. 6, há referência à ... União Europeia, instituído pelo Tratado de Roma, de 1957, é um dos principais órgãos ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... Mestre (UFPE) e Especialista (Università di Roma – La Sapienza) em Direito Tributário. Foi ... ), p), r) da CRP), tendo sido publicado o Estatuto" Jurídico-Político das Regiões Autónomas dos A\xC3" ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... Não é uma lei em Roma e outra em Atenas, – uma antes e outra depois, ... Sombra dos Homens : Uma Nova Luz sobre o Estatuto Jurídico dos Animais. 2006. 431 f. Tese de ...
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Definição do direito
... Del Vecchio, professor da Universidade de Roma, afirma que a definição precisa do conceito de ... Constituição a vários dispositivos do Estatuto da Advocacia (Lei n° 8.906/94), acabou ...
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Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... , notadamente a Lei do Estatuto dos Trabalhadores (Real Decreto Legislativo ... -membros do Conselho da Europa firmaram em Roma, em 4 de novembro de 1950, a Convenção para a ...
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... Fraser, o ressurgimento da política de estatuto e o declínio da política de classe. Em outras ... em Direito pela Università Degli Studi di Roma ... -
A história, a filosofia e o direito
... utores que fueron considerados en la antigua Roma como autoridades en el discernimiento de lo justo ... , o constituinte de 1988, ao município o estatuto de entidade federativa, sendo o Brasil hoje o ...