preambulo do estatuto roma
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Sujeitos internacionais
... Possuem um estatuto interno, órgãos internos e funcionam na forma ... com o rei dos hunos para que este poupasse Roma, desiderato que obteve com total êxito ... c.4) ...
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Direitos fundamentais sociais
... sobre a Mulher (1995), a Declaração de Roma sobre Segurança Alimentar e o Plano de Ação da ... 6º, encontra respaldo na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O artigo 4º do ...
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Pacote anticrime e a alteração nos limites do tempo da pena: um direito penal simbólico para violar os princípios da humanidade, proporcionalidade e razoabilidade da pena
... Tribunal Penal Internacional, o pacto de Roma, ratificado no Brasil pelo decreto-lei 4388/2002 ... Nos termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os ...
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A responsabilidade civil da pessoa adulta incapaz não capacitada e a de seu guardião de fato por danos causados a terceiros
... ós-Doutor em Direito Civil pela Universidade Roma Tre (IT). Pós-Doutor em Direito Societário pela ... 11 ... O Estatuto da Criança e do Adolescente transcende a noção ... ão nos impede de lembrar que o próprio preambulo da CDPD (letra x) enaltece a família como ...
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Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
... Na antiga Roma, eram tratadas com crueldade e os pais tinham o ... ência (LBI), também denominada de “Estatuto da Pessoa com Deficiência” 42 ... O modelo ...
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A proteção do trabalho humano e a duração do trabalho frente à reforma trabalhista
... Em Roma a maior parte do trabalho era efetuada por ... Na Espanha, o Estatuto Municipal de Zaragoza, de 1577, prescrevia para ...
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A função preventiva e o horizonte da tutela positiva
... e de recurso, nos termos previstos no estatuto” ... EBOOK FUNCAO PROMOCIONAL DA RC.indb ... Foro Italiano , v. 112, Roma: Società Editrice Il Foro Italiano, 1952, p ...
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Tutela da dignidade do trabalhador imigrante: uma análise específica do direito internacional e sua recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro
... 445, de 24 de maio de 2017, que revoga o Estatuto do Estrangeiro, o qual muito dificultava o acesso ... e Sindical pela Universidade Degli Studi di Roma - La Sapienza, com revalidação sucessiva pela ...
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Escravização de Refugiados e Migrantes no Sul da Itália: liberdade restringida pela miséria econômica e sofrimento social
... 18 do Estatuto dos Trabalhadores (Lei n. 300, de 20 de maio de ... do Trabalho, na Praça San Giovanni , em Roma, em face da reforma trabalhista proposta pelo ...
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Blocos Econômicos e Trabalhadores Migrantes no Brasil: Direitos dos Trabalhadores no Mercado Comum da União Europeia e no Mercosul
... Aço (CECA) de 1950, seguido pelo Tratado de Roma de 1957, onde foi criada a Comunidade Econômica ... 5.456/43) e Estatuto" do Estrangeiro (Lei n. 6.815/80) pela Constituiç\xC3" ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... Em que pese à previsão expressa do Estatuto do Tribunal quanto à aplicação da lei ... a Segurança da Navegação Marítima (Roma, 1988) e seu Protocolo para a Supressão de Atos ...
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A Autoridade da Decisão das Jurisdições Internacionais Permanentes
... ários “funcionando em virtude de um estatuto especial e no quadro de um sistema jurídico ... 54 da Convenção de Roma de 1950). Sublinharemos ainda que as decisões ...
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El impacto del derecho internacional de los derechos humanos laborales en el ordenamiento jurídico argentino
... de la Constitución, según expresa su preámbulo, es lograr el “bienestar general” (Fallos: ... ón Americana sobre Derechos humanos y el Estatuto de la Corte Interamericana – ambos, producto de ... en los términos previstos en el Estatuto de Roma adoptado el 17 de julio de 1998 por la ...
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A Convenção de Viena de 1980 (CISG) como elemento potenciador do comércio no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
“A Convenção de Viena foi aprovada em 11 de abril de 1980 no quadro da conferência diplomática que teve lugar em Viena, sob a égide da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional, tendo entrado em vigor a 1o de janeiro de 1988” “A Convenção de Viena pode ser considerada um exemplo de sucesso nas iniciativas de unificação do direito privado internacional” “É de salientar,...
... ço da CPLP, tais como o projeto de “estatuto de Cidadão da CPLP”, ou, a negociação de ... , também designado por regulamento roma i. assim, temos que o regulamento roma i é ... -
Os direitos humanos como patamar universal irredutível
... forma, não estão vinculados ao Tratado de Roma, que institui o Tribunal Penal Internacional. Há ... , da qual faz parte integrante o anexo Estatuto" da Corte Internacional de Justiça, assinada em S\xC3" ...
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Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
... aos trabalhadores a continuidade de seu estatuto social, independentemente da diversidade de ... e de trabalho, embora contida no Tratado de Roma 6 ... No final dos anos 1990, quando nosso ...
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Direitos Sociais na Constituição
... sobre a Mulher (1995), a Declaração de Roma sobre Segurança Alimentar e o Plano de Ação ... 6º, encontra respaldo na Lei 8.069/90 ( Estatuto ...
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Tributação e ordem econômica: os tributos podem ser utilizados como instrumentos de indução econômica?
O problema do presente texto é tratar dos limites constitucionais ao poder de tributar com finalidades extrafiscais econômicas. O art. 174 da CF/88 autoriza o uso da extrafiscalidade econômica? Quais são os limites ao poder de tributar com finalidade extrafiscal no âmbito econômico? Quais são os princípios que o orientam? Em suma, como o Estado ordena, intervém e induz comportamentos na ordem...
... 402 e 403 ... 6 Artigo 2.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais de Portugal: “2 - ... Roma: laterza, 2007 ... Caliendo, Paulo ... -
A exclusão social do idoso no ambiente urbano / The social exclusion of the elderly in the urban environment
Estuda-se a exclusão social do idoso do ambiente urbano – principalmente no que tange à obliteração dos seus direitos de ir e vir e de participar da vida em comunidade. Apresenta fatores histórico-filosóficos e científicos acerca de quem é o idoso e de como este é considerado excluído da sociedade. Também observa a exclusão do idoso do ambiente urbano, com dados científicos acerca de fatores de...
... 44-45; LEITE, 2015, p. 150) ... Em Roma, a imagem obsessiva do corpo ideal também teve ... a Lei nº 10.741/2003, denominada Estatuto do Idoso, estabelecendo regras de direitos para ... -
O estado laico e a liberdade religiosa no Brasil: o acordo Brasil - Santa Sé e a 'lei geral das religiões'
Este artigo tem o objetivo de aprofundar algumas questões acerca da laicidade e da liberdade religiosa, a Concordata firmada entre o Estado Brasileiro e o Vaticano e as controvérsias decorrentes da proposta da Lei Geral das Religiões. Ao mesmo tempo em que afirma a existência de múltiplos e divergentes sentidos da laicidade, permite observar os diferentes agentes na busca por demarcar, definir,...
... brasileiro objetivando regulamentar o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil. 44 Com o ... o Prefeito da Congregação para o Clero, em Roma, três dias depois da reeleição de Lula. 48 ... -
A teoria da constituição econômica
... La nuova costituzione economica , 3ª ed., Roma: Editori Laterza, 2005, pp. 3-5 ... Suffrage in the Senate.” 170 Tal estatuto estabeleceu um salário mínimo nacional, regras ...
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O cuidado como manifestação da solidariedade
... , a vigência do Novo Código Civil, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e do Estatuto do ... ganha expressão literária definitiva na Roma do final da era pré-cristã. Mais do que ...
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Da situação excepcional da apátrida e seu tratamento na nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017)
... 59) ... Da mesma forma, em Roma a atribuição da condição de cidadão não ... em 1951 a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e Apátridas, que dispôs ...
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A vida em um campo de concentração
... 01 de julho de 2002, entrou em vigor o Estatuto de Roma, o qual fundamentou a criação do ...
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Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
... 38 do Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional ... ômica Europeia foi criada pelo Tratado de Roma de 1957, inspirada no êxito da Comunidade ...