preconceito sexual
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... à luz do direito fundamental à liberdade de orientação sexual, o qual foi deduzido dos princípios da dignidade da pessoa humana, da ... A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL. HOMENAGEM AO PLURALISMO ... -
A homofobia sob a ótica do direito penal brasileiro
Os homossexuais no Brasil sofrem intensas demonstrações de preconceito por parte daqueles que não sabem o significado de respeito e tolerância. Uma vez que as leis são criadas quando há a necessidade de organização das relações entre pessoas, garantir a segurança e bem estar do indivíduo, pode-se concluir que o ordenamento jurídico brasileiro atual possui uma lacuna, por não dispor de específico...
... : Os homossexuais no Brasil sofrem intensas demonstrações de preconceito por parte daqueles que não sabem o significado de respeito e tolerância ... casos registrados de violência física, moral, psicológica e sexual. Enquanto isso, discursos de ódio são proferidos em púlpitos ... -
Uniões Homoafetivas: Reconhecimento Jurídico Das Uniões Estáveis Entre Parceiros Do Mesmo Sexo
O presente trabalho trata do dever estatal de dar reconhecimento jurídico às relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo. Para tanto, será feita uma análise dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese - igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica -, bem como do parâmetro vigente no âmbito do Direito de Família que é, precisamente, o da afetividade. Ao final,...
... últimas décadas, culminando um processo de superação do preconceito e da discriminação, inúmeras pessoas passaram a viver a plenitude de a orientação sexual e, como desdobramento, assumiram publicamente relações homoafetivas. No ... -
O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do julgamento da ADO nº 26/DF.
A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, da promulgação da abrangente Constituição Federal de 1988 e, principalmente, diante das novas e complexas demandas submetidas à análise do Judiciário, vê-se a crescente e natural judicialização das mais diversas questões, sejam morais, sociais ou políticas. Em decorrência dessa judicialização
... membros integrantes do grupo LGBTI+, em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero, seja, ainda, porque tais comportamentos ... na Lei nº 7.716/89 (lei que de!ne os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional), sendo ... -
Direitos humanos como política educacional: relatos e experiências
Sabemos que a luta em favor de políticas voltadas para educação em direitos humanos ocorre desde o período pós-segunda guerra mundial. Entretanto, em pleno século XXI o paternalismo, o qual se julgava ter desaparecido, retorna com todo vapor no seio da sociedade contemporânea. Na medida em que se avança na construção de conceitos, simultaneamente se instauram novos e velhos preconceitos. Crenças,
... da política de educação, os estudos de gênero, diversidade sexual e políticas públicas, como também visa a relatar as ações que estão ... O enfrentamento da discriminação e do preconceito por orientação sexual e identidade de gênero é um aspecto fundamental ... -
A PROPAGAÇÃO DA HOMOFOBIA A PARTIR DE UM GRUPO DE RELIGIOSOS CRISTÃOS
O presente artigo objetiva investigar a influência dos valores religiosos cristãos na construção da homofobia no Brasil. A pesquisa qualitativa foi dividida em uma parte bibliográfica e outra empírica, sendo que os sujeitos participaram de um grupo focal para o debate do tema. Os resultados foram organizados em três categorias: a família homoparental: sua (des)legitimidade na visão cristã; a...
... e passa a abranger a homofobia gerada por esta orientação sexual ... Considerando este problema como uma construção social, o presente ... ínseca entre Estado e religião, e onde não era reconhecido o preconceito e discriminação praticados pela religião ... Homofobia e religião ... -
Novos modelos de entidades familiares
... Diversidade sexual e Direito Homoafetivo. São Paulo: Ed. RT, 2017, p. 171 ... 4. LÔBO, ... As medidas de combate ao preconceito representam a aceitação e a experimentação do pluralismo ...
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O crime de homofobia e a legalidade estrita
Crime de homofobia e a legalidade estrita
... ção explícita de que tais homicídios tenham relação com preconceito racial, é de se indagar se isso ocorreria se a vítima não fosse negra, ... formas de discriminação, como o preconceito por orientação sexual ... O racismo estrutural vai além de discriminações pontuais e se ... -
Homossexualidade e negativa de direitos: análises a partir de alguns discursos
... A discriminação por orientação sexual é uma realidade que desafia o mandamento constitucional da igualdade e, ... , por si só, uma forma de homofobia, já que ela se baseia no preconceito que pressupõe a existência de uma sexualidade normal, acabada e ...
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A diversidade sexual sob perspectiva jurídica
Um estudo da sexualidade humana como direito fundamental a partir de discussões da comunidade científica
... , a sexualidade se dá no sentido de se compreender a diversidade sexual como um fato social, bem como na intenção de combater o preconceito, a discriminação e a exclusão social às minorias sexuais e, ao mesmo tempo, promover e proteger esse direito de censuras (como na mídia, no ... -
Educação em gênero e diversidade sexual e lgbtifobia nas escolas: desconstrução do bullying ao crime
O presente artigo tem como objetivo demonstrar de que maneira a Educação em Gênero e Diversidade Sexual pode servir ao enfrentamento do bullying escolar contra pessoas LGBTI, considerando a possibilidade de penalização das práticas LGBTIfóbicas, a partir de Decisão do STF que associou a discriminação com base em gênero e sexualidade ao racismo. Desse modo, por meio de pesquisa bibliográfica e...
... 152). 11 Já a transfobia “[…] representa uma das expressões mais violentas e nocivas da hostilidade por preconceito sexual. Enquanto os homens e as mulheres homossexuais têm a possibilidade de manter sua orientação em segredo – o que é frequentemente vivido ... -
Direitos humanos. Proteção e dignidade do profissional do sexo
A prostituição no Brasil desperta entendimento mais moderno sobre direitos humanos e abre a discussão sobre aspectos previdenciários e seguridade.
... destinados a tal fim, coibindo de forma mais efetiva a exploração sexual, bem como os riscos de exposição dos profissionais a doenças ... no reconhecimento da prática da mercancia sexual se deve ao preconceito da coletividade, o qual, como bem se sabe, varia de acordo com o ... -
Direito Penal
... econômicos, terroristas, autores de crimes contra a liberdade sexual e, residualmente, os responsáveis pela prática de infrações penais ... de Racismo (Lei 7.716/1989) pressupõem que o agente pratique preconceito ou discriminação referente à raça, cor, etnia, religião ou ...
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Sentença nº 1000364-81.2021.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... , cultura ou etnia, doença congênita ou adquirida e orientação sexual do trabalhador; (ii) mantenha política permanente de combate ao ... ASSÉDIO MORAL. PRECONCEITO. DISCRIMINAÇÃO RACIAL. DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE DOENÇA ...
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Em petição, advogado qualifica juíza como atraente e leva 'lição de moral' na decisão
Nos EUA, juízes dão "lição de moral" em advogado "machista"
... , concluímos que o parágrafo de abertura da petição reflete preconceito sexual e desrespeito ao sistema judicial” ... “Como dois de nossos ... -
Editorial
... a crescente violência causada: pela discriminação e preconceito baseados na orientação sexual e identidade de gênero, nas relações ...
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O controle hermenêutico jurisdicional na teoria e metódica estruturantes do Direito de Friedrich Müller
O presente artigo visa analisar a Teoria e Metódica Estruturantes do Direito, propostas por Friedrich Müller, identificando a sua importância para o estabelecimento de uma teoria da decisão, como meio de controle hermenêutico da jurisdição e, assim, viabilização da construção de decisões legítimas, em decorrência da imposição ao intérprete-julgador do dever de demonstrar a sua pré-compreensão....
... DA DICOTOMIA HOMEM/MULHER (GÊ-NERO), SEJA NO PLANO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CADA QUAL DELES. A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO ... -
Tráfico de mulheres e exploração sexual: análise sobre o atendimento às vítimas
Este artigo propõe reflexões acerca da atuação do Estado frente à dinâmica do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. A opção pela abordagem qualitativa se deu devido aos objetivos da pesquisa, o que possibilitou a análise do movimento do real, a partir dos diálogos estabelecidos com determinados sujeitos. Foram realizadas entrevistas individuais com profissionais que atuam na execução
... ção de políticas públicas adequadas para mulheres em situação de tráfico de pessoas e exploração sexual enquanto as estruturas do preconceito e discriminação perpassarem os horizontes daquelas/es que teriam, como gestor/a, a responsabilidade de zelar pela garantia de seus direitos ... -
Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... ência, a idade e local de nascimento, o sexo e a orientação sexual, bem como a sua profissão, em resumo, quando se lhe imputam traços da ... ão de acordo com a sua orientação sexual, sob pena de odioso preconceito e discriminação, mas sim pelo fato de a pessoa ser identificada por uma ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que são revelados a poucas pessoas ou a ninguém, como a vida sexual ... No direito brasileiro, vida privada e intimidade são bens jurídicos ... da eliminação de tratamento diferenciado, em decorrência de preconceito ou estigma. Decorre, portanto, do princípio da isonomia, mas adquire ...
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A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial,...
... Acerca disso, é essencial discorrer também sobre a orientação sexual como um direito personalíssimo, atrelado ao princípio da dignidade da ... ária em decorrência do abandono afetivo justificado pelo preconceito e pela discriminação. Num primeiro momento, por analogia, com base na ... -
Decisões Monocráticas nº 39093 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... CP, intitulado doutrinariamente de injúria qualificada pelo preconceito (pág. 16 da petição inicial) ... Isso porque o Supremo Tribunal ... que sofrem ofensa a sua honra subjetiva em razão da orientação sexual adotada, viola o princípio constitucional da proporcionalidade, em sua ...
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Decisão da Presidência nº 39093 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... CP, intitulado doutrinariamente de injúria qualificada pelo preconceito (pág. 16 da petição inicial) ... Isso porque o Supremo Tribunal ... que sofrem ofensa a sua honra subjetiva em razão da orientação sexual adotada, viola o princípio constitucional da proporcionalidade, em sua ...
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Os desafios do combate à violência obstétrica
Passando pelos antecedentes históricos que abriram caminho para a elaboração de medidas para a prevenção e punição à violência obstétrica, este artigo pretende discutir os pontos mais relevantes para a construção de um marco legislativo nacional de enfrentamento a violência no ambiente hospitalar, mas especificamente a violência obstétrica. Pretende-se, assim, contextualizar o caminho na construçã
... éu em 2013, que prevê acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva e à igualdade de gênero. Nesta mesma época foi criada a ... abuso físico; 2. abuso sexual; 3. abuso verbal; 4. preconceito e discriminação; 5. mau relacionamento entre os profissionais de saúde ... -
O direito de existir para a sociedade: cidadania e sexualidade na luta por direitos da comunidade lgbt no Brasil
Este artigo tem como objetivo demonstrar a luta por uma cidadania sexual, através dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Parte-se dos estudos sobre cidadania e dos estudos sobre a construção social da sexualidade para buscar elementos para uma cidadania sexual em construção. A forma que a sexualidade é construída e que a cidadania é alcançada são os pontos em que o...
... : Este artigo tem como objetivo demonstrar a luta por uma cidadania sexual, através dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros ... de orientação sexual e identidade de gênero, sofrem preconceito, discriminação e intolerância, materializada na homofobia, transfobia, ...